Os 11 senadores titulares da CPI da Pandemia - Imagem: O GLOBO/ReproduçãoNa última terça (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se reuniu pela primeira vez para a votação e decisão da chapa que vai liderar a investigação, a qual busca averiguar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à covid-19 e a utilização de verbas federais durante a crise sanitária.
A reunião ocorreu de forma semi-presencial e teve - com a decisão de oito votos, do total de onze - Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da cúpula, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice e, contra todas as investidas do governo federal, Renan Calheiros (MDB-AL) foi direcionado à relatoria da investigação.
A escolha de Calheiros para a relatoria era praticamente óbvia, porém, devido à uma liminar que vetava a indicação do senador ao cargo - tendo como um dos argumentos o fato de que o emedebista não poderia ser denominado por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) -, quase o impediu de garantir lugar na liderança da CPI. Entretanto, por meio de recurso do MDB e da Advocacia-Geral do Senado, a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1).
Como se deu início à CPI?
Como a investigação ocorre em âmbito federal, foi necessário um requerimento com as assinaturas de um terço do senado para que a CPI tivesse início da forma como o regimento da casa exige, essa situação aconteceu em janeiro.
O agora vice-presidente da apuração, Randolfe Rodrigues, foi o proponente da CPI e teve papel crucial para que ela fosse instalada, obrigando - por meio de um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) - o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), a abrir a comissão de inquérito que deu início à instauração da averiguação.
Então, apesar dos esforços para atrasar a abertura da CPI, ainda em abril, os nomes que encabeçam a investigação foram lançados. A maioria das personalidades cotadas têm aspecto de oposição e os que podemos chamar de independentes - os quais não se encontram na oposição, mas também não apoiam o governo atual -, dessa forma, a minoria dos onze nomes taxados é composta pelos apoiadores do governo.
Para o cientista político e mestrando em sociologia política pela Universidade de Minho, em Portugal, João Lucas Moreira, o grupo é composto por parlamentares antigos da casa que já se comprometeram com a investigação:
“A composição da atual CPI não é favorável ao atual governo, ela conta com 11 senadores titulares, somente 4 dos 11 se dizem pró-governo. Entre os membros estão os senadores Tasso Jereissati, Renan Calheiros, Humbero Costa e Randolfe Rodrigues que são parlamentares muito experientes, com muito trânsito interno e domínio regimental. Estes já se posicionaram firmemente com o compromisso da investigação dos fatos ocorridos na pandemia”, analisa Moreira.
Qual a funcionalidade dos componentes da CPI?
De acordo com o professor do Departamento de Ciências Humanas da UNESP, Carlo Napolitano, os cargos de chefia são de extrema importância para o andamento da investigação:
“O presidente tem importante papel na condução dos trabalhos, ele é o responsável pela agenda e pela pauta, por exemplo. Quanto ao relator, ele dá o norte aos trabalhos e às conclusões”, explica Napolitano.
Além disso, em conjunto, os parlamentares que compõem a CPI são designados para investigar possíveis atos mal-intencionados cometidos por agentes públicos e políticos, que sejam de grande importância para o cotidiano público nacional - vide uma pandemia.
Quais são as expectativas para a CPI da Pandemia?
Frente a todo o caos que se instaurou no Brasil durante o último ano, a investigação busca analisar quais foram as ações ou omissões feitas pelo governo federal, principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Para João Lucas, a crise da falta de oxigênio em Manaus, no início do ano, pode ser um dos focos de apuração para o colegiado da CPI:
“Os fatos que vêm acontecendo no país como a falta de oxigênio em Manaus, o incentivo ao uso de cloroquina por meio de um aplicativo do Ministério da Saúde e a falta de medicamentos para intubação, vão se acumulando e podem ser investigados por meio de convocação de membros do governo”, analisa o mestrando.
Além disso, ele também afirma que, se necessário, pode-se promover a quebra de sigilo bancário e telefônico, fatos que podem prejudicar o governo se vier a se concretizar a existência das omissões e irregularidades por parte dos envolvidos. Aliás, o primeiro depoimento será do Ex-Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na próxima terça (04/05).
Para Napolitano, o desenrolar da CPI ainda é difícil de prever:
O isolamento e distanciamento social podem prejudicar o desenrolar da CPI, tal como aconteceu com a CPI das fake news. Também é preciso aguardar o desenrolar dos movimentos políticos. Como cidadão, espero que as responsabilidades sejam apuradas, considerando o número de mortes, falta de leitos, falta de medicamentos e falta de oxigênio”, relata o professor.
É importante lembrar que as investigações realizadas em uma CPI podem ser levadas a uma apuração e, como consequência, uma punição cabível apenas ao Poder Judiciário, se este achar apropriado.
Quanto tempo durará a investigação?
A CPI da pandemia tem o prazo de duração de 90 dias.
