31/08/2019 às 15h38min - Atualizada em 14/09/2019 às 01h37min

Direcionadas para quebrar o ciclo de violência

A mulher tem a autonomia e o direito de denunciar qualquer pratica de agressão vinda de namorados, maridos ou ex-companheiros. A pena para o crime é de três anos de prisão, as queixas podem ser feitas na delegacia da mulher que oferece um atendimento especializado.

Ingrid Alves - Editado por Renato Fragoso
Ingrid Alves

Foram 19 anos e 6 meses na busca por justiça: a farmacêutica bioquímica cearense, Maria da Penha Maia Fernandes, que ganhou reconhecimento ao ter seu nome batizando a Lei 11.340/6, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei Maria da Penha, completou no mês de agosto 13 anos. Maria sofria violência doméstica e, certa vez, enquanto dormia, foi baleada nas costas, fato que a deixou paraplégica. Meses se passaram e ela suportou uma tentativa de eletrocussão e afogamento. Os crimes foram praticados por seu marido que, depois de tempos, foi punido com dois anos de prisão em regime fechado. 

A luta dela garantiu direito para outras mulheres que vivem casos como esses todos os dias. Duas medidas de aperfeiçoamento da lei pelo Senado foram criadas: o projeto PL510/2019, que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio, em casos de violência doméstica, o que facilita a desvinculação da vítima com o culpado; e o PL17/2019 que prevê apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor, sendo este um dos instrumentos mais usados por eles para fazer das mulheres suas reféns. 

“Eu fiquei 10 anos com ele. Em uma das brigas, na hora que ele começou a me bater, eu corri para a casa da mãe dele, mas ele veio atrás com uma arma para me matar”, afirma Nádia Maria, 59 anos, assistente administrativa e vítima de violência doméstica. Muitas são as causas que levam a figura masculina à prática deste crime. A advogada Giovana Deininger, 30 anos, sócia do escritório Denininger e Lucena que, dentre as especialidades, tem enfoque em direitos das mulheres, explica que, a princípio, a causa desse problema viria das raízes culturais entre homens e mulheres, em que um assume a postura de dominante e o outro de dominado. Ela acrescenta ainda que, o filho ao visualizar cenas de agressão do pai contra a mãe, pode entender essa atitude como modelo ideal masculino. Já a filha ao ver sua mãe sendo vítima desse crime, é capaz de deduzir isso como uma submissão aceitável. 

Segundo o Portal de Notícias G1, que teve acesso a dados da Secretaria de Segurança Pública via lei de acesso à informação, só no estado de São Paulo, são 88 casos por dia de mulheres que são agredidas por seus maridos, namorados ou ex-companheiros, uma média de 3,6% por hora. Houve um aumento de 14% de crimes de lesão corporal por violência doméstica nos últimos três anos no estado. O índice de agressões é maior em mulheres economicamente ativas, de acordo com o estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). A presença feminina no mercado de trabalho tem ganhado cada vez mais espaço, o que resulta na resistência do homem na aceitação da independência econômica da mulher. O efeito que isso tem causado são as agressões por parte do cônjuge. 

Depois de serem agredidas, muitas mulheres não vão até a delegacia procurar ajuda por medo de retaliação ou impunidade. Apenas 22,1% delas recorrem a polícia, enquanto 20,8% não registram queixa. “Eu denunciei ele uma vez só. Não queria, tinha medo. Quando ele recebeu a intimação em casa, eu apanhei de novo. Ele não foi até o distrito policial e também não recebeu mais nada, ficou por isso mesmo”, declara Nádia, que é exemplo de casos de impunidade antes da criação da Lei Maria da Penha. 

A advogada Elizeane Lucena, 31 anos, que também atua como sócia no escritório Deininger e Lucena explica que, a violência contra à mulher era vista como um problema familiar, e a partir do momento que o Estado puxa para si a responsabilidade dessa questão, fazendo políticas, ações afirmativas em prol disso e tentando educar a sociedade contra essa prática, as mulheres começam a ter discernimento e passam a lutar por justiça. 

Neste ano, foi lançado o aplicativo SOS Mulher, em que as mulheres que contam com medidas protetivas e se deparam com alguma situação de risco, podem acionar a polícia com apenas um toque. Recentemente, o Governo de SP lançou uma campanha publicitária de conscientização em defesa da mulher. São medidas como estas que vêm incentivando mulheres na quebra do ciclo de violência. 

Elizeane conta que, os agressores convencem as companheiras de que vão mudar, e que a frase mais dita por eles em audiências é “eu fiz isso porque eu te amo”. “Muita gente fala que a mulher apanha e continua porque gosta de apanhar, mas só quem sofre isso sabe, porque as ameaças de matar filho ou coisas semelhantes, envolvendo a família, nos deixam em pânico. A gente vai se enganando dizendo que depois isso vai melhorar e que não vai mais acontecer", conclui Nádia, "então falar que uma pessoa gosta de apanhar é complicado”. 

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