17/10/2021 às 21h51min - Atualizada em 08/10/2021 às 23h44min

A reta final da CPI: o que esperar do relatório final

A comissão parlamentar de inquérito entrou na reta final, e prevê indiciar mais de cinquenta pessoas no relatório final, entre eles, o presidente Jair Bolsonaro.

Leonardo Pereira - Editado por Maria Paula Ramos
Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI da COVID-19 no senado federal entra na reta final. Denúncias de corrupção, superfaturamento em contratos, omissões na compra de vacinas, promoção de terapias ineficazes contra o novo coronavírus, além de desassistência na crise do oxigênio em Manaus vieram à tona. Empresários, ministros, e parlamentares investigados pela comissão, entram no relatório para serem indiciados, além dos que já constam na lista investigados, como o presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido). Ao todo, mais de 60 pessoas devem ser indiciadas pela comissão parlamentar de inquérito.

A presidência da CPI adiou a leitura do relatório final para 20 de outubro. Na próxima terça, 26, foi definida a votação do relatório, de acordo com o presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Após a leitura e votação do relatório, o documento será entregue ao ministério público, o qual terá o prazo regimental de trinta dias para análise do conteúdo.


Responsabilizações











O presidente Jair Bolsonaro poderá ser indiciado por diversos crimes, entre eles, atentado contra à saúde pública ao promover aglomerações, e desestimular o uso de máscaras. Além disso, Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade ao promover medicamentos sem eficácia comprovada, atuar no projeto de imunização de rebanho e ao conspirar contra as vacinas.

Na hipótese de crimes de responsabilidade enquanto o presidente permanecer no cargo poderá responder pelas denúncias, a depender de prosseguimento na câmara dos deputados, que tem como presidente um aliado, o deputado
Arthur Lira (PP-AL).

Os demais indiciados e investigados são empresários apontados como intermediários na compra de vacinas, integrantes do governo que seguiram recomendações do “gabinete paralelo”, e membros do “gabinete do ódio” responsável por propagadear falsas informações sobre o tratamento precoce. No caso do “gabinete do ódio” o blogueiro bolsonarista, Allan dos Santos, é investigado por participação direta na disseminação de notícias falsas sobre a covid-19, de acordo com a CPI.

O presidente do Conselho federal de medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, entrou no rol de investigados da CPI por promover a disseminação do “kit covid” e por omissão perante as denúncias contra o plano de saúde Prevent Sênior, também investigado. A empresa é acusada de forçar a retirada de pacientes da UTI para reduzir custos, alterar prontuários médicos e até mesmo atestados de óbito.

O ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello, a secretária Mayra Pinheiro, e o ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco são investigados pela má condução da pandemia, e na crise do oxigênio em Manaus, Pazuello ainda pode responder por crime contra a humanidade.
















Em entrevista à Globonews, o relator senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que será enviado à PGR apenas as denúncias de autoridades com foro. E demais pedidos de indiciamento serão encaminhados para o Ministério Público de outros estados, e para o Tribunal de Contas da União. Segundo Renan, mais de trinta e seis pessoas constam como investigados no relatório.


Tribunal de Haia

Há um debate amplo levantado pelos senadores e juristas sobre os crimes contra a humanidade cometidos por Bolsonaro, ao desassistir os povos indígenas, também na crise de abastecimento de oxigênio em Manaus, além da política de infecção em massa na pandemia. E nessa discussão também é cogitada a entrega do relatório final ao Tribunal penal internacional.

Para Cassio Faeddo, advogado e Mestre em direito, os atos contra científicos e intencionais de Bolsonaro causaram a morte de milhares.

“A insistência de Bolsonaro em propagandear atos contra a saúde pública e a omissão na compra de vacinas no segundo semestre de 2020 é ponto fulcral que o levará algum dia a ser processado e julgado. Aqui ou fora do Brasil. A competência do TPI é residual, ou seja, primeiro respeita-se a justiça interna. No caso de omissão, pena desproporcional e muito amena, ou leniência em processar os responsáveis, aí sim surgirá a possibilidade de acionar o TPI. ”

Faeddo ainda enfatiza que “se considerado crime quanto a humanidade em alguma dos casos, se tratará de crime não sujeito à prescrição. Ou seja, a qualquer tempo poderá haver denúncia e consequente ação. “

De última hora
 A comissão havia convocado pela terceira vez o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, para dar explicações sobre ter retirado de pauta o parecer final da Conitec acerca da recomendação de medicamentos ineficazes no tratamento da COVID-19, o chamado “kit covid”. Porém, voltou atrás e cancelou a convocação. O órgão é responsável por assessorar o ministério da saúde nas atribuições relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS. No lugar de Queiroga a comissão ouve Elton da Silva Chaves, nesta terça (19) representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) junto ao Conitec.


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