03/06/2019 às 14h51min - Atualizada em 03/06/2019 às 14h51min

Governo Bolsonaro espera obter vitória em votação de medida de combate a fraudes no INSS

Aliados dizem que é possível acordo com opositores para aprovação da MP

Nathan Victor - Editado por Naryelle Keyse
Imagem: Divulgação/Câmara
O Senado Federal vota a partir do final da tarde desta terça-feira (3) a MP 871 que visa o combate a fraudes na Previdência Social. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, convocou para hoje uma deliberação extraordinária no Plenário. A expectativa é pela aprovação da medida que, caso não seja apreciada hoje pelos senadores, caduca, ou seja, perde a validade. Vale lembrar que medidas provisórias valem a partir do momento da publicação, no entanto, quem tem a palavra final é o Congresso Nacional.

O maior desafio do governo é reunir quórum [quantidade de senadores ] suficiente para votação. É necessária a presença de, no mínimo, 41 senadores para que se inicie a votação. 

O presidente Jair Bolsonaro espera que, se aprovada, a medida gere uma economia de 100 bilhões de reais aos cofres públicos em dez anos, favorecendo, segundo ele, o crescimento do país. Seus aliados ainda consideram que sem aprovação dessa MP a Reforma da Previdência não surtirá o mesmo efeito desejado, de uma economia de até R$ 1 trilhão na próxima década.

Como segunda-feira não é um dia de quórum alto - já que os parlamentares costumam chegar a Brasília somente no fim da tarde de segunda - a expectativa é de que os debates comecem por volta das 18h.

Incômodo dos senadores

Os senadores têm reclamado da demora dos deputados para discutirem e votarem os temas que chegam no Congresso. Segundo eles, as decisões no Senado - Casa que, geralmente tem caráter de revisora - têm que ser tomadas às pressas para que as medidas não vençam.

Existe um dispostivo na Lei que ordena que os parlamentares discutam MPs em até 45 dias, caso contrário, outras pautas [outros assuntos que estejam sob análise] ficam suspensas até que se decida sobre a MP em vigência. Mesmo assim, os deputados aprovam as pautas com demora, oferecendo, como é o caso da MP 871, apenas um dia para que os senadores deliberem e votem sobre os assuntos. 

Em protesto contra isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não votar a MP 867, da regularização ambiental, e a MP 868, do saneamento básico. 

Com isso, conforme avaliam os próprios aliados de Bolsonaro, o governo terá uma derrota, mas terá uma vitória muito mais importante, que é a MP 871.
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