Ministro Gilmar Mendes não crê na anulação da Lava Jato

Para o ministro do STF, cada processo será avaliado de forma individual

Imagem: Band | Reprodução: Youtube

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse não acreditar que todas as decisões do ex-juiz Sérgio Moro envolvendo os casos da Operação Lava Jato sejam anuladas. Em entrevista ao programa ‘Canal da Livre’, da TV Band, no último domingo (14), Gilmar avaliou que cada caso deverá ser avaliado individualmente.  

“Nós temos uma imensa crise do aparato judicial a partir das revelações dos desvios que se perpetraram. Agora, cada caso deverá ser examinado no seu ambiente e no seu contexto próprio. Certamente haverá condenações que hão de subsistir. O que estou fazendo é uma avaliação do conjunto da obra a partir, talvez, do seu resultado maior, do seu resultado exponencial, que é a prisão e a condenação de Lula por conta dessa suposta corrupção do tríplex”, disse.

Gilmar voltou a criticar a Operação Lava Jato. O ministro, que votou semana passada de forma favorável a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso Lula, relembrou o conluio entre os procuradores da tarefa e Moro a partir das mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil e pela defesa do ex-presidente, que obteve acesso após o ministro Ricardo Lewandowski autorizar o compartilhamento do material apreendido pela Operação Spoofing.

“Depois que veio a ‘Vaza Jato’, o que que nós vimos foi um consórcio inequívoco entre procuradores e o juiz Sérgio Moro. A combinação entre as ações, a ação da polícia monitorando o advogado, em tempo real dando-lhes notícia sobre o que o advogado estava fazendo no escritório do Lula”, afirmou.

“Eles – os procuradores - até brincam, e isso está documentado, se referindo ao Moro como ‘Russo’, e dizem que estão aplicando o código de processo penal da Rússia. Todo esse contexto fala muito mal desse modelo. O consórcio com a polícia, com a Receita Federal, tudo feito a um só tempo e de uma forma misturada sobre a coordenação de um juiz. Isso não tem nada a ver com o nosso sistema de justiça”, completou.

Indagado sobre o motivo de os tribunais de segunda instância – Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4) – e superior – Superior Tribunal de Justiça (STJ) - terem referendado as decisões de Moro, Gilmar disse acreditar que “os desembargadores não sabiam o que estava ocorrendo como essas provas – da Operação Spoofing - foram colocadas”.

Na semana passada, as condenações do ex-presidente Lula foram anuladas pelo STF pois, segundo o ministro relator Edson Fachin, os processos envolvendo Lula deveriam ter ocorrido na justiça no Distrito Federal, não na de Curitiba. Segundo o ministro Gilmar Mendes, essa falha ocorreu devido à justiça do Paraná não cumprir a ordem do STF de deixar apenas casos envolvendo a Petrobras com o ex-juiz Sérgio Moro.

“Em 2016, o Supremo disse de maneira muito clara que não havia como deixar tudo em Curitiba, que em Curitiba tinha a ver só com os casos que tivessem relação com a corrupção no sistema Petrobras. E isso foi, portanto, sendo tirado. É claro que houve uma resistência muito grande. Qualquer decisão que se tomava se dizia: ‘isso é contra a Lava Jato’”, declarou.

O ministro não ponderou críticas ao ex- Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Na sua avaliação, Janot foi omisso ou tolerante com os abusos do Ministério Público. Em 2019, o ex- Procurador contou em seu livro que pensou em matar o ministro quando ainda era da PGR. Gilmar também teceu comentários sobre as procuradorias dos tribunais, e disse ser necessário reformar o sistema de justiça.

“Há de se lembrar sempre, e eu acho que a gente tem esquecido, e a mídia tem feito isso talvez por auto misericórdia, de um personagem que tem sido convenientemente esquecido, que é o Procurador Geral da República, escolhido no governo da presidente Dilma, o – Rodrigo - Janot, que não aparece, mas que se revelou bastante ausente ou tolerante com tudo isso”, disse.

“Também as procuradorias dos tribunais ficam muito mal. Veja, por exemplo, que essa juíza chamada Gabriela Hardt foi escolhida pelos procuradores para exercer essa função. Eu não sei como o TRF da quarta região vai explicar isso tudo. Então, eu tenho dito que isso é muito grave e precisará ser profundamente discutido, não tem solução a não ser se fazer uma profunda reforma na justiça criminal e no aparato de investigação”, concluiu.