Projetos na Câmara - Congresso avalia reduzir poderes de governantes sobre as Polícias Militar e Civil

Os mecanismos são vistos com bons olhos pelas corporações, pois se trata como uma defesa das mesmas contra ingerência e perseguição política

Foto/Reprodução: Polícia Civil

Essa semana o Congresso Nacional passa por uma importante decisão, aprovando ou não os projetos que cortam os poderes dos Governantes em relação a Polícia Militar e Civil. Os projetos tem como principais motivos a mudança de estrutura da das policias, como a criação, na PM, de General, que hoje pertence somente as Forças Armadas. E na Polícia Civil a criação de um Conselho Nacional de Polícia Civil.

Os projetos controlam os poderes políticos dos governantes sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os Comandantes-Gerais e Delegados e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo final. Para a Polícia Militar, os novos projetos sugerem que a nomeação dos novos comandantes saia de uma lista indicada pelos oficiais.

Em relação a Polícia Civil, os Delegados-Gerais poderam ser escolhidos pelo Governador entre aqueles que são de patentes mais alta na carreira.
O novo modelo que percorre pelo Congresso, é defendido por aliados do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na segunda metade do mandato do Presidente, ele cobra mais firme a parte da segurança pública para poder aumentar a sua popularidade no país.

Os textos relacionados os novos projetos foram obtidos pelo Estadão. Os mecanismos são vistos com bons olhos pelas corporações, pois se trata como uma defesa das mesmas contra ingerência e perseguição política.

A proposta relacionada a Polícia Militar, passaria existir uma hierarquia igual a das Forças Armadas. Existiria três níveis de oficiais-generais: o maior que seria o tenente-general, segundo seria o major-general e do brigadeiro-general. Atualmente a patente mais alta da Polícia Militar vai até os oficiais-superiores e a patente no topo é a do Coronel.

A Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal), argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros constituem a força auxiliar do Exército. As leis das Polícias são de 1969, de acordo com a Feneme as leis acabam desfigurando as polícias por interesses particulares. 

O projeto mais avançado é o da PM. O relator do projeto é o Deputado Capitão Augusto (PL-SP) líder da bancada no Congresso. O político ainda não apresentou formalmente o relatório na Câmera.

O projeto era para ter sido votado ano passado e ainda tinha um acordo com o Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , mas com a pandemia e as eleições tiveram que ser adiadas. 

Em algumas praças, os critérios de promoção para cargos nas PM, e os PM’s conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores. Caso as leis serem alteradas por uma lei orgânica de alcance nacional, esses grupos acabariam saindo prejudicados.

Mudanças Polícia Militar:

Comandante-geral: passa a ter mandato de dois anos, indicado por lista tríplice ao governador. Deve ser justificada e por motivo relevante devidadente comprovando.

Criação do quadro de oficiais: oficiais-generais formado por três patentes na ordem: tenente-general, major-general e brigadeiro-general.
Competências: estabelece como competências da PM credenciar e fiscalizar empresas de segurança privada, atualmente tarefa da Polícia Federal.
 
Mudanças Polícia Civil:

Delegado passa a ter mandatos de dois anos: só pode ser exonerado por ato fundamentado do governador.

Proíbe a divulgação de técnicas de investigação: não pode divulgar técnicas utilizadas pelas Polícias e de qualquer dado ou informação decorrente de quebras de sigilo.

Criação do Conselho Nacional de Polícia Civil: formado por parlamentares, delegados, agentes, sindicalistas, representantes do Ministros da Justiça e Segurança Pública e da OAB.

As informações das mudanças foram obtidas com exclusividade pelo O Estado de São Paulo.


Editora-chefe: Lavínia Carvalho.