22/03/2019 às 19h40min - Atualizada em 22/03/2019 às 19h40min

Comissão de Direitos Humanos inicia debate sobre ampliação da Lei Maria da Penha

Naryelle Keyse - Editado por Caroline Gonçalves
Jornal do Radialista
A pedido do Senador Paulo Paim (PT/RS), a Comissão de Direitos Humanos realizou no dia 27 de março audiência pública para debater o combate à violência contra a mulher. O senador se diz preocupado com a redução de programas de proteção a mulher, levando em consideração que o Brasil é um dos países onde mais verificam-se agressões dessa natureza.

Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei da Câmara 94/2018, de iniciativa do Deputado Federal Bernardo Santana (PR/MG), que tem como objetivo alterar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para ampliar os termos da medida protetiva de urgência, quando constatado o risco à integridade física da mulher vítima de violência doméstica.

No texto original da Lei Maria da Penha, a aplicação das medidas protetivas de urgências é restrito ao Juiz, que só poderá conceder a medida por meio de requerimento do Ministério Público ou a pedido da vítima.

Caso o projeto do Deputado Bernardo Santana e, atualmente relatado pela Senadora Leila Barros (PSB/DF) seja aprovado, quando verificada a existência de risco à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, o agressor será rapidamente afastado do lar pelo juiz, delegado, ou policial, não precisando de requerimento do Ministério Público.

De acordo com relatório do Senado Federal publicado em 2018, o Ligue 180, serviço oferecido pela Secretaria de Política para Mulheres, atendeu, em 2015, 749.024 denúncias. Dentre os atendimentos realizados, cerca de 10% (76.651) se referiram a relatos de violência contra as mulheres. Destes relatos de violência, 50,16% corresponderam a violência física; 30,33%, a violência psicológica; 7,25%, a violência moral; 2,10%, a violência patrimonial; 4,54%, a violência sexual; 5,17%, a cárcere privado; e 0,46%, a tráfico de pessoas.

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