A procura por vagas de emprego, têm se tornado cada vez mais dignas de uma odisseia: vagas escassas (ou pouca qualificação), filas quilométricas, salários cada vez menores, não suprindo a necessidade ampliada pela alta da inflação.
Em quatro anos, a opção de se tornar microempreendedor, têm sido a luz no fim do túnel de muitos brasileiros. O número dobrou em quatro anos, segundo dados do Ministério da Economia, e chegou a cerca de 15 milhões de Mei’s (Microempreendedores Individuais), além de representar quase 70% das empresas em atividade no país.
É um número significativo, e que está levando ao atual governo a regularizar alguns pontos, já que seu modelo atual, atendia outro público.
Criado em 2008, o MEI foi concebido para induzir a formalização de trabalhadores autônomos de baixa renda, facilitando a sua inclusão previdenciária e incentivando o microempreendedorismo. Porém a iniciativa focalizada nas parcelas mais vulneráveis dos empreendedores informais, passou para trabalhadores com perfil de escolaridade e renda superior ao de quem tem emprego formal.
As estimativas de um novo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), referentes ao segundo trimestre de 2022, apontam: enquanto 31,3% dos microempreendedores individuais tinham ensino superior completo, antes era de 15,7% entre autônomos, de 12,7% entre empregados sem carteira assinada e de 22,4% entre quem tinha carteira assinada. No quesito renda, o padrão é semelhante, com 56,4% dos microempreendedores individuais ganhando acima de dois salários-mínimos por mês, ante 32,1% dos trabalhadores formais, 27,6% do total de trabalhadores por conta própria e 15,6% dos empregados sem carteira.
Mas o que leva a decisão de abrir mão dos direitos da CLT? Conversando com Daniel Souza, 35 anos, dono de uma loja virtual de semijoias, percebo a convicção de sua decisão: ‘’Autonomia e total controle dos meus horários. Há três anos estou nessa, e não abro mão. Foi muito difícil no começo, porém, não tem preço fazer os meus horários, em casa, e me organizar a ponto de sobrar tempo com minha família. Trabalhando de segunda a sexta, em horário comercial, tempo de deslocamento, tirava qualquer vontade de ter vida social.’’
Decerto, esse é o principal motivo: ter controle da própria vida financeira, libertando de toda obrigação de folhas de ponto ou presença em escritórios/lojas.
Contudo, muitas pessoas ainda preferem seguir a CLT. O faturamento do MEI, pode não ser algo consistente, e as contas chegam também. Muitos ainda preferem a boa e velha carteira assinada.
A Joelma Dias, auxiliar administrativa, 22 anos, não renuncia ao seu décimo terceiro ao final do ano – ‘não consigo imaginar passar o Natal sem aquele dinheirinho extra para roupas novas e um incremento na ceia né? – conta com um sorriso sincero, a jovem. ‘’Sei que também não é algo para sempre, mas viver em incertezas para mim é complicado. Quem sabe no futuro, não mude de ideia? Mas por enquanto, não.’’
Infelizmente por falta de preparo e conhecimento, ainda há muita desinformação em relação aos direitos de um MEI, mas a grande maioria deles se assemelha aos da CLT. É de suma importância, a realização de cursos como no Sebrae, entre outros, para evitar essas ciladas, além da falta de controle financeiro que esse modelo pode acarretar.
E as empresas? Muitos desses microempreendedores, são prestadores de serviços de outras empresas. E essa relação nem sempre é harmoniosa... Há diversos relatos, do termo conhecido como ‘Pejotização’.
Ele é novo, mas as práticas abusivas já são velhas conhecidas: um CNPJ contrata um MEI, pagando exclusivamente suas horas trabalhadas, exigindo exclusividade desse funcionário sem nenhum contrato ou direito. Somado a isso, jornadas de trabalho muito acima do combinado, sem acréscimos ou compensações.
''O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista.''
Luiz Marinho, atual ministro do Trabalho em entrevista para o Uol
Uma das propostas do Governo Federal, é o aumento do teto de faturamento anual e taxação das grandes fortunas, facilitando assim a contratação de maneira legal de mais MEI’s (o modelo vigente só permite a contratação de um), e redução de impostos.
Contudo, apesar de todas as questões legais ainda há empresas que mantém o vínculo empregatício, a fim de manter talentos e gerar bem-estar aos seus funcionários. O que é o caso de Sandra Carvalho, 42 anos, dona de uma sorveteria no centro da cidade.
‘’Não adiantaria nada, ter meu negócio e funcionários exaustos e insatisfeitos. Sabemos que muitos pequenos/médios negócios no Brasil não passam de dois anos. De que adiantaria tanta economia, se eu não tivesse quem pudesse colaborar comigo nessa jornada?
Além dos benefícios tradicionais – Vale Transporte, Vale Refeição, Plano de Saúde etc, também são oferecidos os benefícios corporativos, que acabam sendo um ‘gás’ a mais para esses trabalhadores.
Esses incentivos ajudam as equipes de trabalho a atuarem de forma mais proativa e engajada. Além do salário, eles são fortes aliados para alcançar os objetivos do negócio de forma mais estratégica.
Em meio a uma sociedade altamente competitiva e ‘inchada’ de diversos nichos, tais iniciativas trazem importantes diferenciais para cada organização.
