24/07/2019 às 20h03min - Atualizada em 24/07/2019 às 20h03min

Governo espera injetar 42 bilhões na economia com liberação do FGTS e o PIS até 2020

Segundo o ministro da economia, 12 bilhões de reais serão gerados apenas com a nova regra do fundo de garantia

Ylanna Pires - Izael Pereira
Foto: Agência Brasil
O Governo anunciou o pagamento do Abono salarial do PIS/Pasep e o saque das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como medidas para movimentar a economia e o consumo, após o início e andamento da aprovação do texto base da Reforma da Previdência.
Na tarde de hoje, 24, durante a cerimônia de lançamento do novo FGTS e liberação do PIS/Pasep, o ministro da economia Paulo Guedes disse que   dos 30 bilhões projetados para a economia do país ainda este ano, 2 bilhões serão oriundos do PIS/Pasep e os outros 28 bilhões virão dos saques das contas do FGTS. Guedes disse ainda que com a continuação das medidas, a “expectativa é gerar mais 12 bilhões, totalizando 42 bilhões de 2019 a 2020. O que corresponde a 0,35 pontos percentuais de aumento no PIB”.

O que propõe o governo para o novo FGTS?

A novidade fica por conta do “saque aniversário”, que entrará em vigor a partir de 2020. A modalidade consiste em permitir ao trabalhador o saque dos seus rendimentos até o último dia útil do seu mês de aniversário. Segundo Paulo Guedes, a decisão de manter o saque de R$ 500,00 para contas com saldo de 1 mil até 5 mil reais, deu-se pelo fato de que 80% das contas do FGTS possui um saldo de no máximo R$ 500,00. Logo, aponta o ministro, “acordar o valor neste montante, permitiria a liberação para mais contas”, afirmou.
Junto com a medida do pagamento do abono salarial, a decisão da liberação dos saques de contas ativas e inativas do FGTS, também é direcionada para o movimento da economia através do financiamento de linhas de crédito, consumo, infraestrutura e saneamento.
O governo analisa que, atualmente, existem 262 milhões de contas de trabalhadores no FGTS, entre ativas e inativas. Para realizar o saque, que será de até R$ 500,00 por conta, é preciso que o trabalhador verifique se está em consonância com as condições;
  1. Demissão por justa causa;
  2. Término do contrato por prazo determinado;
  3. Compra de moradia própria.

Aqueles que se enquadram nas regras, devem comunicar à Caixa Econômica Federal o interesse em realizar os saques a partir de novembro deste ano. Tal decisão, implicará automaticamente no saque em caso de rescisão de contrato de trabalho, que ficará indisponível.

Quais as novas regras para o Abono Salarial 2019?

O Abono salarial é um benefício pago anualmente ao trabalhador, e serve como uma espécie de décimo quarto salário. O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, via Caixa Econômica Federal e o Pasep diz respeito ao regime dos servidores públicos, pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao saque do benefício, o trabalhador precisa está cadastrado no PIS há mais de 5 anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano de 2018 com carteira assinada. O valor a ser pago será de até 1 salário mínimo (R$ 998,00) –variando de acordo com o tempo trabalhado. Na prática, isso significa que, um trabalhador assalariado que tenha trabalhado apenas 30 dias úteis de carteira assinada, no último ano, terá direito a R$ 83,17, pelos novos cálculos.
Para trabalhadores que ganham em média 2 salários mínimos, a proposta inicial do governo era liberar no máximo 1 salário mínimo para o saque do Abono PIS/Pasep, após intervenções do relator da Reforma da previdência Samuel Moreira (PSDB-SP), o valor ficou acordado em até R$ 1.364,24 de saque.
Para Alexandre Sampaio Ferraz, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos socioeconômicos (DIEESE), e membro do grupo de assessoramento técnico do CODEFAT (órgão que gere o seguro desemprego e o abono salarial), as novas regras podem, a curto prazo, ter poder recessivo sobre a economia. Uma vez que, segundo ele, estes parâmetros excluem boa parte dos beneficiários, que correspondem a um montante de R$ 9,7 bilhões que não serão sacados.
Cálculos feitos pelo DIEESE, apontam que cerca de 54% dos 23,7 milhões de beneficiários do programa serão excluídos da nova regra. Os estados mais afetados, proporcionalmente, seriam São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde a média salarial costuma ser mais elevada. Em estados do Nordeste, como Ceará e o Rio Grande do Norte, o número de afetados chega a 305 mil e 128 mil, respectivamente.

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