A PEC do voto impresso foi rejeitada, por 229 a 218, pela câmara dos deputados na última terça-feira (10). Essa proposta de emenda da constituição era criticada por diversos órgãos responsáveis pela realização das eleições, como também pela oposição do governo federal. No entanto, era apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Votação No Congresso O resultado já era esperado por partidos de oposição, como também aliados do governo. Para ser aprovada a proposta precisava de 308 votos, no entanto, só obteve 229.
Arthur Lira (PP-AL), presidente Câmara dos Deputados, afirmou após votação da PEC, que o tema não precisa de vencidos nem vencedores e afirmou que o presidente Bolsonaro aceitaria o resultado.
“Todos os deputados que votaram hoje aqui foram eleitos pela urna eletrônica é importante que se tenha bom senso por parte do poder executivo, judiciário. Para que todos nós possamos nos sentar e escolher uma maneira racional, clara e objetiva de aumentarmos a transparência, auditagem as dúvidas possam ter no sistema eleitoral”, declarou Lira.
De acordo com o G1 deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, afirmou que acompanhou "a quebra de vários sistemas de segurança da urna eletrônica" e, por isso, decidiu fazer do tema uma de suas bandeiras eleitorais.
"Essa não é a PEC do presidente Bolsonaro. Essa não é a minha PEC. Essa é a PEC dos brasileiros, que querem transparência nas eleições", declarou a deputada.
Polêmica da impressão do voto
A PEC 135/2019é elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e de relatoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR). Essa proposta Previa que na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas. Nesse sentido, nas eleições, essa emenda à constituição previa que um “comprovante” de papel do voto seria depositado em uma segunda urna lacrada podendo ser conferido pelo eleitor a confirmação do voto.
No entanto, Luis Roberto Barroso (TSE), afirma que esse tipo de voto pode afetar o sigilo das eleições. “Não é só uma questão de custo, mas o risco do sistema, o risco da quebra do sigilo. Em um país que se compra e vende voto, é preciso conferir se o voto comprado foi entregue. Temos problemas de fraude, sigilo, custo, transporte”, afirmou.
Bolsonaro X TSE
Em uma live, Bolsonaro voltou a questionar acredibilidade das urnas eletrônicas e não apresentou a suposta “fraude”. Diante disso, o ministro Luis Roberto Barroso (TSE), anunciou as novas medidas que dão ainda mais transparência ao sistema eletrônico de votação do Brasil.
Segundo o ministro, o código fonte dos sistemas eleitorais estará aberto para todos os partidos políticos. Essa medida já é praticada há muito tempo, mas normalmente ocorre com seis meses anteriores ao pleito. Barroso, afirmou também que haverá a criação de uma comissão de transparência com pessoas da sociedade civil e instituições públicas, com acesso e movimento no tribunal para ajudar no planejamento, além de fiscalizar e acompanhar cada etapa do processo. Veja o vídeo na íntegra.
Adriano Machado Reuters
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