07/08/2019 às 20h53min - Atualizada em 07/08/2019 às 20h53min

Após declarações envolvendo o pai do presidente da OAB, membros do CEMDP são substituídos

O novo presidente da comissão é um antigo assessor de Damares, que não possui atividade conhecida no tema de mortos e desaparecidos políticos

Laura Arcanjo - Editado por Naryelle Keyse
Foto: Suamy Beydoun/Estadão

Segundo especialistas, a substituição de membros –  4 dos 7 – da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos por assessores do PSL e militares ameaça a continuidade dos trabalhos do órgão.

O novo presidente da comissão é um antigo assessor de Damares, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que não dispõe de atividades conhecidas envolvendo mortos e desaparecidos políticos.

A comissão ainda possui vários casos inacabados de localização e identificação de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), e existem dúvidas sobre o orçamento do órgão, que atualmente, em grande parte, é financiado por emendas de parlamentares de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), ao apurar o período ditatorial no Brasil, listou 434 mortes ou desaparecimentos forçados. Destas 434 mortes, 191 pessoas foram assassinadas, 210 tidas como desaparecidas e 33 foram listadas como desaparecidas, porém tiveram seus corpos encontrados. Os números, segundo a CNV, não correspondem ao total de mortos e desaparecidos, representando apenas os casos onde a comprovação foi possível.

Apenas na listagem oficial são mais de 200 desparecidos na ditadura, mas outras vertentes da investigação e da pesquisa histórica podem ser consideradas, como os trabalhadores rurais e os indígenas. A Comissão Nacional da Verdade calculou que aproximadamente 8.500 índios foram mortos no regime militar.

As mudanças na comissão foram estabelecidas pelo líder brasileiro e pela ministra Damares Alves três dias após Bolsonaro atacar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmando que explicaria o que aconteceu com seu pai, Fernando Santa Cruz, na ditadura.

A alegação sobre o pai do presidente da OAB diverge das investigações oficiais e depoimentos de envolvidos no desaparecimento. Em 24 de julho de 2019, poucos dias antes da fala do presidente, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos emitiu um atestado de óbito de Fernando Santa Cruz.

O documento aponta que o estudante de direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo “faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

Na terça-feira (30), Bolsonaro disse que “é balela” o trabalho da comissão.

Criticando a fala anterior do Presidente, a procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga, explicou que
“ele está transformando um dever oficial, que é dar informações aos familiares, que ele já deveria ter cumprido, em uso político contra um crítico do seu governo”.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A versão divulgada por Jair Bolsonaro para explicar a morte de Fernando Santa Cruz, é similar à usada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) para esclarecer sobre a morte de dois integrantes da organização Ação Popular Marxista-Leninista (APML), em 28 de outubro de 1973, no Recife, que pertenciam à mesma organização.

Ao longo de uma transmissão ao vivo enquanto cortava seu cabelo, Bolsonaro atestou que Fernando foi morto por integrantes do próprio grupo. O CIE afirmou o mesmo sobre dois outros componentes do grupo mortos no Recife, sendo eles o ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Gildo Macedo Lacerda e João Carlos Novais da Mata Machado.
 
Histórico de declarações
Não é a primeira vez que o presidente da República ataca a memória de vítimas ou defende a tortura e a ditadura militar no Brasil.

Durante café da manhã com jornalistas estrangeiros no último dia 19, ele afirmou que a jornalista Miriam Leitão mentiu sobre ter sido torturada e que foi presa enquanto estava indo para a Guerrilha do Araguaia.

Na votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, Bolsonaro fez uma homenagem a Carlos Brilhante Ustra, que comandou o DOI-CODI de São Paulo – um centro de tortura vigente durante a ditadura.

Em entrevista à rádio Jovem Pan em junho de 2016, enquanto atuava como deputado federal, disse que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Em maio de 1999, na TV Bandeirantes, Bolsonaro opinou dizendo que na ditadura “deviam ter fuzilado uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique, o que seria um grande ganho para a Nação”.
 
Como caracteriza-se uma ditadura?
A ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, e comandada por uma pessoa ou por um grupo que impõe seu governo com o auxílio da força à sociedade. E, normalmente, ditadores conseguem o poder por meio de um golpe de Estado.
Já a ditadura moderna, é um regime definido pela perversão da ordem política anterior e pela concentração absoluta do poder.

Num geral, a falta de democracia nesses regimes resume o termo “ditadura”. Sejam militares, totalitárias, fascistas ou comunistas, as ditaduras têm em comum o fato de serem antidemocráticas.


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Foto: Daniel Ramalho/AFP

Ditadura Militar e a Tortura no Brasil
A Ditadura Militar no Brasil foi um período no qual a democracia foi anulada por um regime autoritário. Durou 21 anos, teve 6 mandatos militares e fomentou 16 atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham à constituição.

Durante a Guerra Fria, a elite brasileira colocou-se ao lado dos Estados Unidos e da direita ideológica, que eram favoráveis ao capitalismo. Como forma de “proteger” o Brasil, assim combatendo a ideologia comunista, instauraram uma ditadura.

Oficializada no país, o regime militar tornou-se conhecido por praticar métodos de tortura, sendo os procedimentos de violência física e psicológica introduzidos desde o primeiro dia do regime. Recife foi um dos lugares com mais civis agredidos e mortos em protestos a favor da democracia. Intelectuais, engajados políticos e estudantes foram as principais vítimas.

Foram criados órgãos com o objetivo de garantir a ordem e os interesses da direita, como o DOI-CODI, responsável pela maioria dos assassinatos e torturas dos opositores do sistema e dos estudantes da União Nacional dos Estudantes, que promovia marchas contra a ditadura.

Confira a linha do tempo de como era a tortura e as instituições no regime militar

O Destacamento de Operações de Informações (DOI) e o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) centralizavam o combate aos grupos que se opunham ao governo. Com estratégia militar e com táticas policiais, uniram-se militares das Forças Armadas e integrantes das Polícias Civil, Militar e Federal.

As torturas físicas – choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos, palmatória, mutilação de membros – e psicológicas – ameaças de perseguição – eram utilizadas por esses órgãos e outros grupos militares com o objetivo de controlar a população ou obter informações.  
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