Imagem retirada da matéria "UBS Vitória Régia promove evento sobre Violência contra a Mulher" publicada no site da Prefeitura de Sorocaba. (Acesso em 21 de junho de 2019) Em 2015, foi criado a Lei 13.104 que considera de natureza discriminatória o assassinato à mulher nas condições de violência domiciliar/familiar. Apesar da imputação legislativa, somente na primeira semana do ano de 2019, foram registrados 21 casos de feminicídios. Portanto, a criminalização de ações violentas não vêm obtendo resultado para estancar esse quadro de violência ao gênero feminino e políticas públicas devem ser colocadas em vigor.
Casos que devastaram o Brasil em 2019
Em março, em Franco da Rocha (RJ), a empresária e paisagista Elaine Caparroz, 55 anos, foi brutalmente espancada por quatro horas, em seu apartamento na Barra da Tijuca, pelo praticante de jiu-jitsu Vinícius Batista Serra, 27 anos. Eles se conheceram na internet e, após oito meses, decidiram marcar um encontro no imovél da vítima. O agressor utilizou nome falso durante o contato com Elaine, ela relata que percebeu algumas perguntas estranhas, o que é um indício de que o crime foi premeditado. O caso repercutiu nacionalmente, a maneira que o agressor executou o crime chocou o país e o debate sobre violência à mulher foi discutido nas redes sociais.
No mesmo mês, a estudante de administração Isabela Miranda, 19 anos, em uma comemoração famíliar do namorado, foi estuprada pelo seu cunhado enquanto estava inconsciente. Em um acesso de ódio, e acreditando que se tratava de um ato consensual, William Felipe Alves, 21 anos, flagrou o momento da violência e, com ajuda da irmã, espancou Isabela e ateou fogo na jovem com um colchão, a estudante teve queimaduras em 70% do corpo e não sobreviveu. O caso ocorreu cinco dias antes do Dia Internacional da Mulher e, na internet, houve muita comoção pedindo justiça por Isabela.
Os dois casos geraram muita repercussão nas redes sociais, no Twitter, o perfil @whereisthais se manifestou contra os dois casos: "Isabela Miranda foi estuprada, espancada e queimada viva. Elaine Caparroz foi espancada por 4 horas no primeiro encontro. Jane Cherubim foi espancada e largada numa estrada. Infelizmente é isso que representa o dia da mulher. Não são flores, é luta. Parem de nos matar." 08 de março de 2019, 6:06 am. Tweet.
Outro perfil também se mostrou indignado com os casos de Elaine, Isabela e outras mulheres vítimas de feminicídio. A usuária @pequenapx1245, reinvindicou:
"JUSTIÇA POR ISABELA
JUSTIÇA POR EVA LUANA
JUSTIÇA POR MARIELLE
JUSTIÇA POR ELAINE CAPARRÓZ
JUSTIÇA POR TODAS NÓS."
08 de março de 2019, 01:17 am. Tweet.
Além da ponta do Iceberg
Segundo a ONU (Organizações da Nações Unidas), o Brasil é considerado um dos países mais perigosos para mulher no mundo, ocupando o quinto lugar com maior número de feminicidios. No entanto, a delegada Débora Rodrigues, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), no centro do Rio de Janeiro, em termos legislativos, o Brasil possui a terceira melhor lei de proteção à mulher do mundo (Lei Maria da Penha). Portanto, o continuísmo desse quadro de criminalidade vai além da criação e efetivação de leis.
Educação, gênero e sociedade
A mestra em Antropologia pela UFPI e doutora em Comunicação pela PUC/RJ, na qual desenvolveu pesquisa na área de gênero, maternidade, corpo e ativismo, Clarissa Carvalho destacou a necessidade de haver políticas públicas aliadas à educação. Ainda assim, ressaltou a importância das leis punitivas, mas que acha preponderante a existência de medidas governamentais educativas que estejam pautadas em questões de gênero. Tendo em vista, que, grande parte da violência direcionadas às mulheres, é calçada em uma cultura machista socialmente estruturada.
"Mesmo que peçamos políticas públicas punitivas, elas não são aplicadas antes do momento dos crimes", destacou. Além disso, ainda questionou a posição da sociedade como um todo, pois não fomos preparados para reconhecer situações de violência com mulheres. E, somente, a partir de políticas públicas de educação será possível uma nova percepção acerca de situações de violência doméstica que irão diminuir os casos de feminicídios.
"O aparato de gênero é hierárquico que coloca mulheres como o 'segundo sexo', a segunda forma de existência, o segundo tipo de corpo. No entanto, dizer que é estrutural, não quer dizer que não pode ser mudado. Leis, simplesmente, não modificam isso. Leis resolvem o problema que está acontecendo! O que modifica cultura é política pública de educação, que envolve toda uma mudança de mentalidade. Não é um processo rápido, acontece de forma paulatina; mas que não acontece de forma natural. É preciso que se interfira pra que a gente caminhe pra isso", pontuou Clarissa.
Números e Aplicativos de proteção à mulher
⦁ O aplicativo Salve Maria, original do Estado do Piauí. Tem a função "botão do pânico", que envia mediante a localização do dispositivo uma viatura para o local acionado. Disponível em iOS e Android.
⦁ O aplicativo SOS Mulher, original do Estado do Amapá. Possui a ferramenta de registrar cinco contatos emergenciais ativados por mensagens instantâneas mediante a situações de risco que a usuária se encontre. Também, possui espaço para as mulheres relatarem seus depoimentos, estimulando as denunciarem os agressores. Disponível apenas para iOS.
⦁ O disque-denúnica de abrangência nacional: 180. Gratuito, confidencial e funcionamento 24 horas.
Outra ferramenta digital, que pode ser encontrada nas redes sociais, é o Instagram @maselenuncamebateu, que conta com uma série de relatos de vítimas que passaram por situações de agressão física e moral. Os depoimentos contam como estimulo para outras mulheres denunciarem, além de diariamente contar com as adminstradoras do perfil disponibilizando ajuda psicológica e encorajamento gratuito
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