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16/05/2021 às 00h00min - Atualizada em 16/05/2021 às 00h01min

Urnas eletrônicas completam 25 anos e reivindicações por voto impresso crescem no Brasil

Novo sistema de votação é defendido, sobretudo, pelo presidente Jair Bolsonaro; entenda como funcionaria o voto impresso e a diferença entre ele e as urnas eletrônicas

Meire Santos - Editado por Júlio Sousa
Reprodução/Google
Na última quinta-feira (13), o uso das urnas eletrônicas nas votações completou 25 anos no Brasil. O equipamento, que é protagonista nas eleições de 46 países, surgiu com o objetivo de evitar fraudes que possam ocorrer por meio de intervenções humanas. Nos últimos anos, no entanto, a lisura do processo tem sido questionada e há uma movimentação bastante expressiva para que o sistema mude para o voto impresso.

A discussão a respeito da implementação do voto impresso no país ganhou força após as eleições de 2018, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro (sem partido), passou a alegar que as eleições haviam sido fraudadas, pois, caso contrário, teria vencido ainda no primeiro turno. Apesar de nunca ter apresentado provas da fraude, as afirmações se tornaram populares entre seus apoiadores, que também passaram a exigir um novo sistema de votação.

COMO FUNCIONARIA O VOTO IMPRESSO?

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 135/19, de autoria de deputada Bia Kicis (PSL-DF), que visa tornar obrigatório o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. O documento propõe um modelo híbrido para o novo sistema de votação, no qual o eleitor votaria em uma urna eletrônica e, após confirmado, o voto seria impresso, conferido pelo próprio eleitor e depositado em uma urna física.

Nesta semana, a PEC, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2019, ganhou uma comissão especial para analisá-la. A comissão tem como presidente o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), a vice-presidência ficou a cargo do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) e a relatoria será do deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, não haverá possibilidade de fraude se o voto impresso for usado apenas como mais um dos 30 itens de segurança já existentes nas urnas eletrônicas. Sua utilização, no entanto, não agregaria tanto no sistema de segurança. 

“Vejo apenas uma vantagem (no voto impresso): acabar com as fofocas e desconfianças de quem não conhece/entende o sistema eletrônico. Não vai agregar um item de segurança indispensável, já temos vários”, aponta. Rollo ainda afirma que o novo sistema traria mais desvantagens do que vantagens para o processo. “Desvantagens: investimento alto em novos equipamentos, possibilidade de defeito na hora da votação/impressão/conferência, muito mais demora nas filas na hora de votar”.


SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS

Contra as alegações de fraude feitas por Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já afirmou inúmeras vezes que as urnas eletrônicas são totalmente seguras. Para garantir a segurança nas votações, os aparelhos contam com sistemas de segurança que impedem seu acesso por terceiros, um deles é responsável por paralisar o sistema caso uma pessoa de fora tente acessá-lo. Para evitar as invasões no dia da votação, as urnas funcionam sem acesso à internet e ao sistema do TSE. Além disso, elas funcionam por meio de bateria, que permite sua autonomia por até 10 horas caso falte energia.

Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral também faz testes para confirmar o funcionamento dos equipamentos. Na sede dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), representantes de candidaturas são convidados para simular uma votação, o processo é filmado e, ao término, é feito uma conferência para checar se os votos correspondem aos que foram registrados.

Alberto Rollo afirma que as urnas eletrônicas são totalmente seguras e ajudaram a acabar com as fraudes no sistema eleitoral.

“Sou advogado que atua no Direito Eleitoral desde antes da urna eletrônica. Trabalhei em várias eleições com voto em papel, em urna de lona. Ali, sim, podíamos identificar várias fraudes que hoje são parte do anedotário da Justiça Eleitoral. Hoje, após 25 anos de utilização do sistema da urna eletrônica, sem a comprovação de qualquer fraude, é possível afirmar que o sistema é totalmente seguro. Costumo comparar ao sistema de telefone fixo e ao sistema digital do celular. Muita gente tem dificuldade de entender a evolução e até nem sabe explorar todas as possibilidades. Mas, hoje, ninguém mais vive sem tecnologia de celular, nem quer retornar ao sistema de telefone fixo. O desconhecimento da tecnologia pode causar desconfianças, mas o sistema da urna eletrônica como o implantado no Brasil é 101% seguro”, conta.



Além da ineficácia de um novo modelo, o TSE também chama atenção para o alto custo que seria gerado pela adoção do voto impresso no país. De acordo com uma projeção feita em 2017, o novo sistema custaria R$2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo dos próximos 10 anos, isso ocorre porque as urnas precisariam ser trocadas para a implementação do novo sistema. Ao todo, a Justiça Eleitoral conta com aproximadamente 500 mil urnas eletrônicas para a realização das eleições, cada uma tem vida útil de aproximadamente 10 anos.

MODELO JÁ FOI TESTADO

Durante as eleições de 2002, o modelo proposto por Bolsonaro já foi testado em algumas cidades do Brasil, pois ele seria inserido nas eleições municipais de 2004 pela Lei 10.408/2002. Ao todo, pouco mais de sete mil eleitores residentes em 150 municípios testaram o sistema. De acordo com o relatório produzido pelo TSE, a introdução do voto impresso “no processo de votação, nada agregou em termos de segurança e transparência. Por outro lado, criou problemas”. Alguns dos problemas descritos foram filas maiores, aumento no número de votos brancos e nulos, além de falhas no módulo impressor. Por conta dos problemas apresentados, a Lei foi revogada.

ELEIÇÕES 2022

Bolsonaro espera que a PEC 135/19 seja aprovada o mais rápido possível e que o voto impresso seja implementado já nas eleições de 2022. O presidente já chegou a afirmar que “vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Vai ter voto impresso. Se não tiver, não vai ter eleição”.

Após ser ultrapassado pelo ex-presidente Lula (PT) em uma pesquisa do Datafolha sobre as intenções de votos para 2022, Bolsonaro ressaltou a importância do voto impresso na próxima eleição para que não haja fraude. “Um bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível, no meu entender, para ser presidente. Na fraude. Ele só ganha na fraude no ano que vem”, afirmou durante um ato em Terenos (MS), na última sexta-feira (14).

Alberto Rollo vê o anseio pelo voto impresso e as declarações de Bolsonaro como uma justificativa para uma possível derrota nas eleições de 2022. “Estranho quem ganhou a eleição dizer que houve fraude, que deveria ter ganho no primeiro turno. Vejo esta narrativa como a antecipação de uma possível justificativa para derrota. A exemplo do Trump: perdeu porque foi roubado. Muito (mais) fácil culpar a urna eletrônica por eventual fracasso no resultado do que trabalhar melhor para ganhar a eleição, sem qualquer dúvida”, afirma.

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