A precariedade das formas de trabalho é resultado de um cenário econômico instável (Imagem: Jeso Carneiro/Flickr) Os desafios do mercado de trabalho não se restringem ao número de desempregados, mas também à vulnerabilidade das condições e relações de trabalho.
Em 2020, a pandemia de covid-19 escancarou a precariedade do mercado de trabalho, intensificando a busca por alternativas no mercado informal – por meio de demissões, fechamento de empresas e redução de atividades.
Durante a quarentena, trabalhadores que puderam trabalhar home office se adaptaram ao trabalho remoto, porém, muitos foram demitidos e tiveram que trabalhar informalmente para sobreviver.
Dado o contexto socioeconômico frágil e a falta de políticas públicas de assistência é possível observar uma migração de trabalhadores para funções informais. Nesse sentido, várias faces da precarização do trabalho se manifestaram: contratos terceirizados e/ou informais, baixos salários, alta rotatividade e extrema exposição ao risco do trabalho.
ECONOMIA FRAGILIZADA, TRABALHADORES PRECARIZADOS
Pesquisas recentes revelam uma recuperação da população ocupada nos últimos meses, a ponto de indicar uma ligeira queda na taxa de desemprego em 2022.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua), publicada em abril de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
A taxa de desemprego no brasil atingiu 11,1% no trimestre de janeiro a março. O índice ficou estável na comparação com o período anterior em 2021. Esse é o menor índice para o trimestre encerrado em março desde 2016, quando também ficou em 11,1%. Contudo, as taxas de trabalho informal ou por conta própria permanecem em níveis muito elevados.
O número de desempregados, que somava a 11,9 milhões de pessoas, também ficou estável.
No entanto, as taxas de emprego informal ou por conta própria permanecem muito altas.
TRABALHADORES INFORMAIS
O trabalho informal, segundo o IBGE, é uma categoria que inclui trabalhadores do setor privado sem carteira assinada, empregados domésticos sem carteira assinada, empregador sem registro no
CNPJ , trabalhadores autônomos não registrados no CNPJ, e trabalho familiar auxiliar.
Dessa forma, o IBGE produz uma aproximação do que se denomina a população ocupada informal, ou seja, sem a proteção social da seguridade laboral e previdenciária.
De acordo com a PNAD Contínua, divulgada em junho de 2022, a
taxa de informalidade no trimestre móvel de março a maio foi de 40,1% da população ocupada – o que significa que 39,1 milhões de brasileiros são trabalhadores informais. A taxa teve um aumentou. Na época, a taxa de informalidade era de 39,5%. A informalidade consiste em trabalhadores sem vínculo empregatício, ou seja, eles não podem recorrer aos direitos trabalhistas, como: auxílio doença, salário mínimo, seguro desemprego e licença maternidade. é o tipo de atividade econômica em que o trabalhador não contribui para a previdência social, não declara rendimentos ao fisco federal, e nenhum tipo de contrato com quem os realiza para a atividade.
Embora a informalidade seja muitas vezes vista como sinônimo de autonomia e liberdade, ou que o empregado seja seu próprio patrão, essa questão não pode ser romantizada.
Esse tipo de trabalho está se tornando cada vez mais popular à medida que a escassez de oportunidades na economia formal força as pessoas a encontrar maneiras de se sustentar. Em geral, quem ingressa no setor informal desenvolve atividades simples, conhecidas como “bicos”, como vender alimentos e roupas.
Segundo levantamento realizado pela
B3 Social e Fundação Arymax, em um estudo publicado em junho deste ano, em parceria com o Instituto Veredas,
concluiu que cerca de 20 milhões de trabalhadores informais utilizam o trabalho de baixa renda e não qualificado para cobrir despesas básicas no terceiro trimestre de 2021. Esse grupo reúne profissionais que ganham até dois salários mínimos e que realizam trabalhos marcados pela precarização, como é o caso dos bicos.
Esses 19,7 milhões correspondiam a 60,5% de um universo de 32,5 milhões de trabalhadores inseridos em postos informais ou em vagas que, mesmo com carteira assinada ou CNPJ, tinham traços da informalidade, como a incerteza de rendimento ao final do mês.
‘’De acordo com o estudo, 75,4% dos informais com ensino fundamental incompleto ou inferior pertenciam ao grupo dos trabalhadores que buscavam apenas o básico para sobrevivência no terceiro trimestre de 2021.’’
‘’A análise ainda sinaliza que mais de 64% dos informais de subsistência eram negros.’’
A criação de um modelo de negócio de microempreendedor individual visa ajudar esse grupo de brasileiros a se formalizar e contar com auxílios estatais, pagando uma mensalidade, cadastrados no CNPJ e em benefícios sociais.
TRABALHADOR POR CONTA PRÓPRIA
O trabalhador independente ou autônomo é o profissional que, seja qual for sua função, presta serviços que são realizados por projeto, e têm início e fim bem definidos. O termo "freelancer", que vem do inglês, significa profissionais que não pertencem a ninguém, que organizam seu horário e horário de trabalho e possivelmente prestam serviços a indivíduos ou negócios. CARTEIRA ASSINADA
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em junho de 2022, houve elevação no número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, que alcançou 35,6 milhões de pessoas. Trata-se de uma alta de 2,8% (981 mil pessoas) frente ao trimestre anterior. Na comparação anual, o número avançou 12,1% (mais 3,8 milhões de pessoas). Por outro lado, o número de empregados sem carteira assinada no setor privado foi de 12,8 milhões de pessoas, o maior da série histórica iniciada em 2012. Este grupo cresceu 4,3% em relação ao trimestre anterior (mais 523 mil pessoas) e 23,6% (2,4 milhões de pessoas) no ano. O ‘’NOVO NORMAL’’ NO MERCADO DE TRABALHO
Durante este período de pandemia, o desemprego torna-se de longo prazo, dadas as características da recessão severa e a lenta recuperação da crise. A alternativa ao desemprego leva muitos trabalhadores a viver um
cenário de trabalho precário, aumenta insegurança laboral e arrocho salarial. A situação econômica instável favorece a conformação desse quadro como o novo normal. Os novos métodos de trabalho denominados ''uberização'' e ''pejotização'' faz com que CLT( Consolidação das Leis do Trabalho ) se torne exceção neste quadro atual. Ao mesmo tempo, as reformas trabalhistas vieram para dar enorme flexibilidade ao sistema de relações de trabalho para demitir e ajustar o custo da força de trabalho, garantindo legalidade às mais variadas formas precárias de contratação e de redução salarial. UBERIZAÇÃO
A uberização do trabalho é um fenômeno recente que aumentou drasticamente desde a crise de 2008. A precarização do trabalho é um processo internacional que se verifica com diferentes intensidades em vários países e, se tornou ainda mais presente na pandemia da Covid-19. O nome refere-se aos motoristas da empresa Uber. Esta nova relação de trabalho surgiu acompanhada do discurso liberal, sendo um modelo mais flexível, permitindo maior autonomia ao trabalhador, visto que, os funcionários atuam de acordo com a demanda de seus contratantes. A discussão da escravidão informal moderna, que impõe a precariedade, é reforçada pelo uso do digital e desumaniza os prestadores de serviços que trabalham. O “BREQUE” DOS APPS
Devido à precária relação de trabalho estabelecida entre os aplicativos de comida e os entregadores, em junho de 2022, o aplicativo organizou uma greve, com o objetivo de parar a entrega de serviços em todo o país. O movimento se fortaleceu com o agravamento da pandemia de covid-19, a taxa de desemprego aumentou o número de motoboys e ciclistas no serviço. Os trabalhadores do setor comandado principalmente pelas três empresas: Ifood, Rappi e Uber Eats, organizaram uma paralisação da categoria para reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração, repartição de custos entre empresa e trabalhador (como o custo da gasolina) e garantir segurança e saúde do trabalhador. O primeiro “Breque dos Apps” ocorreu no dia 1º de julho de 2020, quando os entregadores se organizaram via WhatsApp. A paralisação tinha como principal objetivo reivindicar: aumento nas taxas de entrega; aumento da taxa mínima; fim dos bloqueios indevidos; seguro para roubos e acidentes; licenças pagas para entregadores infectados na pandemia; e distribuição de EPIs (equipamentos de proteção individual). Os entregadores trabalham de acordo com a demanda, mas não possuem nenhum vínculo empregatício, assumem os riscos na execução da entrega sem que as empresas sejam responsabilizadas, seja na manutenção do trabalhado com o oferecimento de equipamentos necessário como celular, bolsa térmica e jaquetas, ou em caso de acidente de trabalho, estar completamente desprotegido. Dessa forma, muitos entregadores acabam realizando uma carga horária acima do que é considerado saudável para fazer valer o serviço, chegando a trabalhar mais de 12 horas por dia.
PEJOTIZAÇÃO
A crise econômica levou os empregadores a optar por formas de contratação de menor custo de demissão como uma forma de se preparar para a possível interrupção da produção.
Dessa forma, a ‘’pejotização’’ ocorre quando a mão de obra é contratada com o empregado na posição de pessoa jurídica, ao invés de pessoa física, isto é, deixar de ser funcionário da empresa para prestar serviços à empresa.
Essa modalidade é certamente em benefício do empregador, que deixa de arcar com custos como pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e seguro-desemprego. Do lado do empregado, o horário de trabalho é mais flexível e o imposto de renda é reduzido. No entanto, alguns custos são internalizados individualmente, como os custos do CNPJ, e os direitos trabalhistas tradicionais são perdidos. Vende-se a ideia que o trabalhador possa negociar com uma suposta igualdade com o prestador, entretanto, há um desequilíbrio entre o empregador e contratado: se uma pessoa precisa do salário para suprir suas necessidades e as de sua família, e é o outro que paga esse salário, não há espaço para negociação, por mais que se diga o contrário.
