09/04/2021 às 00h00min - Atualizada em 09/04/2021 às 00h01min

STF decide: estados e municípios podem proibir cultos e missas presenciais na pandemia

Decisão vai na direção contrária ao que propôs o ministro Kassio Nunes

Pedro Pupulim - Editado por Júlio Sousa
Montagem com ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, respectivamente/Fonte: R7/Agência Senado/STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (08) que estados e municípios têm autonomia para definir se cultos e missas podem ser realizados na modalidade presencial. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli votaram contra a decisão, resultando em um placar de 9 a 2.
 
O julgamento aconteceu por conta de entendimentos divergentes de dois ministros, causando o que se chama de “insegurança jurídica”. No sábado (3), véspera da páscoa, Nunes Marques autorizou a realização de celebrações religiosas presenciais em todo o país. Na segunda-feira (5), Gilmar Mendes julgou outra ação proibindo esse tipo de evento no estado de São Paulo.
 
Para resolver o impasse, o ministro Luis Fux então pautou em caráter de urgência para quarta-feira o julgamento do caso, que terminou apenas no dia seguinte. A situação se deu em um momento em que o Brasil atingiu a marca de 4.249 mortes por covid-19 em 24 horas.
 
 
QUAIS FORAM OS ARGUMENTOS
 
O ministro Nunes Marques afirmou, assim como em sua decisão no dia 3, que as restrições aos eventos religiosos presenciais ferem a liberdade religiosa dos fiéis, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988.
 
Segundo ele, os eventos onde há maior transmissão do vírus são bares, festas e baladas, diferentemente das missas e cultos. No julgamento do dia 3, o ministro liberou a realização de celebrações de fé em todo o território nacional exigindo o cumprimento dos protocolos sanitários comuns no contexto pandêmico (máscaras e distanciamento), além de limitar a ocupação dos eventos a 25% da capacidade do local.
 

 
“O confinamento é importante, mas também pode matar se as pessoas não tiverem orientação espiritual, e a Igreja cumpre esse papel”, destacou o ministro.

 
Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Kassio Nunes e votou da mesma forma, sem acrescentar argumentos.
 


De modo geral, os ministros que formaram maioria ressaltaram que as restrições às celebrações religiosas são temporárias e não ferem a liberdade religiosa dos fiéis. “Nada impede que eles lancem mão de transmissão de rádio, televisão e internet”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
 
As considerações mais duras foram feitas por Alexandre de Moraes, que se mostrou inconformado com alguns entendimentos expressados por Nunes Marques e Toffoli, e pelos advogados das instituições cristãs que propuseram a ação. “Vendo as sustentações orais de ontem, fui checar o que estamos julgando, se era algum decreto proibindo alguma religião. Algumas coisas que ouvi foram inacreditáveis”, ressaltou.
 
O ministro Alexandre destacou que a discussão não é sobre liberdade religiosa, e que o intuito não é perseguir ou criminalizar religiões. Segundo ele, seria o mesmo que dizer que fechar escolas fere o direito à educação, também previsto na Constituição.
 
Se referindo à decisão de Nunes Marques que permite as celebrações de fé com limite de pessoas, Alexandre de Moraes afirmou que “há templos que comportam 100.000 pessoas. 25% (da capacidade) são 25.000 pessoas.” Terminou seu voto defendendo a laicidade do Estado.

 
Liberdade religiosa vale para os dois lados. O Estado não pode se meter na minha fé, não pode discriminar minha fé ou minha ausência de fé. Ao mesmo tempo, a liberdade religiosa não permite que as religiões imponham ao Estado seus dogmas na atuação estatal”, finalizou o ministro.
 

Gilmar Mendes apresentou espanto semelhante ao de Alexandre de Morais quanto às alegações feitas pelos advogados das instituições cristãs. “É surrealista tentar forçar uma narrativa de que este seja um julgamento anticristão. Teria vindo de uma viagem a Marte vossa excelência, descolada de qualquer realidade”, disse.
 
Em seu voto, Edson Fachin também contrariou a suposta inconstitucionalidade da restrição aos eventos religiosos presenciais. Segundo ele, inconstitucional é não combater a pandemia e não prover o sustento das pessoas que têm que estar em casa neste momento de crise sanitária.
 
As ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber rememoraram o caráter emergencial e temporário das medidas de restrição, enquanto o decano Marco Aurélio Mello reafirmou a importância de se rezar em casa frente ao contexto assombroso da pandemia.
 
Luis Fux foi o último a votar. Além de reverenciar a ciência, Fux sustentou que o STF vem defendendo a vida e a humanidade.
 

MISSAS NO VATICANO
 
Em meio à terceira onda da Covid-19 vivida pela Europa neste momento, o Vaticano também adotou protocolos sanitários que impedem a celebração de missas com a presença de fiéis.
 
Na Sexta-Feira Santa (2), o Papa Francisco conduziu na Praça São Pedro a tradicional cerimônia de Via-Sacra, que pelo segundo ano seguido aconteceu sem a presença de público. O pontífice de 84 anos usava máscara, e agradeceu aos profissionais da saúde em seu discurso.



Referências:

PODER 360. Nunes Marques autoriza cultos e missas em todo país. Poder 360. 3/4/2021. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/coronavirus/nunes-marques-autoriza-cultos-e-missas-em-todo-pais/>. Acesso em: 7 de abr. de 2021.

MAGENTA, Matheus. Um terço das mortes do mundo: 3 gráficos fundamentais para entender a pandemia no Brasil. BBC News. 2/4/2021. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56607007>. Acesso em: 8 de abr. de 2021.

SATIE, Anna e col. STF mantém restrição sobre missas e cultos presenciais durante a pandemia. CNN Brasil. 8/4/2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/04/08/decisao-do-stf-liberacao-cultos-e-missas-presenciais?utm_source=social&utm_medium=twitter-link&utm_campaign=nacional--cnn-brasil&utm_content=link>. Acesso em: 08 de abr. de 2021.

UOL. Em missa de páscoa, Papa Francisco pede mais vacinas para países pobres. UOL. 4/4/2021. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2021/04/04/em-missa-de-pascoa-papa-francisco-pede-mais-vacinas-para-paises-pobres.htm>. Acesso em: 8 de abr. de 2021.

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