FONTE: © ONU/ Reprodução: ONU BrasilRealizada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, o encontro, também virtual, está marcado para acontecer entre os dias 22 e 24 de março deste ano. A Conferência será sediada em Nova Iork, nos Estados Unidos, com o apoio dos governos da Holanda e do Tadjiquistão. Um dos objetivos é que a Conferência resulte em uma Agenda de Ação da Água, já lançada em 2022 durante a Conferência de Dushanbe. Ela estabelece que governos e entidades, voluntariamente, se comprometam nos esforços, nas promessas e ações para o alcance do ODS 6 - Água potável e Saneamento - e, como consequência, no desenvolvimento das demais metas para o crescimento sustentável.
O evento permitirá a participação de organizações e entidades sociais no debate através de diálogos interativos, que serão mediados por dois co-presidentes (um de país desenvolvido, e outro de um país em desenvolvimento). O credenciamento das entidades foi até o dia 2 de dezembro, enquanto o credenciamento da imprensa para cobertura se estende até dia 10 de março. Parte da programação, já divulgada neste link, traz no primeiro diálogo a discussão sobre água e saúde; neste bloco está prevista a abordagem dos objetivos 1, 3, 4, 5, 6 e 17, sendo importante contexto para se assegurar a relevância da condição da água no avanço do desenvolvimento das demais metas.
Em entrevista ao Lab Dicas, a cientista social e mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos Barbarah Brenda Silva, diz esperar que com a Conferência, o Brasil passe a rever a questão da água enquanto Direito Humano e não mais mercadoria, como vem sido tratada há algum tempo, com algumas exceções como, por exemplo, a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB (2013). Ela ainda esboça preocupação com a crescente onda de privatização de serviços públicos “É preciso entender que o provimento de saneamento é responsabilidade do Estado e, quando essa responsabilidade é delegada às empresas que objetivam o lucro, comunidades com falta de escala e baixa densidade populacional continuam às margens desse direito, pois não são lucrativas”.
Segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) de 2000-2017 divulgado em 2019, no mundo, cerca de 2,2 bilhões de pessoas não têm serviços de água tratada, enquanto 4,2 bilhões não têm serviço de saneamento adequado e 3 bilhões não podem higienizar as mãos corretamente por falta de instalações básicas. No Brasil, cujo território retém cerca de 12% da água doce do planeta, aproximadamente 35 milhões de pessoas não possuem acesso à água tratada, mas em contrapartida, o equivalente a 7,8 mil piscinas olímpicas desse tipo de água são perdidas todos os dias, isso seria capaz de abastecer cerca de 66 milhões de pessoas em um ano, segundo dados do Instituto Trata Brasil.
Ainda que esses dados não estejam devidamente atualizados até 2022, é fato, conforme apontam os dois últimos relatórios divulgados pelo Instituto (2021, base 2019; e 2022, base 2020), que a quantidade de água que é perdida no processo de distribuição seria suficiente para atender a população que não tem acesso à água potável, e em dois anos, já que o desperdício em ambos os relatórios são próximos.
Barbarah, enquanto pesquisadora sobre saneamento rural e questões de gênero, enxerga que a desigualdade começa ainda nos centros urbanos. Com a atenção voltada para os bairros “principais”, as periferias buscam por alternativas para abastecer seus lares, além do esgoto a céu aberto. Já no meio rural as pessoas por conta própria desenvolvem formas para compensar a ausência do estado e o mínimo de abastecimento com poços e cisternas, porém a pesquisadora completa que também há a questão da disponibilidade de renda, e muitas famílias não têm condições de fazer esses investimentos.
O resultado, muitas das vezes, é que se torna responsabilidade da mulher buscar água em locais distantes, e dar tratamento mínimo para consumo (fervura e/ou adição de cloro), a pesquisadora acrescenta: “as pessoas precisam gastar parcela do tempo do seu dia que poderia ser utilizada para atividades produtivas, educacionais... ou seja, impossibilitado de se dedicar a outras tarefas e tendo direitos básicos violados, as pessoas ficam imersas no ciclo da pobreza, acentuando a desigualdade social”.
O impacto que a pandemia da covid-19 trouxe desestruturou os sistemas de saúde do mundo, assim como acentuou desigualdades, sobretudo na questão da distribuição e qualidade da água do planeta, já que, a higienização era impossível em diversas localidades, ora por falta de recursos, ora por má gestão local. A pandemia atrasou em muitos aspectos o cumprimento das metas da Agenda 2030, e para esse atraso a Agenda de Ação se apresenta como fundamental ao propor que a “ênfase deve estar na implementação acelerada e no impacto aprimorado para alcançar o ODS 6 e outras metas e objetivos relacionados à água” - ONU.
O dia 22 de março é tido como o Dia Mundial da Água desde 1993, data que foi instituída pela ONU com intuito de relembrar a importância desse recurso para sobrevivência humana e da natureza, “O tema precisa entrar em pauta, cada vez mais. Estudos acadêmicos/científicos, reportagens, artigos e tudo que dê visibilidade ao tema são boas estratégias. Ações de sensibilização e conscientização sempre são ferramentas válidas que despertam a curiosidade das pessoas pelo tema e ampliam as possibilidades de resolução e cobrança por melhorias”, salienta Barbarah.
REFERÊNCIAS
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NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Conferência da ONU sobre a Água: acelerando ação para futuro sustentável, 2023. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/218239-conferencia-da-onu-sobre-agua-acelerando-acao-para-futuro-sustentavel>. Acesso em: 16 de fevereiro de 2023.
ONDAS. Mobilização para a Conferência da Água da ONU em Nova Iorque: prazo para inscrição termina em 2 de dezembro de 2022. Disponível em: <https://ondasbrasil.org/mobilizacao-para-a-conferencia-da-agua-da-onu-em-nova-iorque-prazo-para-inscricao-termina-em-2-de-dezembro/> Acesso em: 16 de fevereiro de 2023.
TRATA BRASIL. Perdas de água 2022. Disponível em: <https://tratabrasil.org.br/perdas-de-agua-2022/> Acesso em: 19 de fevereiro de 2023.
TRATA BRASIL. Perdas de água 2022. Disponível em: <https://tratabrasil.org.br/perdas-de-agua-potavel-2021-ano-base-2019-desafios-para-a-disponibilidade-hidrica-e-ao-avanco-da-eficiencia-do-saneamento-basico/#:~:text=Frente%20aos%20problemas%20encarados%20pelo,%C3%ADndices%20de%20perdas%20de%20%C3%A1gua>. Acesso em: 19 de fevereiro de 2023.
UNICEF. 1 em cada 3 pessoas no mundo não tem acesso a água potável, dizem o UNICEF e a OMS, 2019. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/1-em-cada-3-pessoas-no-mundo-nao-tem-acesso-agua-potavel-dizem-unicef-oms> Acesso em: 19 de fevereiro de 2023.
UNITED NATIONS. Interactive Dialogue - Water for Health. Disponível em:<https://sdgs.un.org/conferences/water2023/events/interactive-dialogue-1>. Acesso em: 19 de fevereiro de 2023.
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