Consequências do garimpo na região Norte

No dia 8 de fevereiro de 2021, o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), sancionou a Lei 1.453/2021, que amplia a área de garimpo e regula o uso de mercúrio na atividade no estado.

Comunidades indígenas e grupos ambientalistas de todo o país se posicionaram e protestaram contra a lei, enquanto o Ministério Publico classificou a Lei como inconstitucional.

O garimpo é a pratica de extração de minérios do meio ambiente, como ouro e diamantes. No Brasil, a atividade é mais comum na região norte, por conta da disponibilidade de jazidas de ouro presentes em leitos de rios.

Para encontrar esse minério, é comum a utilização de mercúrio, que atrai o metal e o torna mais visível, auxiliando o garimpeiro na coleta. O mercúrio, no entanto, é um metal tóxico que, quando descartado na água, contamina peixes e comunidades ribeirinhas abastecidas pelo rio.

Os peixes contaminados não devem ser consumidos e, por isso, os pescadores e comerciantes saem no prejuízo por causa da baixa venda. A ingestão de mercúrio pode gerar diversos efeitos negativos à saúde, como deformação de fetos e problemas de coordenação motora.

Além dos problemas causados pelo uso de mercúrio, o que mais preocupa os moradores de Roraima é o uso dos territórios indígenas. De acordo com o IBGE, Roraima é o estado com maior população indígena no país, somando oito povos que cobrem 46% da área do estado.

Uma pesquisa realizada entre janeiro e abril de 2020, no Greenpeace, revelou que 72% do garimpo realizado na Amazônia ocorreu em terras indígenas. A situação pode se agravar ainda mais se outros estados adotarem leis como a de Roraima, que ampliou a área de garimpo.

Suspensão da Lei

Por de uma ação direta inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e que o ministro d STF (Superior Tribunal Federal), Alexandre de Moras acatou a ADI e suspendeu a Lei permitindo o uso de mercúrio na extração de minérios no estado de Roraima.

Para Alexandre de Moraes a lei destoa de regulamentação federal pela Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. O ministro disse:

"O meio ambiente deve, portanto, ser considerado patrimônio comum de toda a humanidade para garantia de sua integral proteção, especialmente em relação às gerações futuras, direcionando todas as condutas do Poder Público estatal no sentido integral proteção legislativa", afirmou.