Direitos e deveres; a atuação da PM nas manifestações e a repressão aos manifestantes

A consequência lógica democrata é o direto que o cidadão tem de ir até às ruas protestar de forma patriarcal

Foto: Repressão da PM durante manifestações - Reprodução: Rede Brasil Atual

Nos últimos dias o Brasil foi palco de diversas manifestações a favor e contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A última aconteceu simultaneamente em todo o país, neste sábado (29). Os manifestantes pediam o impeachment e defendiam o avanço da vacinação em todos os estados. Em todas elas, agentes da polícia atuaram a fim de evitar grandes ocorrências ou confrontos entre apoiadores e oposição. Mas, durante essas manifestações o método utilizado pela polícia estaria de acordo com o que preconiza o Estado Democrático de Direito?

O especialista em Direitos Humanos Murilo Tocci, explica que em países de democracia assim como no Brasil, a consequência lógica democrata é o direto que o cidadão tem de ir até às ruas protestar de forma patriarcal. “Nenhum ato de democrático pode ser exercido sem limites. O livre arbítrio dado a cada indivíduo como um todo deve ser imposta tais limitações desde que seja respeitada o outro.”, explica.

Também neste sábado (29), no Recife, a vereadora Liana Cirne (PT), foi alvo de agressão por agentes da PM. Ela foi agredida quando tentava dialogar com os militares pedindo para que os policiais parassem com a repressão frente aos manifestantes. Em sua rede social, a vereadora repudiou a ação da polícia. “Repudiamos essa ação violenta. A polícia, é um serviço público em defesa da sociedade e não pode ser usada dessa forma violenta e equivocada.”, disse.
Após os atos de agressão contra a parlamentar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), emitiu uma nota de solidariedade e determinou o afastamento dos policiais responsáveis pelas agressões e do comandante das ações.

Ainda segundo o especialista, a obrigação do Estado em proteger a população em tais atos. “Em toda democracia o Estado tem de proteger os seus e a liberdade de expressão e não a limitar. O direito de manifestação deve ser garantido mesmo contrária ao governo.”, finalizou.
 
Editora-chefe: Lavínia Carvalho.