Foto - Felipe Neto em suas redes sociais - Reprodução/G1O YouTuber Felipe Neto foi intimido na última segunda-feira (15), pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, a prestar depoimento após declarações contra o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Polícia Civil o influenciador é acusado de ter cometido crime de calúnia, previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo declarações feitas em suas redes sociais, Neto atribui a intimação ao fato de ter chamado o presidente de “genocida”, em decorrência da gestão diante da pandemia do novo coronavírus.
Logo após divulgar a imagem da intimação em seu Twitter, o influencer afirmou que a ação se trata de uma clara tentativa de silenciamento. Através da intimação, ele relembrou o inquérito contra o advogado Marcelo Feller (também acusado por violação à LSN, que foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2020).
Em regra, os crimes que são considerados contra a honra são: calúnia, difamação e injúria (todos previstos no Código Penal). Qualquer pessoa pode cometer ou ser vítima. O fato de ser cometido em desfavor ao chefe maior do poder executivo, o enquadramento deixa de ser do Código Penal e passa a ser da famigerada LSN Art.26 (herança da ditadura militar).
Para o advogado criminalista Lincoln Rocha, nenhum direito é absoluto. “Ao atribuir ao presidente o crime de genocídio, temos uma tipificação legal prevista na LSN, onde prevê que caluniar ou difamar presidente da República ou membros do STF é crime. A partir do momento em que ele justifica o uso do termo “genocida” pelo motivo A ou B, ele está tentando justificar a ofensa por convicções próprias, porque a calúnia requer que o acusador saiba previamente que o acusado não foi o autor do crime e ainda assim imputa o crime ao algoz”, explica.
Segundo Lincoln, o filho do presidente determinar a abertura do inquérito e o fato de um delegado da polícia civil ter intimado Felipe, fez com que a investigação fosse suspensa. “Ele não foi a vítima! Mesmo na condição de vereador ele não possui poder constitucional para determinar a abertura de procedimentos investigatórios. O máximo que pode fazer é comunicar o cometimento do crime na delegacia e caso um delegado federal entenda que seja necessário a investigação, abrirá”, conclui. Coincidentemente, o delegado do inquérito contra o advogado Marcelo Feller é Pablo Dacosta Sartori, o mesmo agora acionado pelo vereador Carlos Bolsonaro contra o youtuber.
Com mais de 40 milhões de inscritos, Neto tem sido uma das vozes críticas ao Governo Bolsonaro. Em julho do ano passado, um vídeo do influenciador foi publicado no jornal The New York Times. Ele fazia críticas à gestão da pandemia e às políticas coordenadas por Bolsonaro. O Youtuber também tem sofrido uma ampla campanha de difamação pelos setores bolsonaristas, a ponto de chegar a ser indiciado em novembro a um inquérito sobre o crime de corrupção de menores.
Suspensão
Uma liminar da Justiça carioca suspendeu a investigação contra o influencer. O depoimento estava que estava marcado para a última quinta-feira (18) também foi suspenso. Em suas redes sociais Felipe Neto comentou a decisão. “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só me confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que o governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o critica”, disse.
Decisão
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que não foi intimida e que respeita a atividade da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. “Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência. A maior prova de que o trabalho realizado pela delegacia é totalmente técnico é que existem 33 investigações em andamento de pessoas ligadas à política que procuraram a especializada e foram prontamente atendidas, sendo 15 de deputados filiados a partidos de esquerda, 8 deputados filiados a partidos de direita, e 10 a partidos de Centro, informa a nota.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
