29/05/2021 às 21h04min - Atualizada em 29/05/2021 às 20h51min

A violência resultante de ações militares no RJ

Em novembro de 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 junto a Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Ronaldo Ricardo - Editor: Ronerson Pinheiro
Foto: Rio de Janeiro bateu o triste recorde de 741 vidas perdidas só nos primeiros cinco meses de 2020 - Reprodução: Wagner Magalhães/G1

As crescentes operações em comunidades no estado do Rio de Janeiro e a iminente falta de preparação por parte da maioria dos agentes da polícia, tem ocasionado no alto número de mortes provocadas por PMs. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), a capital fluminense registrou nos cinco primeiros meses de 2020 mais de 740 mortes se comparado com o mesmo período do ano passado quando foram registrados 732 óbitos. Em São Paulo, os números assustam. De janeiro a maio 442 pessoas perderam a vida pelas das mãos da polícia. O número ultrapassa o ano de 2003, quando foram registradas 409.

Proibição pelo STF

Em decisão provisória e deferida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no dia 05 de junho de 2020, proibiu operações desencadeadas pela polícia em comunidades fluminense durante a pandemia do novo coronavírus. No texto, o STF prevê a responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento da ordem.

Na decisão o ministro lembrou o caso do jovem João Pedro, morto no Complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, durante uma operação desencadeada em conjunto com as polícias Federal e Civil. “Nada justifica que uma criança de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes. O fato é indicativo, por si só, que, mantido o atual quadro normativo nada será feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constituição”, diz o ministro.

ADPF 635

Em novembro de 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 junto a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, com a pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões e preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio do Rio de Janeiro marcada pela excessiva e crescente letalidade da atuação policial.

A ADPF aborda alguns temas como: o fim do uso de blindados aéreos em operações policiais, proteção da comunidade escolar, garantia do direito à participação e ao controle social nas políticas de segurança pública entre outros.

A Ação tramita no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).


Editora-chefe: Lavínia Carvalho





 
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