O mês de Março foi marcado por protestos e greves em várias áreas de Israel. O motivo é a reforma proposta pelo primeiro ministro do país, Benjamin Netanyahu, que visa mudar o funcionamento da Suprema Corte. Um dos pontos mais criticados pelos opositores é o fato de que as mudanças irão permitir que o Parlamento possa alterar decisões do Tribunal Judiciário. Os críticos afirmam que esse tipo de conduta interfere na independência dos poderes e põe em risco a democracia do país, que não possui uma constituição.
Para Netanyahu e sua base, formada por partidos ultranacionalistas e ultraortodoxos, essa medida é justificada porque seria uma forma de conter um poder exacerbado do judiciário. “Em resumo a reforma propõe que o executivo e o legislativo possam ter poderes para vetar a intervenção da Suprema Corte em nomeações judiciais e a possibilidade de derrubar veredictos”, explica João Lucas Moreira, doutorando em Sociologia Política pela Universidade do Minho. Ele, também, fala sobre o aumento do controle do governo sobre a nomeação de juízes como algo que desequilibraria a atual comissão que é composta pelo mesmo número de magistrados, políticos e advogados.
A insatisfação com a reforma cresceu em vários setores de Israel, atingindo membros do governo de Netanyahu. Yoav Galant, então Ministro da Defesa, foi exonerado do cargo em 26 de Março, após discordar do premiê e pedir uma pausa no prosseguimento da medida. Para o ex-ministro, essa medida traz divisões para o país que colocam sua segurança em risco. Membros da esfera militar, também, se posicionaram contra a reforma. Os reservistas são o grupo que mais expressaram descontentamento. Após a demissão de Galant, eles ameaçaram fazer greve. Além desse grupo, ex-chefes do exército e de agências de inteligência foram a mídia expressar descontentamento.
Precisonado por vários setores, Netanyahu se viu na obrigação de recuar a reforma e fazer uma pausa nos trâmites da legislação até maio, em uma tentativa de dialogar com opositores. Em um movimento contrário ao que seus apoiadores de extrema direita gostariam. Itamar Ben-Gvir, Ministro da Segurança Nacional e Bezalel Smotrich, Ministro das Fianaças foram a público defender a urgência da reforma no judiciário e que era necessário confrontar grevista e “fazer nossa voz ser ouvida”.
Outras medidas de Netanyahu, também, são motivos para os ânimos inflamados da população. Entre elas estão a proposta de impedir o tribunal de derrubar emendas às Leis Básicas (que é o conjunto de leis que rege o país, como uma constituição) e a exigência de uma decisão unânime de todos os juízes para invalidar outras leis. Além disso, há a proposta da chamada “Lei da Discriminação”, em que comerciantes e prestadores de serviço são autorizados a não atender clientes por motivos ideológicos.
Como funciona o Judiciário em Israel
O país não possui uma Constiuição escrita e formal, como outros países. O sistema presente em Isarael é baseado em um conjunto de leis orgânicas criada em 1958 pelo parlamento israelita, chamadas Leis Básicas. Elas delimitam a estrutura e os poderes do governo e estabelecem direitos do governo e dos cidadãos. No entanto, possui algumas contradições.
Para Moreira, a inexistência de uma Constituição pode ser explicado pelo histórico do país, “ele sempre esteve envolvido em questões de sobrevivência física e em conflitos de modo que o processo de elaboração de uma constituição foi postergado e as Leis Básicas foram tidas como uma solução viável para construir um sistema de governo”. Além disso, há o país é constituído por uma diversidade de grupos, entre religiosos e seculares e israelenses e árabes israelenses.
