Entenda o que é a regulação da mídia defendida pelo ex-presidente Lula

Petista tenta modificar regulamentação já existente, mas proposta não tem apoio do Congresso

Fonte: Sérgio Lima / Reprodução: Poder 360

As declarações do ex-presidente Lula nos últimos meses sobre regular os meios de comunicação brasileiros caso volte à Presidência têm gerado burburinhos. Opositores alegam que a norma irá censurar o conteúdo midiático. Em contrapartida, o petista nega tentativa de restrição e defende a regulamentação para valorizar pequenos veículos independentes a evitar o controle da mídia por uma pequena classe.

Independente da política de Lula ir adiante, a imprensa possui determinações. “Temos mais de 650 normas-portarias, decretos ou leis que regulamentam o setor de comunicação social”, contou o ex-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero à BBC Brasil em 2014. Isso além do Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamentou o setor em 1962. Segundo as falas do petista, o propósito é atualizar o que já existe. 

“Não pode um grupo familiar decidir sozinho o que é notícia e o que não é, com base unicamente em seus interesses políticos e econômicos”, afirmou em discurso de abertura do 7º Congresso Nacional do PT no ano retrasado. Em 2004, o até então presidente propôs a criação do Conselho Federal de Jornalismo. O projeto foi rejeitado pela Câmara mas apoiado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Na opinião do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, durante entrevista à BBC Brasil em 2014, a regulamentação promove a democracia ao trazer equilíbrio na imprensa. Defensores reclamam do domínio de grandes emissoras, como Globo, Record e SBT, e dizem que pequenos veículos também devem ganhar espaço para o ambiente ser mais competitivo e diverso. Mas havia 583 estações geradoras no Brasil até 2018, revelam dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Recentemente Lula disse que a regulação deve ser um “tema do Congresso” e que em algum momento os partidos devem debater o assunto sem medo. A aprovação da lei conforme os ideais lulistas depende do caráter do projeto que deve ser enviado ao Congresso para os parlamentares votarem, como em 2004. "Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo", alertou o especialista em direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) para liberdade de expressão, David Kanye à BBC Brasil. 

Países como os Estados Unidos, Venezuela e Argentina elaboraram modelos regulatórios, mas a pretensão é desenvolver a proposta com base no modelo britânico. A Inglaterra criou o Painel de Reconhecimento de Imprensa, “criado [...] para garantir que os reguladores da imprensa do Reino Unido sejam independentes, devidamente financiados e capazes de proteger o público”, descreve no site da instituição. 

Referências:

O que significa regular a mídia?. BBC News Brasil, 2014. Disponível em: . Acesso em: 24 de nov. de 2021.

BANDEIRA, L; CORRÊA, A; CARMO, M; JARDIM,C. Como funciona a regulação de mídia em outros países?. BBC News Brasil, 2014. Disponível em: . Acesso em: 24 de nov. de 2021

Lula volta a afirmar que irá regular a mídia caso seja eleito. Folha de S. Paulo, 2021. Disponível em: . Acesso em: 24 de nov. de 2021.