O pedido da
Justiça italiana para cumprimento no
Brasil da sentença do jogador
Robinho, condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro, foi considerado constitucional pela presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Maria Thereza de Assis Moura, nesta quinta-feira (23). Robinho foi citado pela ministra para apresentar a contestação, pois ainda cabe recurso por parte da defesa.
Os requisitos para o reconhecimento de constitucionalidade são: o fato também ser considerado crime no Brasil, a sentença ser definitiva e a pena superior a um ano de prisão. Após todo o trâmite ser realizado, caso seja entendido que os requisitos estejam cumpridos, a sentença é homologada e é expedida a ordem de prisão para o jogador. Segundo
o colunista do R7,
Cosme Rímoli, aumenta a pressão na Justiça brasileiro sobre o caso Robinho depois da prisão do jogador
Daniel Alves na Espanha pelo crime de estupro. O ex-jogador do Santos, que voltou ao Brasil antes de serem encerradas as etapas processuais na Itália, teria estado recluso em Santos há um bom tempo, mas diante da decisão final da sentença e dos passos que a Justiça brasileira tem apontado, o jogador teria ido para o interior de São Paulo. O advogado da vítima também sinaliza contentamento com a celeridade do pedido feito em fevereiro e se mantêm esperançoso e com desejo de que a justiça colabore com o caso.
O ponto de debate é em face de a legislação que autoriza o cumprimento da pena no Brasil ser em 2017, mas o crime foi cometido em 2013, portanto, uma lei penal não poderia retroagir em prejuízo do réu. Segundo
a opinião da especialista jurídico,
Fayda Belo, as possibilidades do ex-santista cumprir a pena no Brasil são mínimas por haver uma lei que protege o cidadão nato de cumprir pena em outro país depois de já esta voltado ao seu país natural, além de que seria inédito o cumprimento de senteça por outra nação. Outro ponto que merece destaque é que o acordo entre Brasil e Itália não incluiria esse tipo de mutualidade, uma vez que o mesmo teria que acontecer aqui diante de um crime cometido por um italiano em nosso país.
GOVERNO ANTERIOR IMPEDIU EXTRADIÇÃO; ATUAL AUTORIZA O ANDAMENTO DA AÇÃO O governo brasileiro recusou sobre o pedido italiano de extraditar o jogador para que pudesse cumprir a sentença em solo italiano no final do ano passado. Porém com a troca de presidente, em 17 de fevereiro de 2023, o pedido para cumprimento da sentença no Brasil foi oficialmente protocolado pela justiça. Chamada de
Corte de Cassação de Roma, em 19 de janeiro de 2022, foi mantida pela última instância a condenação do ex-jogador Robinho pelo crime por violência sexual em grupo, junto com outro amigo chamado
Ricardo Falco. Ou seja, já não há mais oportunidade de recursos.
Entretanto, desde esse período, o ex-jogador não estava residindo mais na Itália, estando atualmente no Brasil. Diante disso, a Justiça italiana solicitou que o cumprimento da prisão ocorra no país tendo em vista que o pedido de extradição foi negado pelo Ministério da Justiça, pois, com base na
Constituição Brasileira, não é permitido a extradição de brasileiros natos. Assim, o
Ministério remeteu a solicitação para o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e através da Ministra Maria Thereza de Assis Moura expediu uma citação para o jogador participar do reconhecimento da sentença italiana no Brasil. O ministro da justiça no novo governo,
Flávio Dino,
afirmou em janeiro que Robinho poderia sim cumprir a pena aqui no país.
COMO ROBINHO FOI JULGADO E CONDENADO O caso, que envolve uma albanesa, aconteceu em 2013 em uma boate na cidade de
Milão. Em conformidade com os fatos acolhidos pela justiça, a vítima estaria embriagada e foi levada a um camarim de um amigo do Robinho. Lá, estiverem seis homens que teriam praticado violência sexual. Entretanto, quatro deles, inicialmente, saíram do país e foram apenas citados no caso, enquanto Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados. Apesar de negar o estupro, através do acesso a um aúdio pela Justiça, o jogado haveira confessado ter feito sexo, porém afirma que houve o consentimento, um ponto em a defesa da vítima não concorda. Uma prova que ajudou a incriminar o ex-jogador foram os materiais genéticos do brasileiro nas roupas da vítima. E após o caso ser julgado em todas as instâncias, Robinho foi condenado pelo crime de estupro.
Robinho corre risco de cumprir prisão no Brasil. Imagem: Pedro Vilela/Getty Images
