03/08/2019 às 19h16min - Atualizada em 03/08/2019 às 19h16min

Com penas mais severas a violência ainda assusta

Em Pernambuco, lei obriga condomínios residenciais a acionar a polícia em casos de tentativa ou agressão contra a mulher

Thaís Araújo - Editor: Ronerson Pinheiro
Foto/Reprodução: Editoria de Arte/G1

De acordo com o advogado Hélio Arvellos, o feminicídio consiste no assassinato de mulheres pela sua condição ser mulher. “O crime pode acontecer em razão do convívio doméstico, da discriminação e do menosprezo. Diferente do homicídio “comum” que começa com pena que varia de 6 meses a 12 anos de prisão. Já o feminicídio tem uma pena agravada que começa com pena de 12 há 30 anos de reclusão”, explica.
 
No início desse ano um caso de tentativa de feminicídio chocou o país. A paisagista carioca Elaine Caparróz, 55, teve o rosto desfigurado ao ser agredida por Vinícius Batista Serra, 27, que conheceu na internet. O estudante de direito desferiu diversos socos na mulher durante quatro horas, dentro do apartamento da vítima, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Com passagens pela polícia também por agressão ao irmão que é deficiente físico, o estudante foi preso na época em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva. A justiça determinou que o acusado passe por uma avaliação psicológica.

Em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, a mulher expôs as agressões que sofreu. Questionada pelo jornalista sobre a impressão que teve do agressor antes do acontecido, Elaine respondeu. “Então, inicialmente ele entrou em contato comigo através do Instagram e começou a puxar um assunto e eu falei pra ele que não tinha interesse pois era mais novo. Me convidou para sair e eu falei que não tinha interesse. Fui clara e objetiva. Ao longo desses quase oito meses, nós tivemos muitas conversas onde ele sempre demonstrou ser uma pessoa absolutamente normal, íntegro, falava do trabalho dele, bem articulado, inteligente, fazia o mesmo esporte do meu filho (jiu-jítsu) então eu nunca imaginei que ele fosse fazer algo ou qualquer coisa desse tipo e ele foi sempre insistente”, contou.

Em alguns casos, as vítimas conseguem ajuda e até medidas protetivas junto a polícia. Infelizmente, Mayara Araujo, 19, não teve a mesma sorte. A jovem foi morta após ser atacada com soda cáustica pelo ex-namorado. O caso aconteceu no último dia 04 de julho, em Recife, no Estado de Pernambuco.  Depois de 20 dias lutando pela vida Mayara veio a óbito aumentando essa triste estatística. Elpídio Gomes, tio da vítima, diz que a jovem era feliz e muito vaidosa. “Ela não foi a primeira, nem será a última caso as autoridades não tomem providências drásticas. Mulher não é propriedade do homem", afirma. Mayara deixa uma bebê de dois anos de idade.
 
Lei do condomínio
 
Aprovada por unanimidade pelos deputados na etapa final de tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB/PE) e de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB/PE), a lei 16.587/19, obriga os condomínios residenciais no Estado a acionar as polícias Militar e Civil, em até 48 horas, nos casos de tentativa ou agressão contra a mulher. De acordo com a deputada, está prevista uma multa de R$ 500 a R$ 10 mil reais para quem descumprir a lei.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 o Estado do Acre apresentou o maior número de registros de violência contra a mulher com 34 mortes no ano perdendo apenas para Roraima que vitimou 10 a cada 100 mil.Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 o Estado do Acre apresentou o maior número de registros de violência contra a mulher com 34 mortes no ano perdendo apenas para Roraima que vitimou 10 a cada 100 mil.
 
Saiba como denunciar
 
Além do número 180, já se encontram disponíveis nas plataformas digitais o aplicativo Salve Maria que foi desenvolvido pelo governo do Estado do Piauí, onde há um botão de pânico que ao ser acionado, alerta a viatura mais próxima do local. No estado do Piauí, o SOS Mulher, foi desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá (MPAP), o aplicativo permite que a vítima registre até cinco contatos de emergência e receba depoimentos de ajuda e encorajamento para denunciar.


Editora-chefe: Lavínia Carvalho 

 

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