Governo digital marcado por fake news? Entenda os inquéritos que Bolsonaro é acusado

Caricatura feita por Beatriz Santos Pereira Leal da Silva, de 19 anos. Design Gráfico na UNIT-SE, 5 período. Contato: @biaspleal, @trissllea, mailto:[email protected]

“Utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia” afirma o ministro em relação às falas do presidente.

“A fala de Bolsonaro nesse caso insinua que o TSE e o presidente da corte estão atuando de forma ilegal criminosa. Então existe aí uma calúnia e uma difamação do órgão TSE como entidade respeitada no Brasil, teve sua honra abalada pelo comentário do presidente, então você tem aí duas atitudes criminosas, que são a calúnia e a difamação.”  

O advogado ainda explica que, nesse caso, pelo TSE ser um órgão de atividade jurisdicional ele não pode, em razão da sua imparcialidade, abrir um processo para apuração de provável crime. A procuradoria geral eleitoral do ministério federal que faria a abertura desse processo criminal para o TSE julgar. 

Bolsonaro sendo investigado nos inquéritos e sendo levado ou não ao julgamento, a produção de Fake News continua interferindo na maneira de pensar da população.

“Temos uma população atenta às consequências dessas mobilizações e que ainda produzem e disseminam essas informações falsas, isso ficou provado com as manifestações do ano passado do dia 07 de setembro” afirma Kátia Borges, professora, de jornalismo da faculdade UNIFACS, em Salvador.  

Contudo, ela ainda explica que hoje em dia a vigilância da imprensa, do próprio TSE e de outros setores jurídicos, é muito maior do que a de quatro anos atrás. “Então atualmente você não tem a coisa correndo solta como estava” afirma a professora.

Por conta disso, ainda é possível que a população tenda a duvidar do TSE devido a onda de ataques ao tribunal superior eleitoral e assim criar um sentimento de insegurança nas eleições de 2022 e, por consequência, produzir um período eleitoral bastante conturbado e incerto.

“Eu acredito que o Brasil está caminhando para uma eleição bastante tumultuada e imprevisível. Mas de qualquer modo eu não acredito que as informações falsas neste momento tenham a relevância que elas ganharam em 2018.” explica Katia Borges.

Na terça-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e representantes de plataformas digitais firmaram um acordo de combate a disseminação de fake news no processo eleitoral. Firmaram o compromisso: Twitter, WhatsApp, TikTok, Instagram, Facebook, Google, YouTube e Kwai.

A parceria do TSE com as redes sociais começou nas eleições municipais de 2020. O acordo exige que as empresas priorizem informações oficiais em suas plataformas. Usuários que receberem mensagens suspeitas podem fazer uma denúncia através do formulário disponibilizado no site da Justiça Eleitoral.

Caso o conteúdo seja considerado como disparo ilegal de campanha, o tribunal vai solicitar à plataforma o banimento da conta. Se o TSE concluir que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode sofrer sanções, que vão de multa até a cassação.

Inquéritos das Fake News contra a vacina da covid  

Publicado 28/08/2020 17h07 https://pt.org.br/rede-de-fake-news-ameaca-saude-com-desinformacao-sobre-vacinas-contra-covid-19/  

O envolvimento do presidente com as Fakes News não acaba com as falas falsamente atribuídas ao TSE. Em dezembro de 2021, o STF abre mais um inquérito contra Jair Bolsonaro por espalhar mentiras sobre a vacina, associando o imunizante contra Covid com o risco de contrair o vírus HIV e desenvolver Aids.

A fala foi dita pelo presidente em uma live nas suas redes sociais, em 21 de outubro de 2021. As plataformas que transmitiram o conteúdo já tomaram as devidas providências e excluíram o vídeo.

No mesmo mês da transmissão ao vivo do presidente, o senador Renan Calheiros (MD-AL), relator parlamentar do inquérito CPI covid, aponta o senador Flávio Bolsonaro por ajudar a financiar grupos e empresas que espalham Fake News nas redes sociais.  

O advogado Luiz Castro Freaza Filho, ao ser indagado sobre a criminalidade da Fake News, explica que o código penal brasileiro é extremamente restrito e não existe uma conduta em relação a divulgação de notícia falsa em sua base.

“O que existe é um projeto de lei para incluir esse crime como crime autônomo. Só que a divulgação de notícias falsas geralmente traz consequências que podem ocasionar outros crimes, como por exemplo crimes contra honra e crimes de injúria”, afirma o advogado.

Para a CPI, ainda, Carlos Bolsonaro é apontado como chefe do “gabinete do ódio”, sendo esse grupo formado por assessores e “blogueiros” bolsonaristas que espalham as notícias falsas nas redes e atacam os adversários do presidente.  

Apesar de Bolsonaro ter se retratado de algumas falas e, inclusive, afirmado que não fez relação entre a vacina do Covid e o vírus da Aids, as investigações continuam contendo provas contra ele.

Na mesma ocasião, o presidente aponta a revista Exame pela falsa associação da vacina contra Covid ao vírus da aids, atribuída a ele. No entanto, na mesma entrevista, ele se contradiz afirmando “falar qualquer coisa de vacina passou a ser crime”. Leia mais no texto original: https://www.poder360.com.br/governo/nao-fui-eu-que-falei-aquilo-diz-bolsonaro-sobre-relacao-de-vacina-e-aids/

Levando em conta a situação atual, as falsas informações circulando nas redes representam um grande perigo, pois geram insegurança às pessoas, principalmente a seus seguidores, que se recusam a tomar a vacina.

O funcionário público municipal e analista de sistemas, Diego Santa Pinheiro, de 39 anos, diz que não tomou a vacina e que os membros de sua família tomaram a mesma decisão.

“Pelo simples fato de que a vacina não concluiu seu ciclo natural de desenvolvimento. Boa parte da população sabe que a vacina ainda não supriu o estágio três e o estágio quatro de desenvolvimento. Por esse motivo, sem garantias de eficácia, tão pouco de segurança, eu optei por não fazer uso da mesma.” fala o funcionário público municipal da cidade de Mutuípe/BA.

Cientistas das maiores empresas farmacêuticas do mundo produziram e comprovaram a eficiência dessas vacinas em artigos científicos e documentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que protege a população com muitos outros imunizantes contra doenças como: catapora, sarampo, rubéola e poliomielite aprovou a vacina contra covid igualmente.

Ainda assim, o funcionário diz que acredita ser muito cedo para confirmar a eficácia da vacina e que ainda apresenta riscos de segurança para a população.

Por conta disso, a taxa de contaminação pode continuar e essas pessoas acabarem ocupando leitos de hospitais e contaminar pessoas que estão vacinadas, no entanto, Immuno debilitadas por conta de outras comorbidades.

A trabalhadora doméstica, Cremilda Aposto, de 42 anos, que tomou a vacina, afirma que nunca acredita nas Fake News que chegam no seu celular.
“As Fake News chegaram até mim. Então, fui pesquisando, procurando informações com pessoas da saúde e com pessoas que já tinham tomado. Chegou muita informação errada, como, por exemplo, que as pessoas que haviam tomado a vacina estavam pegando o vírus e estavam morrendo. Até hoje ainda chegam essas coisas no meu celular.” A trabalhadora ainda completa:
 

 “Agora estamos vendo casos de pessoas que estão morrendo por não terem tomado a vacina. As vacinas são muito importantes, tanto é que hoje não ouvimos falar de casos de mortalidade por sarampo, rubéola, como acontecia antigamente.”

“Sabemos que as falas que estimulam a não vacinação são inconstitucionais porque elas violam o direito da saúde que é um direito coletivo frente ao direito de liberdade do indivíduo, que é um direito individual, então nesse choque aí há uma violação inconstitucional, que inclusive é corroborada por muitos juristas hoje, mas crime ainda não é.”

CONJUR -- Alexandre autoriza compartilhamento de investigações envolvendo Bolsonaro -- 14 de fevereiro de 2022, 22h14 -- https://www.conjur.com.br/2022-fev-14/alexandre-autoriza-compartilhamento-investigacoes-bolsonaro Acesso: 24 de fevereiro de 2022