Foto: Ministério Público do Rio de Janeiro cria Coordenadoria-geral de Segurança Pública - Reprodução: Divulgação/MP.
Responsável por concentrar questões de segurança pública para melhor orientar as promotorias por meio do monitoramento estratégico de dados, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), criou a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública. O objetivo é simplificar a rotina dos trabalhadores do MP que atuam na segurança pública. O Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, ressalta que é preciso que estados, municípios, União e MP trabalhem em conjunto.
A Coordenadoria entra em um cenário de dissolução de um antigo núcleo, ocorrida em março deste ano, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP). Porém, cabe destacar que ela não propõe substituir o GAESP.
Segundo a resolução n° 2.409, de 12 de abril de 2021, “é vedado à Coordenadoria-Geral de Segurança Pública o exercício de qualquer atividade de órgão de execução”.
GAESP
O GAESP tinha a função de executar e formular políticas públicas, além de fazer o controle externo da atividade policial. O grupo investigava a conduta da Polícia Militar, Polícia Civil e do sistema prisional. Em resumo, apurava investigações de ações do agente público.
Desde a sua criação em dezembro de 2015 até abril de 2019, o GAESP contabilizava 1.323 procedimentos investigatórios: 46 denúncias (homicídios ou crimes militares), 65 inquéritos civis e 8 ações civis públicas em andamento; 365 foram arquivados por ausência de provas.
MPRJ: Casos com repercussão na mídia
No último dia 12, em entrevista ao telejornal “Bom dia RJ”, da TV Globo, Luciano Mattos disse que crimes investigados pelo MP, com suspeita de atuação de agentes públicos (como o caso Marielle e as supostas rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro), não vão ser esquecidos. “Percebendo que o caso Marielle tem diversas outras investigações que estão relacionadas, criamos uma força-tarefa apenas para cuidar desses casos e montamos essa equipe com as duas promotoras que já participavam anteriormente. Isso evitaria perda ou atrasos na investigação (...) para que possamos concluir essa investigação o mais rápido possível", garantiu Mattos.
Além do GAESP, o Grupo de Atribuição Originária Criminal, responsável pela investigação das rachadinhas, também foi extinto. Na verdade, o GAOCRIM era uma assessoria do procurador-geral, e não um grupo.
"A atribuição do caso Flávio Bolsonaro é da Procuradoria-geral, não tem nenhuma relação com esse grupo. (...) Enquanto o caso tramitar tendo como foro o Órgão Especial de Justiça, a atribuição não é de nenhum promotor, é do procurador-geral de Justiça (...). O Ministério Público continua acompanhando e está em fase de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF)", esclareceu Luciano Mattos.
Outro caso que pertencia ao GAESP é o desaparecimento de Lucas (8), Fernando (10) e Alexandre (11) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense (RJ). Eles estão sumidos desde 27 de dezembro/2020, quando saíram para brincar e não voltaram para casa. O MP atua no caso com um corpo pericial e a Coordenação de Segurança e Inteligência.
Ministério Público (MP)
É um órgão autônomo, sem vínculo com os três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), e independente, havendo “liberdade de atuação conforme consciência jurídica, sem ingerência externa ou da própria instituição”.
Seus membros (promotores e procuradores) são “agentes da lei e da sociedade na defesa da cidadania e do interesse social”. O Ministério Público fiscaliza a aplicação das leis, protegendo os direitos individuais (homicídio) e coletivos (crimes de corrupção) na sociedade.
Ele se divide em duas partes. O Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), chefiado pelo Procurador-Geral da República (cargo ocupado, hoje, por Augusto Aras) e o Ministério Público Estadual (comandado por um Procurador-Geral de Justiça).
No Rio de Janeiro, quem ocupa esse cargo (indicado pelo governador em exercício Cláudio Castro) desde janeiro de 2021 é Luciano Mattos, que fica até 2023 na vaga.
“A Justiça é cega, mas o Ministério Público, ao contrário, está de olhos bem abertos na fiscalização do cumprimento da lei.”
Editora-chefe: Lavínia Carvalho.
