Imagem/divulgação: retirado do banco de imagem FreepikO Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Goiás (MP/GO), investiga possíveis crimes de apropriação indévida, lavagem de capitais, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica praticadas pelos dirigentes das três associações ligadas à Igreja Católica, em Trindade. Suspeita de utilizar dinheiro recebido das doações de fiéis pela a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). A operação deflagrada em agosto já bloqueou R$ 60 milhões em bens imóveis e valores em contas bancárias dos envolvidos.
Em coletiva online na quinta-feira (10/09), o promotor de Justiça, Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, que atua na investigação informou que nas buscas e apreensões foram recolhidos documentos, computadores, pen drives, telefones celulares e até uma caneta espiã, que estava armazenada no alojamento do padre Robson de Oliveira, que investigado.
A Operação Vendilhões teve início em 2019, depois que grupo de cinco pessoas exigiram mais de R$ 2 milhões para que não fossem divulgadas imagens e mensagens eletrônicas com informações pessoais, amorosas e profissionais que prejudicasse a imagem do padre Robson de Oliveira. A Gaeco passou apurar a origem do dinheiro utilizado para pagamento de parte do valor ao grupo criminoso.
Segundo o promotor de justiça Sebastião Marcos Martin, o Gaeco descobriu uma grande teia de movimentações financeiras, envolvendo a compra e venda de imóveis – casas, apartamentos e fazendas – em Goiás e outros Estados, além de transferências de valores entre contas bancárias, de acordo com informações do site do MP/GO. Sebastião contou que as três associações recebiam dinheiro separadamente, proveniente de doações de fiéis, e transferiam os valores com a utilização de contas bancárias de terceiros. As associações passaram a ser administradas como verdadeiras empresas, explicou.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão na sede das associações, empresas e residências em Goiânia e Trindade, expedidos pelo Juízo da Vara de Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais, em decisão da juíza Placidina Pires. Foi encontrado dinheiro nos locais das buscas e apreensões, cujo valor ainda está sendo contabilizado.
De acordo com o promotor de Justiça, a Lei nº 13.964/2019, conhecida por Pacote Anticrime, introduziu várias sistemáticas no processo penal, entre eles a cadeia de custódia, que é um instrumento de garantia de prova. Segundo ele, todo o conteúdo de equipamentos eletrônicos tem de ser espelhado antes do manuseio, para garantir a integridade da prova. Somente depois de concluído este trabalho é que as informações serão analisadas. A investigação, no entanto, segue com depoimentos de envolvidos e testemunhas – já foram ouvidas pelo menos dez pessoas –, informou Sandro Halfeld.
O promotor de Justiça afirmou que a análise de documentos revelou que a Afipe pagou R$ 17 milhões pelo sino que estava previsto para ser instalado na nova Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade. O valor superior ao que foi divulgado pela imprensa.
O foco das investigações do Gaeco é saber se os investimentos realizados pela associação são possíveis desvios de recursos, ocultação de valores, apropriação indébita e falsidade ideológica. Segundo o promotor Sandro Halfeld, está sendo verificado se houve transferência de dinheiro para terceiros, que teriam atuado como laranjas na aquisição de bens.
Improbidade administrativa
A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, coordenadora da Área de Atuação do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO afirmou que está sendo apurado, na área cível, se houve prática de ato de improbidade administrativa por parte dos dirigentes da Afipe. Segundo ela, o MP-GO tem atribuição para verificar se a associação atende às finalidades sociais que constam em seu estatuto.
De acordo com Fabiana Zamalloa, as atividades sociais estatutárias da Afipe permitiram que ela obtivesse benefícios públicos para alcançar as suas finalidades, em assuntos de natureza social, assistencial e educacional. “Vamos verificar se estas finalidades foram cumpridas, inclusive com a aplicação correta de eventuais recursos públicos recebidos. Se houver comprovação de que não foram aplicados nas finalidades estatutárias, é possível haver intervenção na diretoria ou dissolução da associação”, explicou.
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