Imagem: Hanne Assimen/UNICEFO Palacete Provincial, prédio histórico do Centro de Manaus, foi reservado para um "Encontro de Jornalistas e Comunicadores em Defesa dos Direitos da Infância e da Adolescência no Amazonas". O evento foi realizado no sábado (23/9) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas (SJPAM) e da ANDI - Comunicação e Direitos.
A proposta é capacitar estudantes e profissionais de Comunicação Social a produzir conteúdo noticioso para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, nas palavras de Elizabeth Cavalcante, oficial de Comunicação do UNICEF no Amazonas.
O início das atividades estava programado para as oito e trinta. Como "prisioneiro do relógio", sacrifiquei-me ao máximo para entrar no horário. Não deu certo: acabei por chegar perto das oito e cinquenta. Já no Palacete, havia muitas pessoas em pé, envolvidos na ambientação. Entretanto, após mais uma hora de atraso, começou a jornada de conhecimento.
Para início de conversa: por onde e como andamos?
Na faixa matinal, profissionais locais se reuniram em uma roda de conversa, em que descreveram experiências jornalísticas no contexto amazônico. Ana Célia Ossame, que atua na Assessoria de Comunicação do SJPAM, abriu o debate relembrando seu trabalho como redatora do jornal A Crítica e trouxe os seguintes dados:
–Em 1994, o percentual de crianças em situação de rua, que buscavam alimentos em meio ao lixo, era de 17,7%. No ano seguinte (1995), o índice subiu para 25%.
Elisa Freire e Antônio Lima apresentaram seus respectivos olhares ao serem enviados pelo mesmo jornal, A Crítica, para o município de Tabatinga e o Haiti, na América Central. Ambos têm o mesmo pensamento: "Nem todas as histórias parecem ser o que realmente são".
Eneida Marques deu um breve testemunho sobre a criação da Agência Uga-Uga, instituição vinculada à ANDI. Naira Araújo, por sua vez, descreveu o processo de análise do material jornalístico a partir dos resultados divulgados pela revista "A Criança e o Adolescente na Mídia", que circulou em cinco edições.
Será que toda criança realmente é um indivíduo com direitos?
O destaque maior é para a colega Daniela Assayag, muito conhecida por sua excelente prestação de serviços para a Rede Amazônica, afiliada à TV Globo no Amazonas, durante as décadas de 1990 e 2000. Sua pauta foi o cotidiano de crianças e adolescentes na fronteira da Amazônia com outros países sul-americanos, especialmente os povos indígenas.
Para fundamentar a tese, a jornalista mencionou três reportagens. A primeira questionou o impasse que envolve a terra natal dos bebês da região Amazônica. A segunda mostrou o caso de uma adolescente picada por uma cobra, o que gerou conflito da medicina convencional com as tradições indígenas. A terceira abordou as ações da Polícia Federal para conter o avanço das guerrilhas na fronteira com a Colômbia. As duas últimas matérias foram veiculadas no Jornal Nacional.
Daniela apresentou dados preocupantes sobre o aumento da mortalidade infantil, a desnutrição crônica, o acesso à educação, a prática exploratória do trabalho infantil e a violência em áreas de garimpo, a partir dos relatórios do UNICEF e da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira). Infelizmente, esses dados não foram disponibilizados pela comissão do evento.
Conheçamos melhor o UNICEF
Depois de uma luxuosa refeição no início da tarde, foi a vez de Elisa Meirelles Reis se apresentar ao vivo, de Brasília, via Google Meet. Em pauta, as ações da UNICEF para fortalecer e garantir os direitos da infância e da adolescência no Amazonas.
Com atenção voltada para a juventude mais vulnerável, a instituição mantém um escritório nacional em Brasília, oito escritórios zonais nas regiões Norte (Manaus e Belém), Nordeste (São Luís, Fortaleza, Recife e Salvador), Centro-Oeste (São Paulo e Rio de Janeiro), e um escritório temporário em Boa Vista (RR).
O que faz o UNICEF em prol das crianças?
O UNICEF, em âmbito educacional, previne a evasão escolar e a distorção idade-série. Suas ações de saúde englobam atendimento à primeira infância, vacinas, nutrição e combate à obesidade infantil. Dentre os projetos voltados para adolescentes, destacam-se o Conselho Jovem e o 1miO (Um milhão de oportunidades).
O órgão também se mostra ativo aos imigrantes da Venezuela, promovendo ações de saúde, proteção à criança, educação, saneamento e higiene (WASH - Water, Sanitation and Hygiene) e comunicação para desenvolvimento (C4D). Além disso, elabora dados estatísticos que garantam proteção a criança e auxilia no fortalecimento de políticas públicas.
ANDI: uma ponte entre jornalistas e defensores da criança e do adolescente
A organização, então representada pelo consultor independente Veet Vivarta, foi fundada em 1993 pelos jornalistas Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein como Agência de Notícias dos Direitos da Infância, cuja proposta inicial foi auxiliar na definitiva implementação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção da ONU sobre os Direitos da Infância. Em 2011, chegou à maioridade contribuindo com a garantia de direitos e o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Por isso, foi rebatizada como ANDI - Comunicação e Direitos.
Sua missão e visão demonstram que, para enfrentar as desigualdades, é importante promover a diversidade e a inclusão social tendo como estratégia a comunicação. Com isso, as empresas da mídia garantem o direito à informação para o bem da sociedade.
O que a ANDI pode fazer em prol do jornalismo?
O Jornalismo profissional busca oferecer informação confiável e contextualizada para o incentivo à cidadania, construir uma agenda pluralista que inclua a maior frequência possível de temas relevantes e, como sentinela do povo, fiscalizar as ações do Estado para assegurar o cumprimento das políticas públicas.
Nesse sentido, a ANDI busca incentivar profissionais a produzir materiais que aperfeiçoem a abordagem cotidiana dos temas da agenda socioambiental, por meio de prêmios e concursos, além de capacitá-los mediante cursos, treinamentos e oficinas.
O monitoramento proposto pela instituição busca não somente apontar erros e acertos, mas sobretudo dialogar com os profissionais a partir de dados confiáveis, não de impressões sobre casos esporádicos.
Entre os mais recentes projetos, estão a Rede Nacional Primeira Infância (2018-2021), com foco nos temas Assistência Social, Educação, Saúde e Violência; e a Agenda 227 (2022-2023), idealizado pela sociedade civil durante a campanha eleitoral de 2022.
Primeira Infância na Mídia (2021)
A pesquisa analisou 31 jornais (26 regionais ou locais, 5 nacionais), nas versões impressa e digital, com material referente ao cotidiano das crianças de 0 a 6 anos. Os temas mais recorrentes são: saúde, violência contra a criança e educação infantil. Dentre os tópicos de saúde, os mais citados são: imunização, saúde materna e infantil, aleitamento materno, alimentação e nutrição.
A maior parte dos textos analisados traz uma abordagem contextual, presente em 73% do conteúdo dos jornais nacionais e 85% dos jornais amazonenses. Entre os elementos de qualificação da notícia, as estatísticas são as mais recorrentes na cobertura sobre a primeira infância. A referência é de 36% nos diários nacionais e de 35% nos locais.
Os familiares das crianças são as fontes mais consultadas pelos jornalistas, devido à importância dos seus relatos. São mencionados por 25% dos jornais nacionais e 21% dos amazonenses. Os órgãos do Serviço Público Estadual e Municipal geram mais conteúdo para os jornais locais, com pontuações de 23% e 17%, respectivamente.
Imprensa e Desmatamento na Amazônia (2013)
Entre 2007 e 2012, a pesquisa coletou 44 jornais: 38 locais, 4 nacionais e dois do segmento econômico. Nos jornais de circulação nacional, são publicadas, em média, três matérias por semana, as quais mencionam o desmatamento na Amazônia.
De modo geral, os jornais amazônicos deram protagonismo à população vulnerável. No total, o espaço foi reservado para 19,5% dos entrevistados, muito mais do que a média nacional (12,9%).
Os períodos da região dedicaram 17,2% da sua peculiar linha editorial aos povos da floresta e às populações indígenas. A menção às populações ribeirinhas teve índice de 12,6%. No total, os personagens mais lembrados foram os povos indígenas (51,4%), os povos da floresta (17,3%), os homens do campo (11,6%), os ribeirinhos (9,8%), os quilombolas (6,4%) e os homens da cidade (5,2%).
Quanto às soluções para o desmatamento, o Governo Federal (54%) e as autoridades estaduais e municipais (13,9%) são as fontes mais ativas na cobertura jornalística. Na sequência, aparecem o setor privado (10,3%), os governantes de outras nações (4,4%) e os órgãos internacionais (1,4%).
Violações de direitos na mídia brasileira - Vol. III (2016)
O alvo desta pesquisa são as emissoras de rádio e televisão. De 2 a 31 de março de 2015, foram analisados 28 programas jornalísticos de cunho "policialesco", produzidos em dez capitais brasileiras: Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Ao longo de 30 dias, foram identificadas 4.500 violações de direitos humanos, 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e 1.962 atos de desrespeito a normas autorregulatórias, como, por exemplo, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Na faixa matutina, 56% dos programas de rádio apresentam narrativas com violações de direitos, e 61% das reportagens de televisão no horário vespertino exibem esse tipo de infração.
Entre as violações de direitos, destacam-se a exposição indevida de pessoas (88,4%) e o desrespeito à presunção de inocência (82%). Na sequência, aparecem violação do direito ao silêncio (31,8%), exposição indevida de famílias (13,4%), incitação de desobediência às leis ou às decisões judiciais (7,8%), incitação ao crime e à violência (6,6%), identificação de adolescentes em conflito com a lei (2%), discurso de ódio ou preconceito (0,9%) e tratamento desumano ou degradante (0,5%).
Atos derradeiros
A professora Renata Lima, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), apresentou um levantamento preliminar da cobertura jornalística sobre os direitos da criança e do adolescente no Amazonas. Entre 21/07 e 11/09, a análise recaiu sobre dois portais jornalísticos da capital, de apelo popular. Em todas as 158 matérias identificadas, a editoria policial é mais recorrente, a maior parte dos textos é oriunda de assessorias de comunicação, e alguns procedimentos acabam por ferir os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por fim, foi elaborada uma carta de compromisso, onde foram definidos os encaminhamentos para os próximos encontros, os quais ajudarão a fortalecer e garantir os direitos da infância e adolescência no Brasil e no Amazonas mediante a cobertura jornalística ética e comprometida com a verdade.
Para conhecer melhor as ações do UNICEF no Brasil, acesse: https://unicef.org/brazil.
É possível obter os detalhes dos relatórios de monitoramento à mídia, inclusive os já mencionados nesta reportagem, por meio do site: https://andi.org.br.
