26/02/2021 às 23h11min - Atualizada em 26/02/2021 às 21h16min
Voto feminino no Brasil: um direito negado por mais de um século
Entenda a trajetória percorrida pelas mulheres até a conquista do direito ao voto em 1932
Meire Santos - Editado por Ana Paula Cardoso
FGV/CPDOC
No Brasil, o voto é um dos instrumentos essenciais para a preservação do regime democrático. Esse direito tão importante para o exercício da cidadania, no entanto, foi negado às mulheres por mais de um século. O voto feminino no país só foi permitido oficialmente em 24 de fevereiro de 1932, há 89 anos.
A luta das mulheres pelo direito ao voto teve início ainda no século XIX. A primeira menção ao tema foi feita em 28 de julho de 1831, quando os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentaram à Assembleia Geral Legislativa um projeto de reformulação do sistema eleitoral. O artigo 3º desse projeto propunha que as mulheres chefes de família pudessem votar nas eleições locais. O projeto não chegou a ser votado, mas proporcionou uma abertura ao tema no país.
Quase cinco décadas depois, em abril de 1879, uma nova reforma eleitoral passou a ser discutida e elaborada pelo senador da Bahia José Antônio Saraiva. A reforma deu origem ao decreto nº 3.029, publicado em 9 de janeiro de 1881, que ficou conhecido como Lei Saraiva. A lei dizia que qualquer brasileiro com título científico poderia votar, não fazendo nenhuma referência à permissão ou proibição do voto feminino.
Aproveitando a deixa, em 1887, a dentista Isabel de Mattos Dillon exigiu na Justiça sua inclusão na lista de eleitores do Rio Grande do Sul, ela obteve o direito, mas nas eleições que participaria pela primeira vez, em 1890, foi impedida de votar.
O ato de Dillon é considerado o marco inicial da luta. A partir de 1888, muitas mulheres aderiram à causa. No final daquele ano, a professora Josefina Álvares de Azevedo criou o jornal A Família, que tinha como objetivo fazer campanha pelo sufrágio. O jornal era conhecido em várias partes do país.
Com o fim da monarquia, em 1889, os republicanos passaram a elaborar pré-projetos para Constituição de 1891. Novamente, a possibilidade de estender o voto às mulheres passou a ser discutida, mas todas as emendas que surgiram em favor do tema foram rejeitas.
Com os direitos novamente negados, as mulheres continuaram lutando para que sua cidadania fosse reconhecida. Nas primeiras décadas do século XX, as professoras responsáveis pela alfabetização das crianças também começaram a se manifestar contra as desigualdades políticas. Dentre elas, a principal expoente foi o da professora Leolinda de Figueiredo Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino, registrado em 17 de dezembro de 1910. O partido tinha como propósito defender o sufrágio feminino e libertar as mulheres de todas as formas de exploração.
Em dezembro de 1916, o Partido Republicano Feminino enviou à Câmara um abaixo-assinado pedindo o direito ao voto. Dois meses depois, em fevereiro de 1917, Leolinda Daltro organizou um carro alegórico chamado O Voto Feminino para sair e desfilar durante o carnaval. Em resposta, em junho daquele ano, o deputado Maurício de Lacerda apresentou um projeto de lei que concedia o direito ao voto às mulheres. O projeto foi analisado, mas acabou sendo arquivado após a Comissão de Constituição e Justiça considerá-lo ilegal.
Nos anos que se seguiram, um novo nome importante para a conquista do voto feminino ganhou força, Bertha Maria Júlia Lutz, fundadora da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher. A Liga viria a se tornar a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), responsável pelo Primeiro Congresso Internacional Feminista, realizado em 1922, onde vários nomes de destaque na política e nas letras discursaram a favor do sufrágio feminino.
Entre os anos de 1919 e 1924, outros projetos que previam o direito ao voto feminino foram apresentados por senadores e deputados em suas respectivas casas legislativas, entretanto, todos foram rejeitados.
Rio Grande do Norte dá a largada
Em outubro de 1927, aprovou a lei estadual nº 660, cujo artigo 17 dizia que todos “poderiam votar e ser votados sem distinção de sexos”. O Estado foi o pioneiro na aprovação do voto feminino.
Em abril de 1928, o senador Juvenal Lamartine de Faria, renunciou ao cargo para concorrer ao governo do estado. Para escolher seu substituto, foram convocadas eleições complementares. Naquele ano, 16 potiguares votaram pela primeira vez. Posteriormente, todos os votos foram anulados pela Comissão de Poderes do Senado. A professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, foi a primeira mulher a votar no Brasil.
Ainda em 1928, no município de Lages (RN), a potiguar Luíza Alzira Soriano Teixeira se candidatou como prefeita e foi eleita com 60% dos votos, tornando-se a primeira mulher da América Latina a conquistar um cargo no executo municipal. Soriano tomou posse em 1929, mas foi afastada sete meses depois, durante a Revolução de 1930.
Vitória da mulheres
Quando Getúlio Vargas assumiu o poder, após a Revolução de 1930, e começou a demonstrar interesse em uma reforma eleitoral no país, mulheres membros de entidades políticas, como a FBPF, procuraram conversar diretamente com o presidente para que finalmente o direito ao voto fosse estendido a elas.
O novo Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) foi publicado em 24 de fevereiro de 1932, nele constava o direito ao voto facultativo para mulheres alfabetizadas e com idade superior a 21 anos. A conquista foi adicionada à Constituição em 1934 e a idade mínima passou a ser de 18 anos.
Nas eleições de 3 de maio de 1933, mulheres de todo país puderam votar e serem votadas. Ao todo, sete mulheres se candidataram à Assembleia Nacional Constituinte: Bertha Lutz, Georgina Azevedo Lima, Ilka Labarte, Julita Soares da Gama, Leolinda Daltro, Natércia da Silveira e Tereza Rabelo. Lutz foi a candidata com a votação mais expressiva, com 16.423 votos, assumindo a primeira suplência do Partido Autonomista.
Em novembro de 1933, a médica Carlota Pereira de Queirós se tornou a primeira mulher eleita deputada federal no país. Ela conquistou uma cadeira na Câmara com 176 mil votos, a terceira maior votação de São Paulo. Bertha Lutz foi a segunda brasileira a conquistar o posto, em 1936.
As Assembleias Legislativas Estaduais realizaram as eleições para a Câmara dos Deputados em 14 de outubro de 1934. Ao todo, 10 mulheres foram eleitas.
Entre os anos 1937 e 1945, vigorou no país o Estado Novo, regime autoritário decretado por Vargas, e o Poder Legislativo foi fechado. Após esse período, uma nova Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946 e o direito ao voto feminino foi mantido, passando a ser obrigatório.
A primeira senadora brasileira foi eleita em 31 de maio de 1976. Eunice Michilles tomou posse após a morte do senador João Bosco.
Em 5 de outubro de 1988 uma nova Constituição foi promulgada, e continua em vigor atualmente. Ela permitiu o voto facultativo a cidadãos analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos.
O Brasil elegeu a primeira mulher presidente da república em 2010. A economista e política Dilma Rousseff (PT) ocupou a cadeira do executivo entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de agosto de 2016, quando sofreu um processo de impeachment.
Fruto de muitas lutas, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil se tornou uma data comemorativa em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, por meio da Lei nº 13.086, que acrescentou o dia 24 de fevereiro ao Calendário Oficial do Governo.
A luta continua
Atualmente, as mulheres lutam por uma maior representatividade política. O público feminino representa 52% do eleitorado brasileiro, o número de mulheres em cargos políticos, no entanto, segue bem abaixo do esperado.
No senado, dos 81 senadores em exercício, apenas 12 são mulheres. Das 27 unidades federativas, apenas o Rio Grande do Norte possui uma mulher como governadora. Na câmara, dos 513 deputados federais, 77 são do sexo feminino. Nas Assembleias Legislativas, dos 1.060 deputados estaduais, 163 são mulheres. Dos 5.570 municípios brasileiros, 658 são administrados pelo público feminino. No cargos de vereadoras, as mulheres representam 16% do total.
Referências
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Veja a cronologia do voto feminino no Brasil. CÂMARA DOS DEPUTADOS. 03 de nov. de 2020. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/704228-veja-a-cronologia-do-voto-feminino-no-brasil/> Acesso em: 24 de fev. de 2021.
MARQUES, Teresa C. N. O voto feminino no Brasil. Ed. 2ª. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em <https://www.camara.leg.br/midias/file/2020/11/voto-feminino-brasil-2ed-marques.pdf> Acesso em: 24 de fev. de 2021.
SILVA, Daniel N. Voto feminino no Brasil. MUNDO EDUCAÇÃO – UOL. Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/voto-feminino-no-brasil.htm> Acesso em: 25 de fev. de 2021.
TRINDADE, Sérgio. As mulheres e o pioneirismo do Rio Grande do Norte. A HISTÓRIA ESTÁ NOS DETALHES. 04 de mar. de 2020. Disponível em: <http://historianosdetalhes.com.br/historia-do-rn/as-mulheres-e-o-pioneirismo-do-rio-grande-do-norte/> Acesso em: 26 de fev. de 2021
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