"Novos" Rumos?

Palácio Nereu Ramos, Brasília (DF) - Em 1° de fevereiro, de acordo com a Constituição de 1988 a cada dois anos é eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

 

Na segunda-feira, parlamentares das duas casas se reuniram para votar e escolher os sucessores de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com mandatos até 2023, Arthur Lira (PP-AL) eleito com 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado - Baleia Rossi (MDB-SP) - irá comandar a Câmara; e com 57 votos o mineiro Rodrigo Pacheco (DEM) ficará à frente do Senado. 

 

Estar no comando do Congresso Nacional -centro da atividade do Poder Legislativo- é importante porque, estará nas mãos de Pacheco a possibilidade de pedidos de impeachment e abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), por exemplo. E na de Lira o controle de acelerar ou retardar a votação de propostas de interesse do Executivo Federal na denominada “Ordem do Dia”. Contudo os  dois presidentes da Câmara e do Senado, sozinhos, não têm poderes para aprovar nada, “pois essa prerrogativa é sempre da maioria de cada casa. Porém eles desempenham um papel estratégico na montagem da pauta, que é condição essencial para que algo seja aprovado. Entretanto, não é um poder absoluto, há um espaço de compartilhamento dele com as lideranças partidárias”, explica o Pós-doutor em Ciência Política e professor titular na Universidade Federal de Pelotas, Alvaro Augusto de Borba Barreto.

 

Para que isso seja feito de maneira correta é necessário a prevenção da independência das duas casas, algo que está sendo questionado, já que o presidente Jair Bolsonaro apoiou abertamente a candidatura dos dois vencedores. Formalmente, o Poder Legislativo é sempre independente. “Agora, politicamente, sempre há o interesse do Presidente da República em ter uma base de apoio majoritária e estável no Legislativo para que a sua agenda – seja ela qual for – possa ser aprovada sem grandes dificuldades. Isso faz com que o Executivo sempre busque fazer com que o Legislativo seja dependente da agenda dele e, portanto, não tenha uma agenda de trabalho divergente. Ter os presidentes da Câmara e do Senado como aliados facilita esse trabalho do governo”, relata Alvaro Augusto. Entretanto, há pessoas como João Candido Veiga - Prof.Dr. do DCP-USP (Departamento de Ciência Política) - são mais taxativas em afirmar que “atrapalha totalmente. As duas casas vão facilitar a agenda do Executivo. O Impeachment está completamente afastado agora”.

 

Impacto que as propostas aprovadas na Câmara e Senado pode ter na vida das pessoas

 

Com a expectativa de que seus aliados, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, facilitem a sua agenda, o presidente Jair Bolsonaro no dia 3/2 apresentou uma lista com 35 propostas que vão desde:  privatização da Eletrobrás, pautas de costumes, flexibilização de porte de armas, e a liberação de ensino das crianças em casa (homeschooling). Caso sejam aprovados esses projetos “no Congresso tem um enorme potencial de afetar a vida das pessoas. O Auxílio Emergencial é o exemplo mais recente. Porém não é só pela vontade dos presidentes. É preciso formar maioria entre os parlamentares. Hoje não está claro se alguém é capaz de fazer isso, seja o governo ou a oposição”, finaliza Francisco Josué Medeiros de Freitas, Doutor em Ciência Política e professor no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ.