Idosa recebe vacina sem o líquido contra à Covid-19 - Foto: R7 / UOL/Reprodução
Aplicação de seringas vazias e pessoas aproveitando para passar à frente do grupo prioritário de idosos, ganham nome próprio: fura-fila e vacina de vento. Os crimes têm sido investigados pela Polícia Civil.
Segundo o artigo 312 do Código Penal, no caso da vacina de vento, se a intenção for vender a dose ou reservá-la a outra pessoa, comete crime de peculato, que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público para proveito próprio ou alheio, por funcionário público. A punição pode ser de 2 a 12 anos de prisão. O crime se torna ainda maior se prejudicar o organismo, pois corre mais risco de morte.
Crimes em evidência
Uma técnica de enfermagem de Niterói (RJ), aplicou uma seringa vazia como se tivesse o antídoto contra a covid-19 em um idoso, e foi indiciada por peculato e crime sanitário, informou a Polícia Civil fluminense.
A infectologista Ana Gomper, pontuou que o Sistema Único de Saúde (SUS), tem uma estrutura impecável, no entanto, a corrupção do ser humano provoca crimes, que inclusive tem trazido grande revolta na população. “O SUS vem sendo reconhecido em outros países por ter uma estrutura organizacional completa, e teria tudo para alcançar o resultado desejado de vacinação da população”, explica.
O SUS foi internacionalmente reconhecido pelo Programa Nacional de Imunizações do Brasil (PNI) ao completar 30 anos de existência. Além disso, o sucesso do programa favoreceu a redução das desigualdades sociais e a proteção contra uma série de doenças, diminuindo os índices de mortalidade em menores de cinco anos, conforme dados do UNA-SUS. Foi compartilhado inclusive um material com expectativas para 2030 - 30 anos de SUS - Que Brasil para 2030?
Já em Goiânia, foram registrados ao menos dois flagrantes de técnicas em enfermagem que não injetaram o líquido da vacina em moradores de suas cidades. No entanto, as profissionais de saúde foram afastadas do cargo.
Na semana passada, o Ministério Público recebeu cerca de 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19. A Dra. também complementa que a quantidade de denúncias só revela que a corrupção não está no sistema de saúde, mas na má fé das pessoas.
Chegou ao Congresso
No dia 11 de fevereiro foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei 25/21 que altera o Código Penal para aumentar a punição dos que furam a fila de vacinação. A pena aumenta em um terço até a metade se o funcionário público exigir ou receber, direta ou indiretamente, algum tipo de vantagem.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho.
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