Foto: ReproduçãoEm treze de maio de 1888 a princesa Isabel assinou uma lei que declarava o fim do trabalho escravo no Brasil. Porém, após mais de 130 anos, trabalhos análogos à escravidão resistem. O Código Penal no artigo 149, define trabalho análogo a escravidão aquele em que submete o sujeito a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, trabalho em condições degradantes (sem saneamento básico, luz, água, alimentação), e restringe a locomoção do indivíduo.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), cinco das atividades econômicas com maior ocorrência de casos de trabalho escravo moderno estão ligadas à produção agrícola e agropecuária. Isso explica o número alto de casos resgatados pela Polícia Federal (PF) em áreas rurais. Dos quase dois mil trabalhadores resgatados em 2021, 1.727 estavam na zona rural.
Mas essa prática ilegal não se encontra somente nas áreas afastadas da cidade. Ainda é comum encontrar mulheres e meninas que vivem em extrema pobreza aceitando trabalhos como domésticas em troca de comida e um teto. Algumas, com promessas de poder estudar e ter a carteira assinada.
Em novembro de 2020 o caso de Madalena Gordiano ganhou forte repercussão após a mesma ser resgatada de uma casa em que foi explorada por 38 anos. A mulher trabalhou sem direito a folgas e sem salário. Além de ser obrigada a casar, só para ter direito a uma herança. Herança essa que ela não tinha acesso, pois a família que a empregava ficava com o dinheiro. Diversas mulheres em situação igual a de Madalena são resgatadas no Brasil. Segundo dados da Divisão para Erradicação do Trabalho (Detrae), o número de pessoas resgatadas de trabalhos domésticos análogos à escravidão aumentou em 1.350% em cinco anos no país. Em 2021, segundo ano de pandemia, e com a taxa alta de desemprego, os resgates chegaram a 27 trabalhadoras.
Mesmo com as denúncias, esses casos muitas vezes ficam sem condenação. Apesar da lei prever uma pena de dois a oito anos de reclusão, multas e expropriação das terras, apenas 4,2% dos casos denunciados foram condenados entre os anos 2008 e 2019. Fora que é um processo muito lento e corre o risco de prescrever.
A herança de quase 400 anos de escravidão reflete esse modo ilegal de trabalho. Pois por muitos anos a estrutura trabalhista era baseada em um modo escravocrata. A desigualdade social e racial reforçam a necessidade de muitos se submeterem a essa situação. A maioria não frequentaram a escola e vivem em extrema pobreza. São iludidos com promessas de boa remuneração e de uma vida com mais dignidade.
