Foto/Divulgação: Equipe de comunicação MTST O Projeto de Lei 1112/20 autoral de Marcelo Ribeiro Freixo, deputado federal pelo (PSOL/RJ) e Túlio Gadêlha, deputado federal pelo (PDT/PE) suspende o cumprimento de mandatos de despejo e reintegração de posse pelo período que durar as medidas de isolamento social ou quarentena, instituídas durante a pandemia. Entretanto, o que vem ocorrendo ao longo da pandemia, são que muitas famílias ainda continuam sendo desocupadas de seus lares.
Advogada, uma dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), integrante da brigada de juristas e moradora de Aracaju, capital de Sergipe, Izadora Brito conta que o MTST compõe uma frente parlamentar pela reforma urbana, sendo que, essa frente realizou uma reunião recente com o Rodrigo Maia, justamente para pressionar o presidente da Câmara de Deputados a colocar em votação os projetos de lei que impedem que despejos coletivos venham a acontecer.
“Estamos esperando seu retorno em relação a isso, precisamos que o projeto seja votado, para que famílias que já estão em uma situação de vulnerabilidade extrema, não sejam colocadas na rua em meio a uma pandemia que ainda está matando milhares de pessoas no Brasil”, afirma.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) tem como bandeira central do seu movimento, a luta por moradia digna, mas não é a única, o trabalhador que não tem acesso ao direito de morar dignamente, também não tem o direito à educação, ao atendimento de saúde, ao transporte coletivo, à infraestrutura básica em seu bairro e a muitas outras necessidades que são obrigações que deveriam ser cumpridas pelo Estado.
O MTST tem como seu maior objetivo a luta contra o capital e o Estado, que representa os interesses capitalistas, “o capitalismo sempre acha um jeito de lucrar na dor, nas situações mais precárias, o valor dos medicamentos e dos alimentos aumentou, em um momento em que as pessoas não podem trabalhar, o governo ainda deu a instabilidade de você não saber o quanto iria ganhar no próximo mês, porque querendo ou não, o Auxílio Emergencial possui um valor baixo, mas havia a expectativa das pessoas receberem o valor integral até dezembro e o Estado ainda tripudia da expectativa das pessoas, discutindo a todo momento, por qual valor ficaria e agora anuncia que teremos uma parcela de R$ 300,00”, diz a advogada.
“Como se fosse um valor possível de se pagar o aluguel da residência e ainda conseguir comer, não dá nem para comer, diga lá, garantir que a pessoa ficará em sua casa, ou seja, o Auxílio Emergencial se mostra uma política absolutamente ineficaz”, garante.
Ela conta que em Sergipe, eles continuam recebendo pessoas que não estão conseguindo pagar seus alugueis e vão morar nas ocupações porque não tem para onde ir, ou seja, todo dia recebem novas famílias e também famílias que foram despejadas do campo e por não ter para onde ir, estão indo para as ocupações urbanas “antigamente, as pessoas saiam da cidade para ir para o campo, por ser mais barato, agora na pandemia, estamos vivendo uma movimentação inversa”, relata Izadora.
“Se não há política pública para resolver o problema social, é evidente que o problema social irá crescer, é isso que a gente vê no Brasil, durante a pandemia, muitos despejos ocorreram”, reconhece.
Segundo ela, antes da ascensão do bolsonarismo, as reintegrações de posse costumavam acontecer de certa forma, seguiam um pouco do que a lei determina, com grupos táticos da polícia negociando antecipadamente, possuía a presença do conselho tutelar, conselho do idoso e assistência de saúde, para que as famílias fossem amparadas e realocadas em um local minimamente digno “no papel isso acontece, na prática acontece parcialmente, mas em meio a tudo isso, a gente vê um processo gigante, a nível nacional, de criminalização da luta pela moradia”, diz uma dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
“O estatuto da cidade diz que as propriedades precisam cumprir uma função social, por isso, o que estamos fazendo nas ocupações é totalmente lícito, estamos do lado da lei, do que determina a constituição”, defende.
Ela conta que eles sempre pedem apoio, chamam a defensoria dos estados, a defensoria pública da união, a mesa de negociação com o próprio agrupamento da polícia, envolve a OAB, a comissão de direitos humanos e quando é necessário, envolve até a comissão de direitos internacionais para realizar denúncias de violações graves a direitos humanos.
“Por exemplo, aqui em Sergipe houve uma reintegração, em que foram despejadas famílias durante a pandemia de uma área de extrativismo da Mangaba, sendo uma área em que as famílias vivem disso a mais de 40 anos e é uma área preservada por tratados internacionais, ou seja, essas famílias não podiam ser despejadas, pois ali existe uma relação cultural e ancestral, uma preservação da cultura local”, expõe Izadora.
“A polícia está ali a serviço do Estado, eles também são trabalhadores, não podemos esquecer isso, culpar o trabalhador também não é um bom caminho”, lembra.
Luiza Godinho, é integrante da coordenação estadual do MTST em Minas Gerais, ela conta que no estado possui uma ocupação, que é a Fidel Castro, situada em Uberlândia desde novembro de 2016. Mas atualmente, eles atuam em ocupações espontâneas “em Uberlândia atuamos no Glória, Maná e Santa Clara que são ocupações urbanas espontâneas, elas já existiam antes do movimento chegar em Minas”, conta.
O movimento está presente em Ituiutaba e Montes Claros, e em Montes Claros a atuação é na ocupação Beira Rio, que começou antes do movimento chegar na cidade. “Nós vamos além de ocupações urbanas, o movimento é anticapitalista, temos várias ações fora das ocupações, elas são a nossa base, mas por exemplo, temos cozinhas comunitárias que não são na ocupação Fidel Castro e são em outros lugares da cidade”, declara Luiza.
Nacionalmente eles ajudam pessoas em situação de rua, durante a pandemia, por exemplo, estão entregando marmitas da cozinha comunitária do MTST “mas o foco do MTST são nossos moradores das ocupações, que não moram na rua, mas mesmo assim passam dificuldade”, diz.
O MTST possui uma campanha de arrecadação nacional, o Fundo de Solidariedade Sem Teto, que começou na pandemia. O dinheiro dessa campanha vai para todos os estados que fazem parte do movimento, até o momento, mais de 9.660 pessoas se solidarizaram e ajudaram a campanha, com isso, foram distribuídos 156.000 refeições, 200 kits para gestantes, 15.740 kits de higiene e limpeza, 110.030 máscaras, 213 toneladas de alimentos e 19.640 famílias foram alcançadas.
Para ajudar a campanha, acesse: https://www.catarse.me/colabore_mtst
Se a pessoa não quiser doar dinheiro através da vakinha online, ela pode procurar a coordenação e doar o que ela quiser, roupa, comida, cesta básica. Além disso, as pessoas podem contribuir não reproduzindo preconceito com as pessoas que moram em ocupações, a sociedade pode divulgar para seus amigos e incentivar o movimento “porque muita gente não conhece a realidade do movimento e sai reproduzindo estereótipos que nem sempre são verdadeiros”, declara Luiza Godinho.
No mesmo instante em que Luiza respondia às perguntas da entrevista, ela estava na ocupação da Fidel Castro, sem nenhuma energia, com todos no escuro, ás 20h da noite do dia 31 de agosto “como a energia não é regularizada, fica dando problemas, a rede não aguenta a quantidade de morador e toda hora dá problema, a pessoa não pode ter um chuveiro na casa dela, não pode usar nada com resistência na casa, água sempre falta, hoje tem, mas anteontem ficou uns três dias sem água, porque tudo somos nós mesmos que temos que fazer, tudo é muito difícil”, relata. “Muita gente acha que é fácil, que é só chegar e ocupar, sendo que ainda tem ameaça de despejo”, diz.
Michelle Capuchinho, é integrante do Movimento Sem Terra (MST) de Minas Gerais e vivenciou o despejo do Quilombo Campo Grande “eles iniciaram a liminar de reintegração de posse desde o início do ano, mas logo, também veio a questão da pandemia e devido aos conflitos em relação a área e todos os processos jurídicos que tentamos realizar para impedir esse crime, nós conseguimos adiar, chegando no mês de agosto eles retomaram o processo e todos os recursos utilizados pelo MST foram negados”, conta.
Segundo ela, a polícia iniciou o movimento uma semana antes, houve uma ação inexplicável de busca e apreensão, em que eles levaram preso um dos integrantes despejados, invadindo a casa dele e de outro morador sem nenhuma explicação, nas duas semanas seguintes a polícia seguiu rondando a área e no dia 11 de agosto a cidade de Campo do Meio, já estava apresentando uma presença muito grande de policiais e no dia 12 começaram a ver a cidade sitiada, impedindo a entrada de muitas pessoas e os caminhos que iam para a roça também foram fechados. “As horas de resistência foram de muita tensão, nervosismo, voos rasos do helicóptero, as famílias estavam se sentindo muito coagidas e existiu uma violência, um clima de tensão e medo, uma grande violação dos direitos humanos em diversos aspectos, mas todos nós estávamos decididos a resistir, nós como uma grande família, estávamos decididos a resistir”, declara Michelle.
O MST está na região a mais de 22 anos e são 22 anos em que o MST está no Quilombo Campo Grande, atualmente eles tem 450 famílias acampadas, sendo 2.000 pessoas que moram na área.
Além das famílias terem sido jogadas junto com seus pertences em espaços inadequados, áreas foram destruídas e hoje, as casas onde haviam várias plantações, posso de água, escola e o sistema agroflorestal, se encontram todas destruídas.
A Escola Popular Eduardo Galiano foi fruto de uma construção coletiva, solidária, através de mutirões e doações “ver a nossa escola, que nós lutamos tanto para construir, totalmente destruída e sabendo que nós precisaremos reconstruir, foi muito duro, mas acreditamos que isso fez semear a nossa semente de coragem, isso para mostrar que nós como povo camponês e trabalhador rural, estamos firmes e vamos lutar pelos nossos direitos”, afirma Michelle.
Eles produzem o café Guaií, um café comercializado pela sua cooperativa camponesa do sul de Minas, eles possuem uma diversidade de mais de 70 produtos que são comercializados por eles, produzem rapadura, goiaba, produtos fitoterápicos, é uma grande produção de verduras, legumes, feijão, milho, gado, porco etc “é a riqueza da agricultura familiar que garante 70% da diversidade da alimentação do Brasil e nós não temos dúvidas de que a nossa resistência ao longo desses 20 anos mostra toda essa diversidade e riqueza que a reforma agrária popular pode fazer”, garante.
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GARCIA DOS SANTOS, Juliane. O inquilino pode ser despejado em meio a pandemia? . Migalhas. 9/7/2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/330399/o-inquilino-pode-ser-despejado-em-meio-a-pandemia. Acesso em: 16/8/2020.
G. CONSOLE, Luciana. Despejo ilegal em Quilombo Campo Grande segue; parlamentares acionam juiz. MST. 14/8/2020. Disponível em: Despejo ilegal em Quilombo Campo Grande segue; parlamentares acionam juiz - MST. Acesso em: 16/8/2020.
BOTACINI, Guilherme. Ato do MTST contra despejos na pandemia termina com gás lacrimogêneo e bombas. Folha de São Paulo. 31/7/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/07/ato-do-mtst-contra-despejos-na-pandemia-termina-com-gas-lacrimogeneo-e-bombas.shtml. Acesso em: 16/8/2020.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242176
