04/11/2019 às 15h40min - Atualizada em 04/11/2019 às 15h40min

Turista pode cancelar viagem para praias atingidas por óleo sem pagar multa

Mais de 300 praias foram afetadas pelas manchas de petróleo. Segundo o Procon, o cancelamento ou a remarcação das viagens pode ser feita sem pagar taxas

Alexandra Machado - Editado por Jéssica Belo
Viagem e Turismo; Folha
Praia em Sergipe - Márcio Garcez/Agência O Globo

As férias estão chegando e a preocupação do turista que adquiriu passagens ou hospedagens para as regiões atingidas pelo vazamento de óleo é se ainda poderá curtir o passeio ou se dá tempo de cancelar as reservas.  

O Procon-SP informou, em nota, que é direito do consumidor cancelar ou remarcar, sem multa, pacotes de viagens e serviços de hospedagens às praias do Nordeste que foram afetadas. 

A recomendação é que o consumidor entre em contato com a empresa contratada para a viagem ou hospedagem e informe que deseja fazer o cancelamento ou a remarcação do pacote com isenção de multas. 

Se o cliente não deseja mais viajar e já houver dado entrada ou pago o passeio, a orientação também é procurar o órgão para tentar resgatar o valor. Quem já pagou integralmente ou foi pego de surpresa durante a viagem deve procurar a diminuição do valor gasto no produto que consumiu ou recorrer à Justiça. 

Há uma obrigação decorrente dos princípios gerais de defesa do consumidor que garantem o estorno de, pelo menos, uma parte do dinheiro, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon. Esses princípios estão dispostos nos artigos 4º e 6º do Código de Defesa de Consumidor, e estabelecem que, mesmo a culpa não sendo da empresa nem do cliente, o turista não deve ser prejudicado. 

Caso a empresa se negue à atender a solicitação, o turista pode e deve acionar o Procon para buscar uma solução, visto que a razão do cancelamento não é por vontade própria: “o ônus não cabe ao consumidor porque a culpa não é dele”, afirma Marcele Soares do Procon-SP, ao Portal UOL. 


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