14/05/2021 às 11h23min - Atualizada em 14/05/2021 às 10h55min

APAC: um modelo prisional alternativo

“Matar o criminoso e salvar o homem”

Ianna Oliveira Ardisson - Editado por Andrieli Torres
Fonte/Reprodução: Instagram @apacsantaluzia
"Bandido bom é bandido morto", ou o melhor seria um ser humano recuperado? Recuperado, sem dúvidas, é a melhor opção. Entretanto ao olhar para o sistema prisional do Brasil o que vemos são pessoas que saem da cadeia pior do que entraram. Um ambiente físico insalubre, com superlotação e com péssimas influências. É quase um sonho imaginar um ex-presidiário reabilitado e pronto para ser útil para o crescimento da sociedade. Um sistema com práticas humanitárias capaz de promover a ressocialização do indivíduo por meio de uma rotina organizada e capacitação para o trabalho, além disso que ofereça educação formal para habilitação intelectual de quem ali ingressa. Não é sonho, sabia? Existe no Brasil um modelo prisional com essas características, a APAC (Associação de Assistência aos Condenados).
 
Acostumados com um sistema prisional opressor e violento, parece existir somente essa opção na sociedade brasileira. Porém, há uma alternativa prisional pouco conhecida que busca a ressocialização e recuperação do ser humano. Quem ali está recluso não é chamado de “preso” e sim de “recuperando”. Essa opção é a APAC, que surge na cidade de São José dos Campos, São Paulo, com o objetivo de promover a Justiça restaurativa e recuperar o aprisionado. Nasce em 1972, uma iniciativa de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni (1931-2019). Em 1976 a APAC se vinculou a ONU (Organização das Nações Unidas), e esse modelo prisional alternativo foi implantado em vários países do mundo. Com o lema “Matar o criminoso e salvar o homem”, a associação busca recuperar o indivíduo e para isso atua para que haja desenvolvimento físico, intelectual, mental e espiritual para ressocialização do “recuperando”.
 
Em entrevista, Fernanda Alvisi, encarregada administrativa da APAC Santa Luzia, em Minas Gerais, apresentou algumas características da instituição e considerações sobre o trabalho que desenvolvem na referida unidade. Ela explica que o local trabalha com os regimes de cumprimento de pena fechado, semiaberto e semiaberto com direito ao trabalho externo. Essa unidade é somente masculina, com capacidade para atender 200 recuperandos, atualmente com população de 157. Para um preso comum ser transferido para APAC existem alguns critérios, dentre eles: o requerente deve estar condenado, ainda que não tenha transitado em julgado e ter cumprido no mínimo um ano de sua pena no sistema comum; não pode ter falta grave nos últimos 24 meses e a família deve residir na comarca ou na região próxima a que está instalada a APAC.
 
Sobre a rotina e disciplina interna, o ambiente é agradável e saudável, entretanto visa-se a recuperação do indivíduo a qual é feita com rigor. Trabalho e estudo são obrigatórios na APAC. Todos têm funções e tarefas a cumprir para o bom andamento da instituição. As atividades se iniciam às seis horas da manhã e seguem horários rigorosos durante o dia todo. Fernanda relata como é a rotina na APAC Santa Luzia:
 “A rotina inicia-se às 6h com o despertar, todos os recuperando dirigem-se ao auditório para o momento coletivo da manhã. Posteriormente as 07h30 fazem o desjejum, e às 8h a limpeza e organização do CRS. Às 8h30 inicia-se os trabalhos laborterápicos, as funções que a cada um é designado, para manutenção do CRS, a realização do estudo (faculdade e EJA). Tanto no regime fechado quanto no semiaberto. Às 12h é o almoço, com retorno das atividades às 13h, durante o dia podem ser realizados, cursos, palestradas e valorizações humanas previamente agendadas. Às 15h café da tarde, às 17h o encerramento dos trabalhos. Às 18h é servido o jantar e até às 21h45 o horário de lazer e as 22h é o encerramento total das atividades, quando todos recolhem-se em seus dormitórios para descansar para o início de um novo dia.”
Fernanda evidencia o trabalho como “ferramenta indispensável” na metodologia da APAC e explica como é proposto para os três tipos de regime possíveis:
 

“A APAC propõe o trabalho como ferramenta indispensável, mas que deve ser trabalhada conjuntamente com outros vetores tão prementes ao ser humano. Nesse contexto, a metodologia aborda o trabalho de três formas diversas, conforme os regimes: fechado, semiaberto e aberto. Por analogia à diretriz de progressividade do cumprimento de pena, inaugurada por meio da Lei de Execução Penal 7.210/84, a proposta é de gradualmente fortalecer as bases do trabalho do recuperando: num primeiro momento a reflexão, descoberta e resgate de valores, logo a qualificação profissional e então a efetiva reintegração ao convívio livre. O regime fechado é trabalhado a reflexão, descoberta e resgate de valores através das laborterapias. No regime semiaberto a qualificação profissional, com cursos para padaria, horta etc. Ressalta-se que em todos os regimes de cumprimento de pena na APAC os próprios recuperandos que cuidam da limpeza e organização do CRS (Centro de Reintegração Social).”

 
As famílias são o alicerce do indivíduo e são essenciais no processo de recuperação deles. O envolvimento dos familiares dos internos é muito valorizado. O trabalho da APAC é com o detento e parentes, para que se construa uma base de sustentação para o todo.  Fernanda destaca que “a família é um elemento-chave na recuperação” e enfatiza a importância:
 
“A família é um elemento-chave na recuperação da pessoa privada de liberdade, devendo fazer parte do processo não apenas nos momentos finais do cumprimento de pena, mas desde o ingresso do recuperando à APAC. Por meio de palavras, atitudes e ações positivas de estímulo, a família é capaz de ajudar sobremaneira na prevenção de drogas e conflitos, consequentemente promovendo um ambiente tranquilo e de boa convivência. A APAC deve se esforçar ao máximo para estreitar e/ou reconciliar os laços familiares por meio da promoção de encontros e capacitações exclusivos às famílias dos recuperandos objetivando que adotem também a filosofia apaqueana. Por fim, vale ressaltar que grande parte do trabalho apaqueano se encerra com o egresso, de modo que para completar o ciclo iniciado pela APAC, o recuperando deve ter um porto seguro para auxiliá-lo nos desafios e adversidades fora do Centro de Reintegração Social (C.R.S.). Deste modo, a família, uma vez mais, surge como ferramenta importante para fechar com chave de ouro um processo efetivo de recuperação e reinserção ao convívio social livre.”
Ainda em relação ao contato com as famílias é importante a presença nas visitas que ocorrem na APAC Santa Luzia aos domingos de 13h às 17h. São autorizados os seguintes familiares: genitores e progenitores; esposa(o); companheira(o); filhos e irmãos. Fernanda explica como ficou a situação das visitas devido a pandemia de Covid-19:
 
“Nos meses de março à final de julho de 2020, não tivemos visitas familiares e íntimas, ficando suspensas como estabelecido pelo Governo de Minas Gerais, FBAC e demais órgãos de saúde. Em agosto de 2020 foram liberadas as visitas, porém seguindo rigidamente os protocolos de segurança: sendo 02 visitas no mês; 01 familiar por recuperando e não podendo trazer nenhum alimento preparado em casa. Porém a cada nova recomendação dos órgãos de saúde, o conselho deliberativo da APAC se reúne para estudar a viabilidade da continuação ou suspensão das visitas.”

Uma boa saúde mental é também um quesito a ser trabalhado e na APAC os “recuperandos” possuem momentos de lazer que colaboram nesse desenvolvimento saudável. Fernanda relata como é a rotina de lazer e quando ocorre:
“Segunda a sexta após as 17h, sábado após as 13h horas e aos domingos. Os recuperandos podem jogar bola na quadra de futsal, jogos (dama e xadrez), totó, livros, lavar roupas, frequentar academia, e assistir televisão nos horários previamente autorização pelo Encarregado de Segurança.”

Outro ponto trabalhado na APAC é a questão espiritual. A entrevistada ressalta a importância da espiritualidade na recuperação e explica sobre o programa ecumênico de evangelização, denominado “A Viagem do Prisioneiro” trabalhado pela APAC desde 2015:
 “A espiritualidade é um elemento importante em um processo de recuperação. Trata-se de ferramenta que permite ao recuperando ter a oportunidade de fazer a experiência de Deus, conhecer uma religião, amar e ser amado, sem imposições de doutrinas ou credos. Contudo, assim como os demais elementos, a aplicação isolada da espiritualidade não é suficiente, caso contrário a taxa de reincidência não seria tão alta, tendo em vista os inúmeros grupos religiosos que frequentam diariamente as unidades prisionais convencionais para atendimento religioso. De qualquer modo, a oferta de atividades de cunho espiritual não pode se converter em proselitismo, tampouco assistencialismo, pois há vários presos que se mascaram para conseguir benefícios, sejam internos ou externos, materiais ou não. Por fim, importante salientar que as APACs, desde 2015, aplicam um programa ecumênico de evangelização, denominado “A Viagem do Prisioneiro”, em que os recuperandos voluntariamente participam de oito sessões sobre o Cristianismo e os reflexos na vida de um seguidor de Cristo.”

Outra iniciativa desenvolvida na APAC Santa Luzia é a venda de produtos feitos pelos “recuperandos”. Fernanda explica como funcionam essas vendas e os tipos de produtos ofertados:
“Existe o showroom nos dois regimes. Os artesanatos são divulgados nas mídias sociais da APAC. As vendas são para todos, e podem ser vendidos no local, ou através do nosso WhatsApp, sendo que a APAC tem uma conta própria para os produtos vendidos. A retirada do produto fica sob a responsabilidade do comprador. Temos artesanatos de diversos tipos (madeiras, pinturas em tela, crochê de linha e lã, tapeçaria, mudas de suculentas) e os produtos da padaria Vó Délcia (bolos, salgados (de festa e lanche), farofa pronta, torradas, doces, biscoitos etc.)”

O trabalho voluntário também faz parte da estrutura de atuação na APAC. Entretanto por se tratar de um trabalho em sistema prisional, existe uma preparação do voluntário para tal atuação. Fernanda ressalta a importância do voluntariado e explica sobre o Curso de Capacitação de Voluntários:
“O voluntário é essencial e dá vida à APAC, pois, conjuntamente com uma pequena equipe administrativa e com os próprios recuperandos, promoverão a plena aplicabilidade do Método. Contudo, considerando que o trabalho prisional não admite amadorismo, tampouco o improviso, todo e qualquer voluntário deve ser devidamente capacitado para bem executar suas atividades. Deste modo, é realizado anualmente em cada Centro de Reintegração Social, o Curso de Capacitação de Voluntários, no qual o futuro voluntário aprenderá sobre a história, finalidades, regulamentos, psicologia do preso, bem como se aprofundará no conhecimento dos 12 elementos fundamentais que regem a metodologia e permitem a eficaz recuperação da pessoa privada de liberdade. Para participar, o interessado deve buscar a APAC mais próxima a fim de verificar quando será realizada a próxima formação. O contato e endereço de cada APAC.”

Sobre a atuação de voluntários nas atividades da APAC de Santa Luzia, Fernanda exemplifica:
“Na APAC de Santa Luzia contamos com um grupo significativo de voluntários, que auxiliam a segurança e administração nos dias de visitas sociais; nas valorizações humanas; cursos e palestras; nos eventos promovidos pela APAC e sempre que convidados a estarem realizando trabalho no CRS.
Infelizmente devido a pandemia, de março a setembro de 2020 os voluntários ficaram afastados por segurança. À medida que as visitas sociais foram liberadas, os trabalhos voluntários também. Porém sempre seguindo rigorosamente as medidas de segurança.”

Um trabalhador que atua na APAC tem a visão de perto sobre como funciona o sistema. Não é simples lidar, por exemplo, com o olhar dos de fora carregado de preconceito sobre os indivíduos ali em ressocialização. Ser mulher e atuar nesse ambiente é ainda mais desafiador. Bruna Alves de Souza, 32, é encarregada de tesouraria na APAC Santa Luzia há quatro anos e conta um pouco sobre a experiência dela:
“Existe uma forte crítica de pessoas próximas, que não conhecem a metodologia aplicada nas APACs. O que desperta um preconceito, baseado no que é divulgado na mídia e veículos de comunicação. O que a população aprende sobre os presídios é que eles funcionam como masmorras, depósitos de gente, criadouro de criminosos... Dessa forma, os meus conhecidos, como a grande maioria da comunidade, carrega a imagem da violência nessas unidades, e obviamente gera intriga ao imaginar que uma funcionária mulher, em regime de CLT, sem nenhuma arma, spray de pimenta ou colete a prova de balas esteja trabalhando em um sistema prisional. Dessa forma, os funcionários acabam sendo cartões de visitas do método APAC, na divulgação do trabalho realizado com os sentenciados, proporcionando um cumprimento de pena eficaz de reeducação e recuperação de cidadãos que necessitam de ajuda para trilhar novos caminhos, evitando e eliminando a chance de reinserção no crime.”

Sobre os relacionamentos interpessoais na APAC, Bruna comenta que nunca sofreu violência por parte dos internos:
“A metodologia aplicada nas APAC é muito eficaz, principalmente no que se refere ao relacionamento de pessoas, fruto de uma disciplina rígida e respeitada. Em 04 anos trabalhando na unidade nunca fui desrespeitada. Ressalta-se que, é proibido qualquer tipo de agressão empreendido por recuperandos, funcionários, voluntários, visitantes e familiares.”

A encarregada destaca as diferenças observadas na APAC no dia a dia dos detentos em comparação com o sistema comum e alerta que a falta de conhecimento sobre o que ali ocorre gera visões equivocadas de que vivem em uma “cadeia melhorada” com “mordomias”:
“A metodologia proporciona aos internos, conforme a Lei de Execução Penal prevê, assistência médica, psicológica, educacional, valorização humana, alimentação balanceada, dormitórios limpos e sem superlotação, tudo isso sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Dessa forma, parte da sociedade acredita-se que sem punição, má alimentação, castigos, agressões físicas e psicológicas, os apenados não receberam a punição adequada. Mediante isso, a sociedade que não tem conhecimento sobre o trabalho desenvolvidos nas APACs imagina equivocadamente que os reclusos têm mordomias dentro da APAC, e que são beneficiados com uma cadeia melhorada.”

Ela acrescenta ainda algumas vantagens observadas nesse sistema alternativo o qual é menos oneroso para os cofres púbicos que o sistema comum e, além disso os “recuperandos” apresentam menor reincidência ao crime:
 “É comprovada a eficiência e eficácia da metodologia apaquena, e principalmente os benefícios a sociedade no baixo custo aos cofres públicos, além da reincidência ser notoriamente inferior a praticada no sistema convencional.”

Bruna diz ter um sentimento de esperança e empatia pelos internos e declara como se sente em seu trabalho na APAC:
“Sempre digo que eu poderia estar trabalhando em qualquer seguimento fora da APAC. Em uma loja, escritório, empresa, indústria, trabalhando com produtos ou controles administrativos. Porém na APAC, o meu trabalho é com vidas, sonhos, superação, esperança e libertação. É uma honra poder ter esse privilégio, sem dimensionar o quão forte é a espiritualidade dentro do Centro de Reintegração. O meu sentimento é de esperança e empatia. É um trabalho de amor que busca acolher os excluídos e contribuir para uma caminhada nova.”

Criticar aquilo que a gente desconhece é uma atitude pouco inteligente. As colocações de Bruna Alves sobre o olhar preconceituoso de quem está de fora, traz ainda maior clareza sobre esse opinar, achar, querer se posicionar sobre algo que não se tem conhecimento. Seja um conhecimento na prática, vivência,  ou o proporcionado por depoimentos como esses das entrevistadas que podem dizer com propriedade sobre o que vivem.

Posicionar-se sobre os mais diversos temas exige sair do lugar de conforto e aventurar-se a descobrir mais. Descobrir, seja por leituras, vivências, por produções audiovisuais diversas ou outros tantos meios possíveis. Espero que essa matéria contribua para um novo olhar de cada um de nós para o sistema prisional e para o ser humano em potencial de sucesso que ali se encontra e que merece, como cada um de nós, a chance de recomeçar.

Instagram APAC Santa Luzia (MG) : @apacsantaluzia

 
 







 

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