17/02/2022 às 19h32min - Atualizada em 09/02/2022 às 10h28min

Reajuste do piso salarial dos professores trará impactos econômicos aos municípios

Prefeitos atribuem divergência jurídica quanto ao cálculo do reajuste sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

Wendal Carmo - Editado por: Annally Lima
Professora da zona rural de Várzea Alegre, interior do Ceará (Fábio Oliveira)


O reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 27 de janeiro e sancionado no dia 4 de fevereiro, trouxe preocupação a prefeitos e governadores, que preveem um impacto econômico significativo no orçamento dos estados e municípios

 

Segundo os mandatários estaduais e municipais, há uma “incoerência” jurídica em relação ao tema. A avaliação é que, com a aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2020, a Lei do Piso, que está vinculada ao antigo fundo, não valeria mais - logo, o cálculo seria outro. 

 

Articula-se, com base nessa brecha, uma possível redução no valor do reajuste, mas esse impasse pode se arrastar por meses e não ser resolvido antes das eleições deste ano.

 

Segundo a Lei do Piso, sancionada em 2008 no bojo do antigo Fundeb, todos os professores da rede pública de ensino têm direito ao reajuste salarial, feito anualmente. 

 

Para o economista Hugo Passos, o reajuste mostra “comprometimento com a educação”, mas “poderá impossibilitar a gestão da educação no Brasil”. “A educação básica é um importante passo para o desenvolvimento do país, mas deve-se levar em conta os impactos econômicos que o reajuste salarial pode trazer. Às vezes, um menor reajuste e um investimento maior em educação faria mais sentido”, pontua. 

 

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) enviou nota ao Lab Dicas Jornalismo em que afirma que o reajuste “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”. 

 

“Sendo assim, prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível oficialização do que foi explicitado no Twitter, já que os eventuais reajustes concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo Governo Federal, são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de estados e municípios”, escreveu a FNP. 

 

O tema vem sendo debatido internamente nas entidades que representam os governadores e prefeitos, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Apesar de ainda não terem se manifestado publicamente, existe possibilidade de judicialização do reajuste. 

 

Durante reunião do Fórum Nacional dos Governadores, na última sexta-feira (04), o piso salarial dos professores também foi pauta. Coordenador do Fórum e Governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que os estados seguirão o piso, mas estão apreensivos em relação às finanças dos municípios. 

 

Segundo ele, existe uma premissa com base na Constituição “de que sempre que a União, ou outro nível de governo, cria uma despesa e impõe para um nível abaixo, ele tem que fazer a compensação”. 

A reportagem procurou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para comentar as declarações feitas pelas entidades municipais, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto.

 
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