08/06/2022 às 11h34min - Atualizada em 08/06/2022 às 11h22min

Bagagens: O retorno do despacho gratuito

Saiba o que mudou na medida provisória nº1.089/2021 em relação as bagagens

Yolanda Plutarco Machado - Editado por Amanda Martins
Redação "Viagem e Turismo"

O texto que reformula a legislação sobre aviação civil foi aprovado em duas emendas do Senado, e agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A aprovação da Medida Provisória nº 1.089/2021,  trata sobre o retorno da gratuidade de bagagens em voos nacionais e internacionais. A medida flexibiliza regras do setor aéreo e mantém a gratuidade para despachar bagagens em voos no país. Caso seja sancionada, as novas regras permitirão ao passageiro o despacho gratuito de até 23 kg em voos nacionais, e até 30 kg em voos internacionais.


A manutenção do fim da cobrança foi votada separadamente pelos senadores, e aprovada por 53 votos a favor, e 16 contra. E, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essa prática de cobrança é abusiva por parte das companhias aéreas. Já que inicialmente a cobrança das bagagens seria por conta de uma possível redução nos preços das passagens, o que acabou não acontecendo por parte das companhias. Com isso, volta a discussão sobre essa cobrança.


A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
 
Como é hoje:

  • Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens de até 23 kg despachadas em voos domésticos. Desde então, o passageiro tem direito apenas a uma mala de mão de até 10 kg.

  • As malas despachadas são cobradas à parte, com um valor adicional. Cada empresa estabelece o critério de cobrança, e as dimensões da mala.
 
 
REFERÊNCIAS:


Siqueira, Carol. Deputados aprovam emenda que restabelece despacho gratuito de bagagem em voos, 2022. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/868927-deputados-aprovam-emenda-que-restabelece-despacho-gratuito-de-bagagem-em-voos/> Acesso em: 04 de jun, 2022.


Agência O Globo. Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem, 2022. Disponível em: <https://exame.com/brasil/despacho-gratuito-bagagem-senado-aprova/> Acesso em: 08 de jun,2022.


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