Avenida Paulista - SP. Fonte: Eduardo Frasão / ExamePara tentar conter a disseminação da Covid-19 e estimular o isolamento social, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou no dia 18/03 que iria antecipar dois feriados municipais deste ano e três de 2022, que começou a valer a partir desta sexta-feira (26/03) e para os dias 29, 30 e 31 de março, além de 1° de abril. O horário de rodízio de carros na cidade também foi alterado, entrou em vigor na segunda-feira (22/03) e segue a Fase Emergencial do Plano SP, que proíbe a circulação entre 20h e 5h.
No esquema dos feriados continuam funcionando unidades de saúde, segurança urbana, assistência social, serviço funerário, dentre outros. Os serviços que são considerados não essenciais devem permanecer fechados.
Para as empresas que continuarem com as suas atividades foi recomendado o home office, ou o escalonamento de expediente para diminuir a aglomeração nos transportes públicos. Porém aquele funcionário que trabalhar no feriado tem alguns direitos garantidos pela legislação trabalhistas. “Como o recebimento do dia em dobro ou de uma folga compensatória”, explica a doutora em Direito Trabalhista e professora universitária na PUC - SP, Fabíola Marques.
As normas permanecem as mesmas para quem for trabalhar em casa.
“O teletrabalho ou trabalho home office, foi finalmente regulado pelos artigos 75-A a 75-E da CLT, na Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista e, os teletrabalhadores têm os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores brasileiros”, afirma o advogado trabalhista e professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Claudinor Roberto Barbeiro.
Há apenas uma diferença que merece todo o cuidado para quem é prestador de serviço (PJ), pois, via de regra esse trabalhador não é assegurado pela legislação trabalhista.
“Se o trabalhador presta serviços por meio de uma pessoa jurídica, ele não tem o direito de receber os feriados em dobro ou gozar uma folga compensatória porque não é considerado empregado. Os direitos e deveres da PJ estão previstos no contrato de prestação de serviços negociado com a empresa tomadora destes serviços”, ressalta Fabíola Marques.
Recordando o passado
Isso é mais um indicador de que 2021 poderá ser apenas a continuação de 2020. Com a explicação que na época os índices de isolamento social foram bons, chegando a 60%, o prefeito, Bruno Covas, resolveu repetir a estratégia.
"O município vai repetir uma medida que deu certo no ano passado que é a antecipação dos feriados municipais. Nós vamos antecipar os dois feriados municipais que nós temos neste ano e antecipar os três feriados municipais que nós temos em 2022 para que a gente possa reduzir a circulação de pessoas", declarou o prefeito em coletiva de imprensa.
Entretanto, no ano passado a taxa não chegou a este percentual, ficou entre 42% e 52% nos dias de semana e 57% apenas em um domingo.
Foram antecipados os feriados: dois de 2021 (Corpus Christi e Dia da Consciência Negra) e três de 2022 (aniversário de São Paulo, Corpus Christi e Dia da Consciência Negra).
Os governantes frisaram que esses dias não devem ser vistos como folgas para ir viajar e sim para se manter em casa. Por isso foi prorrogada a fase emergencial em São Paulo até o dia 11 de abril, barreiras sanitárias foram criadas nos litorais e apelos foram feitos, como o do prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), que pediu para as pessoas não descerem para as praias.
REFERÊNCIAS:
Portal G1. Prefeitura de SP antecipa 5 feriados para conter avanço da Covid; veja como fica o calendário. Portal G1. 18 de mar. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/03/18/prefeitura-de-sp-antecipa-5-feriados-para-conter-avanco-da-covid-veja-como-fica-o-calendario.ghtml> Acesso em: 22 de mar. 2021.
Jovem Pan. Feriados antecipados: Confira serviços com funcionamento alterado em São Paulo. Jovem Pan. 22 de mar. 2021. Disponível em: <https://jovempan.com.br/noticias/brasil/feriados-antecipados-confira-servicos-com-funcionamento-alterado-em-sao-paulo.html> Acsso em: 26 de mar. 2021.
VITORIO, Tamires. Vai trabalhar no feriado antecipado de São Paulo? Veja quais são seus direitos. CNN Brasil. 19 de mar. 2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/03/19/vai-trabalhar-no-feriado-antecipado-saiba-seus-direitos> Acesso em: 26 de mar. 2021.
