06/08/2019 às 16h24min - Atualizada em 07/08/2019 às 08h40min

Lei de vagões femininos não é respeitada

Mesmo com campanhas, falta fiscalização e conscientização

João Marques - Editor: Ronerson Pinheiro
Mesmo com aviso, Lei não é respeitada. Foto: João Marques

Não é de hoje que mulheres têm cada vez mais batalhado por respeito e conforto no transporte público das grandes cidades. Casos de assédio pela parte dos homens têm feito algumas concessionárias de transporte adotarem medidas para inibir eventos indesejáveis. No Rio de Janeiro, a Lei Estadual 4.373/06, criou vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs durante o período de ida e volta do trabalho, em dias úteis. O objetivo, é diminuir os casos de assédio e importunação sexual a elas, dentro do transporte público da cidade. Mas diferente do que se esperava, vários são os relatos negativos das passageiras.

No BRT existem campanhas de conscientização nos carros, estações, terminais e nas redes sociais. Mesmo assim, durante os horários exclusivos de espaços para mulheres e crianças de até 12 anos, são vistos passageiros do sexo masculino. Uma das usuárias que não quis se identificar, relata que faz o trajeto diariamente pegando o BRT no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade e vai até o Jardim Oceânico, para pegar o metrô até a Cinelândia, no Centro, e já presenciou vários momentos de assédio contra outras mulheres. Em um deles, ao acionar o botão de emergência existente nos vagões e comunicar ao maquinista que haviam passageiros do sexo masculino, nada foi feito. Mesmo assim, ele seguiu viagem e ainda chegou a desligar o ar condicionado do carro em um determinado percurso. Ela ainda relata, xingamentos e agressões verbais quando passageiros se recusam a sair voluntariamente e é necessário chamar a segurança.

Nos trens, a situação é parecida. Natália Teixeira, de 21 anos, pega todos os dias o trem em Bangu, onde mora e vai até o Centro da cidade, onde trabalha como auxiliar administrativa. Ela diz que se colocassem policiais femininas dentro do vagão feminino durante os horários onde a Lei existe, o respeito seria um pouco maior. Perguntada se as campanhas de conscientização são suficientes, ela opina: “Não. Acho que se fossem suficientes os homens estariam nos respeitando ali”, conta.  

Distrito Federal também é palco

A cena não é vista somente no transporte público da capital fluminense. Em Santa Maria, no Distrito Federal, a Servidora Pública Rayssa Pereira Rodrigues de 19 anos, conta que as campanhas acabam gerando discussões e não conscientizando os homens. Ela que também utiliza o sistema de BRT, sugere uma fiscalização nos horários onde têm os ônibus exclusivos além de organização. “Aqui é muito desorganizado, na maioria das vezes você não sabe em qual fila está”, desabafa.

Segundo a concessionária do BRT no Rio de Janeiro, as ações dos controladores de estação do Consórcio BRT são de caráter de orientação aos passageiros para as operações do sistema. Segundo nota enviada, coibir transgressões, delitos e crimes de qualquer natureza é atribuição e competência do poder público. “Importante lembrar ainda que o BRT repudia qualquer tipo de violência e orienta os passageiros que presenciarem qualquer transgressão que desçam na estação ou no terminal mais próximo e informem a situação imediatamente a um agente público de segurança ou ao controlador de estação. O funcionário vai comunicar o setor de Inteligência, que vai acionar a Guarda Municipal ou a polícia“, informam.

Em nota, a Guarda Municipal do Rio, informou que vem atuando diariamente com 116 agentes nas estações do BRT e nos horários com maior índice de evasão de passagem. “O serviço de fiscalização inicia às 5h em estações do corredor Transoeste, variando em outros corredores de acordo com a incidência. Há equipes ainda destinadas ao ordenamento urbano no entorno das estações e na fiscalização do vagão feminino, que são acionadas a partir de denúncias das passageiras”. Até o dia 31 julho de 2019, os guardas municipais já aplicaram 4.007 multas durante a fiscalização nas estações, que começou em outubro de 2018. Em nove meses de atuação, os agentes também registraram 18 ocorrências com prisões por crimes como furto, roubo e importunação sexual, além de prestarem diversos tipos de auxílios ao público, como em casos de queda de usuários e idosos perdidos.

MetrôRio

A Assessoria de Imprensa do MetrôRio, informou que conforme a legislação em vigor, a concessionária destina um carro para as mulheres, no horário de 6h às 9h e das 17h às 20h. Ainda segundo a empresa, a companhia mantém agentes de segurança nas plataformas para coibir a entrada dos homens nos vagões destinados às mulheres. “Em caso de resistência, a orientação é que a autoridade policial seja acionada, conforme determina a lei. O MetrôRio também realiza um trabalho contínuo de vigilância e monitoramento dentro dos trens e orienta seus clientes por meio de avisos sonoros e postagens nas redes sociais. A concessionária recomenda que em caso de qualquer anormalidade, os clientes acionem os agentes de segurança presentes nas estações", informa a assessoria. 

Editora-chefe: Lavínia Carvalho 

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