22/06/2021 às 19h13min - Atualizada em 22/06/2021 às 19h13min

Violência doméstica e as subnotificações das ocorrências na pandemia

Ministério dos Direitos Humanos recebeu 105 mil chamados

Lucas Rodrigues - Editor: Ronerson Pinheiro
Foto: As subnotificações e o crescente aumento dos casos - Reprodução: Equipe de Arte G1

Após a promulgação da Lei 13.104, em 2015, que inclui o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro, os registros de violência contra a mulher saltaram de 929 em 2016 para 1.326 casos em 2019. É o que mostra o estudo de Práticas de Enfrentamento à Violência Contra Mulher: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública e do sistema de justiça, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Avon em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Mesmo após os primeiros meses de isolamento social, órgãos, como a ONU Mulheres, apresentaram com base nos crescentes pedidos de ajuda via canais de atendimento, um aumento nos casos de violência doméstica e tinham as mulheres como suas principais vítimas. Ao mesmo tempo em que o número de casos aumentava, o de registros de Boletim de Ocorrência seguia na contramão.

Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, mostra que a capital registrou um aumento de 2,1% nas solicitações de medidas protetivas de urgência saltando de 5.439 em março de 2019 para 5.553 em março de 2020 e um crescimento de 31% nas concessões dessas medidas de 3.221 para 4.221 no mesmo período das solicitações. O número de atendimentos no 190 passou de 6.775 em março/2019 para 9.817 em março/2020; uma variação de 44,9%.

Realizar as denúncias às autoridades competentes tem sido um dos grandes obstáculos enfrentados pelas vítimas de violência. Alguns fatores implicam diretamente nas subnotificações de ocorrências e acabam por afastá-las das redes de proteção. A advogada e especialista em Direito da Mulher, Thais Perico, atribui essa crescente ao isolamento social. “Com a chegada da pandemia, o que antes eram 2 ou 3 horas na presença do agressor, se tornaram 24 horas por dia e a crescente violência doméstica se revelou.”, diz.

Criado para facilitar o registro de ocorrências em todo o estado, a Polícia Civil de São Paulo lançou o site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br na qual disponibiliza atendimento 24 horas às vítimas desse crime. Na página é possível comunicar a ocorrência, complementar o boletim e acompanhar o andamento.
 
Dados da Bori

Segundo dados divulgados pela Agência Bori, os chamados para o 190 cresceram 3,8% em 2020 e o Disque-Denúncia disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos recebeu 105 mil chamados no mesmo período, além do aumento de 1,9% dos feminicídios e de medidas protetivas em muitas delegacias e a diminuição de 9,9% nos registros policiais de casos de violência contra a mulher.

Saiba como denunciar

Criado em 2005 o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, atualmente é oferecido pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, cujo objetivo é receber as denúncias de violência contra a mulher, além de oferecer apoio e orientação às vítimas sobre os seus direitos e sobre a rede de atendimento à mulher.


Editora-chefe: Lavínia Carvalho. 
 


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