No último dia 28 de fevereiro, a MP 1157/2023 que visava reduzir as alíquotas de impostos que incidem sobre operações realizadas com os combustíveis em geral perdeu sua validade. Diante disso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão do Governo Federal de reonerar parcialmente e de forma diferenciada os combustíveis (gasolina, etanol e diesel).
Segundo o ministro, a gasolina será vendida por R$ 3,18/litro, redução de 3,9% e o diesel A ficará R$ 4,02, redução de 1,9%. O que representa, na prática, um aumento de R$ 0,47 na alíquota da gasolina e de R$ 0,02 no etanol. Enquanto no diesel haverá, portanto, uma redução de R$ 0,08. Essa redução terá validade de 4 meses, enquanto a alteração na gasolina e etanol vale até o fim do ano de 2023.
Os motivos apresentados para a medida foram o de incentivar a sustentabilidade ambiental (já que o diesel, combustível mais sustentável, teria redução). Além disso, Fernando Haddad acrescentou que “as medidas estão sendo tomadas porque ata do Banco Central (BC) diz que isso é condição para início da redução das taxas de juros no Brasil”.
Atualmente, o preço segue a composição da seguinte forma:
Podemos perceber melhor na imagem abaixo:
Desde 2016, no governo de ex-presidente Michel Temer, a Petrobras resolveu adotar a política de Paridade de Preços de Importação, que basicamente equipara o preço do barril de petróleo internamente ao preço do barril no mercado internacional (em dólar).
Tal medida fez com que o preço sofresse mais flutuações contínuas, além de na formação do preço final ao consumidor, a partir desse momento, ser considerado a taxa de câmbio + custos de transportes, além da referida margem de distribuição por parte dos importadores.
A medida teve como um dos impactos, naquele momento, a greve dos caminhoneiros que ocorreu em 2018. Naquele período, a solução encontrada pelo Governo Federal foi zerar o imposto Cide como maneira de arrefecer os ânimos e os impactos dos preços repassados aos consumidores.
No gráfico abaixo você verifica a mudança nos preços praticados após a nova política de paridade, o que ficou refletido num aumento gradual dos preços, atingindo o pico em 2019. Aqui é importante refletir o que ocorre no mundo para entender amplamente os aumentos sucessivos.
O grande problema da política de paridade é que, num mercado internacional que os preços do petróleo oscilam bastante, o País fica refém do mercado internacional e quem paga por isso é o consumidor na ponta.
Se assim o é, então por qual motivo se mantém tal política até os dias atuais? Simples. Os acionistas da Petrobras são os maiores beneficiados, tanto que o lucro dos acionistas, em 2022, foi considerado recorde, inclusive, superando o lucro líquido da própria Companhia.
Mas quem são esses acionistas? A boa parte dos acionistas são estrangeiros e os fundos de investimentos são fundos bilionários internacionais. Para a empresa lucrar, o consumidor final precisa pagar mais caro. Ou seja, é uma competição desleal e desproporcional.
Nesse sentido, o mais recém-empossado Presidente e Conselheiro do Conselho Administrativo da Petrobras, Jean Paul Prates, reiterou as medidas que considera extremamente urgentes para mudar o quadro na política de preços dos combustíveis. Segundo ele, a solução passa por:
A eleição para definir o próximo Conselho Administrativo da Petrobras será realizada agora em abril. Somente após esse passo é que o Governo Federal conseguirá alinhar a questão dos preços com sua proposta política vigente.
Além disso, no próximo dia 21 e 22 de março será realizada uma nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) onde o debate da taxa de juros será novamente discutido, e quem sabe, a pauta da independência do Banco Central.
Por fim, ainda terá novas repercussões acerca da Reforma Tributária que vem sendo discutida no Congresso Nacional. A expectativa é que ela seja aprovada e seja atribuído um novo imposto unificador de consumo (IVA), pensado para reduzir a carga tributária. Principalmente, após a decisão do Ministro da Fazenda de fechar acordo com os estados para compensar as perdas desses com o ICMS e reforçar o apoio à reforma dos tributos.
