26/06/2019 às 21h26min - Atualizada em 26/06/2019 às 21h26min

O vai e vem das armas: entenda o que aconteceu com a promessa de campanha de Bolsonaro

Bárbara Moreira - Editado por Naryelle Keyse
(Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo)
Na terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro revogou os decretos que flexibilizavam a posse e o porte de armas. Na última semana, o Senado havia votado para a derrubada do decreto presidencial, mas para que a anulação fosse confirmada era necessário esperar a análise do Congresso. O Supremo Tribunal Federal também julgaria o caso. A facilitação da posse de armas é uma promessa de campanha do Presidente.

O decreto, assinado em 15 de janeiro, colocava fim a exigência de ter que comprovar efetiva necessidade para possuir armas de fogo. Os requisitos para a posse seriam ter no mínimo 25 anos, curso de tiro, emprego, residência fixa e não possuir antecedentes criminais. Também seria necessário comprovar aptidão psicológica. Em casas com crianças, adolescentes ou deficiente mental, seria necessário declarar ter um cofre ou local seguro, com tranca, para guardar a arma.

O decreto que facilitaria o porte de armas – autorização para o cidadão andar armado - dava a possibilidade para que cerca de 20 categorias de profissionais, entre eles advogados e jornalistas que atuassem na cobertura policial, tivessem acesso ao porte. Ao longo dos meses, sete alterações feitas por Bolsonaro revogaram decretos anteriores. A brecha que permitia a compra de fuzil por civis se manteve até a última alteração, na terça-feira (25), mesmo dia em que o decreto foi revogado. Antes, fuzis eram armas de uso exclusivo das forças policiais.

O decreto sempre dividiu opiniões, tanto dos políticos como de civis. Na última semana, o Senado votou para que ele fosse derrubado. Foram 47 votos favoráveis e 28 contrários à sua anulação. Porém, para que esse resultado fosse validado, ainda seria necessário o julgamento na Câmara dos Deputados. O encontro aconteceria na terça-feira (25), data na qual Bolsonaro recuou sobre o tema. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que a revogação tenha sido por receio de uma derrota no Congresso.

Também era previsto que o Supremo Tribunal Federal julgasse cinco ações sobre a validade das regras para o porte de armas nesta quarta (26). Porém, com a revogação de Bolsonaro, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, desmarcou a reunião.

Para o líder da oposição, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), o decreto de Bolsonaro teria perdido a validade caso houvesse votação: “a expectativa é de que o resultado do julgamento do STF seja amplamente favorável à tese do PSB, ou seja, de que o decreto de armas seja declarado inconstitucional por maioria qualificada dos ministros do STF, senão por unanimidade”, declarou sua assessoria um dia antes da votação e revogação.

Afirmaram ainda que “o Partido Socialista Brasileiro (PSB) havia pedido para o STF realizar a interpretação conforme à Constituição do requisito da ‘efetiva necessidade’ para o porte e posse de armas, previsto no Estatuto do Desarmamento, de forma que qualquer posse ou porte de armas seja deferido somente após a análise de cada caso, e não a partir de um critério abstrato e genérico, como previsto no último decreto de armas editado pelo Presidente Bolsonaro. Caso o STF realize a interpretação do Estatuto do Desarmamento em conformidade com a Constituição, os decretos do Bolsonaro caem por arrastamento, ou seja, como consequência do julgamento do pedido principal”.

Em substituição ao anterior, Bolsonaro editou novos decretos que tratam da regulamentação da compra, cadastro e registro de armas de fogo e munições. O Presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei envolvendo pontos que não poderiam ser tratados constitucionalmente por meio de decretos. O texto segue para a análise do Parlamento, para que assim não tenha sua legalidade contestada.

**O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi procurado para dar o seu ponto de vista à reportagem, mas não obtivemos respostas.


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