12/12/2019 às 18h48min - Atualizada em 12/12/2019 às 19h20min

Decreto encaminha parques do Iguaçu, Jericoacoara e Lençóis Maranhenses ao programa de concessões

Inclusão foi publicada no Diário Oficial no último dia 3 de dezembro. Em audiência pública, governo defende a iniciativa privada visando retorno econômico

Alexandra Machado - Editado por Jéssica Belo
Diário Oficial da União; portal da Câmara dos Deputados
Viagens e Caminhos/Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que inclui os parques nacionais de Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA) e do Iguaçu (PR) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de dezembro, a decisão qualificou os pontos turísticos brasileiros ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda concessões de privatização aos órgãos estatais. 

O texto informa que as unidades de conservação se qualificam ao PND “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”. 

A publicação também declara que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários para as concessões, apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados. 

A ideia de conceder os parques de Jericoacoara e dos Lençóis surgiu em agosto; no caso de Iguaçu, a decisão é uma renovação de concessão. 

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses / Foto: 3 em 3/Reprodução
 

Em audiência pública no último dia 5, a Comissão do Meio Ambiente da Câmara discutiu as consequências de uma possível privatização do parque dos Lençóis Maranhenses, criado em 1981 em uma área de 155 mil hectares. Atualmente, a atração não cobra entrada para visitação. 

Durante a audiência, o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Homero Cerqueira, explicou que, na verdade, o decreto não estabelece a privatização do parque, mas sim a concessão à iniciativa privada de dispor serviços como trilhas, passeios, campings e estacionamentos; já as concessionárias seriam responsáveis pelo trabalho de limpeza, segurança, luz e água. 

Já o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) questionou as razões do governo para conceder o serviço. Para ele, é preciso avaliar os impactos da ação nas comunidades locais. 

“Nós temos que relatar que são centenas de povoados que existem na região do Parque dos Lençóis. O Parque dos Lençóis não é apenas dunas e lagoas, tem muita gente. Então como ficam essas pessoas que estão ali no território?”, indagou o parlamentar. 

Em contrapartida, o presidente do ICMBio afirma que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está comprometido em capacitar a população local para se beneficiar das concessões. “Nós capacitamos as comunidades, compramos os bens no município. A cada R$ 1 que é aplicado do orçamento do governo federal, tem um retorno de R$ 15 da comunidade local”, avalia Homero. 

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