02/09/2020 às 22h23min - Atualizada em 02/09/2020 às 22h15min

Fim do foro privilegiado está engavetado a mais de 500 dias

A emenda foi engavetada por Rodrigo Maia e segue sem previsão de estar em pauta na Câmara

Isadora Lassi - Editado por Camilla Soares
Fonte: Maryanna Oliveira/Câmara dos deputados
A PEC333/2017 propõe o fim do foro privilegiado a algumas autoridades, porém o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não coloca a medida em pauta há mais de 18 meses.

O foro privilegiado nada mais é do que um mecanismo que altera a competência penal sobre as ações penais contra uma autoridade pública, ele visa proteger a função exercida e não o indivíduo. Essa ação será julgada por tribunais superiores, diferente do que ocorre com um cidadão comum, julgado pela justiça comum. As autoridades privilegiadas são: governadores, prefeitos e membros dos tribunais superiores.

Em maio de 2018, o Senado decidiu alterar a regra para os beneficiários da medida, os parlamentares passariam a ter acesso ao foro apenas quando julgados por crimes que foram cometidos durante o mandato e possuam alguma relação com o cargo.

Já em dezembro do mesmo ano, a Câmara dos Deputados votou o debate da extinção do foro em casos de crimes comuns (que são crimes que não exigem qualquer qualidade especial), restringindo apenas ao Presidente da República, da Câmara, do Senado federal e do STF.

A proposta do senador Álvaro Dias, está engavetada por Rodrigo Maia a mais de um ano e meio, ele afirma que o foro privilegiado protege mais de 58 mil autoridades e Maia parece ser solidário aos políticos sob suspeitas que querem dar peso, na PEC, a medidas cautelares que os livre de mandados de prisão.

Em sua conta no Twitter, Álvaro publicou em tom de cobrança uma mensagem após assinar um ofício para que Maia desengavetasse a emenda e a colocasse em pauta, “Eu assinei um documento pedindo que o presidente Maia paute o fim do foro privilegiado. O fim do foro está engavetado na Câmara desde 2017, quando por unanimidade, 70 a 0, o Senado aprovou seu fim.”

Essa medida (ou a falta dela) prejudica casos novos e os que já correm na justiça, um deles é o da deputada carioca Flordelis, que foi indiciada como mandante do crime que matou o marido e pastor, Anderson do Carmo, em 2018.
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »