Foto: ThinkstockUma família muito rica no Brasil gasta da sua renda com imposto em cerca de 12%, enquanto a muito pobre vai utilizar 34%, mais da metade, pois ela vai consumir tudo que ganha, enquanto o mais rico pode poupá-la. Isso acontece por conta da arrecadação tributária brasileira, que tributa mais sobre bens e serviços, que são impostos indiretos. Isto é, o governo cobra das empresas e elas incorporam no valor final a ser pago pelo consumidor. Comparando com países da OCDE, onde apenas 33% da carga tributária é indireta, enquanto a nossa carga chega a 50%.
Segundo o economista David Deccache, o imposto indireto nunca vai ser progressivo, que é tributar de acordo com a renda, isso amplia a desigualdade e é injusto, justamente por não respeitar a capacidade contributiva. Tributar diretamente os mais ricos é a maneira eficaz de reduzir os malefícios da tributação indireta.
Há duas maneiras do mais rico ser taxado: através patrimônio, que é o estoque de riqueza e renda, que é o fluxo. O Imposto sobre Grandes Fortunas, o IGF, incide sobre o patrimônio, em que a base de cálculo para o recolhimento é de acordo com o estoque de riqueza. Assim, quanto mais alta a fortuna, maior a contribuição. Mas o IGF já está previsto na Constituição Federal de 88, e nunca foi regulamentada.
O estudante de Ciências Sociais com ênfase em Política Augusto Salvador, vê a taxação sobre grandes fortunas como justiça social para a camada mais pobre e diz que sua função é aumentar a arrecadação da União.
“Pelo histórico político do Brasil e pela política econômica que está sendo desenvolvida agora, dificilmente essa riqueza seria distribuída, o que seria o ideal”, aponta.
“A taxação tem dificuldade de ser implementada, porque o lobby político está demasiadamente entregue nas mãos dos empresários”, acrescenta.
As propostas que circulam no Brasil, começam com riquezas a partir de 10 milhões de reais, com alíquotas de 0,5% chegando a 2, 3%. Uma parcela mínima na sociedade possui esse estoque, cerca de 0,1%.
Deccache não vê o IGF como a prática mais eficaz para chegar nos mais ricos, além de ter coisas mais simples para fazer que ainda não foi feito, como taxar lucros e dividendos. Imposto esse que não é mais cobrado desde 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, sob a Lei 9.249/1995, com a desculpa de que se reduzir tributos, faz com que haja mais investimento.
A renda principal de um acionista de uma grande empresa é a distribuição dos lucros e dividendos, que é isenta. Isso faz com que sua contribuição do imposto de renda, por exemplo, de um indivíduo que ganha R$ 320 mil, seja de 6,2%; enquanto quem recebe R$ 5 mil vai pagar cerca de 27%.
“Isso gera uma grande anomalia. E essa anomalia na renda faz com aquele acumule um patrimônio gigante de outro lado”, comenta o economista.
Um caso que ilustra esse problema é o caso de Joesley Batista, dono da JBS/Friboi. Em 2017, por conta das denúncias da Lava Jato, foi exposta a declaração do imposto de renda do ano anterior. Joesley tirou R$ 2,2 milhões tributáveis pelos cargos que ocupava, mas recebeu mais de R$ 100 milhões de lucros e dividendos. Sendo assim, sua contribuição foi de 0,3%, ou então: apenas R$ 342 mil.
“O patrimônio tem outras formas também muito boas de você tributar que não seja o IGF, além do IGF, a gente tem uma forma muito boa de tributar, que é herança”, Deccache propõe.
O ITCMD, que é o imposto sobre herança, é um tributo que varia sua regra de estado para estado, chegando no seu limite constitucional de 8%. Os Estados Unidos, que é uma referência do liberalismo, cobra 40%.
Por isso a percepção de que pagam pouco imposto, como também em países da Europa. Acontece que eles cobram mais de quem ganha mais, o que abre margem para diminuir imposto sobre bens e serviços. Não sobrecarregando a população pobre.
Assim, o argumento de que haveria fuga de capital se aumentasse a contribuição dos mais ricos não tem lógica. Além de ter custo para levar a riqueza para outro país, não faz sentido sair sendo que o Brasil tributa sobre eles muito pouco. “A única coisa que a gente quer fazer é alinhar a tributação do Brasil com o resto do mundo, então se a gente está alinhando, ele vai fugir para onde? Se eles fugirem, eles vão pagar mais”, argumenta o economista David Deccache.
Infelizmente, a reforma tributária em discussão no Congresso não é vista como um caminho de melhoria na distribuição de riqueza. As propostas do atual governo se concentram sobre a simplificação, o que é necessário, porque o sistema tributário brasileiro é complexo, assim ganhamos em operacionalidade. Entretanto, não muda a estrutura. Não vai combater a desigualdade, que é o problema mais grave. O Brasil se encontra em 7° lugar no ranking mundial, perdendo apenas para outros seis países da África.
