22/04/2021 às 15h09min - Atualizada em 22/04/2021 às 15h06min

Prejuízo na falta de regularização de imóveis

Como imóveis irregulares causam prejuízo ambiental, social e econômico para a população de um município

Núbia Fernanda Umbelino - Editado por Letícia Agata

Foto: Reprodução

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de registros irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O conjunto de uma equipe multidisciplinar na qual fazem parte profissionais jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais com o objetivo formar assentamentos irregulares ao contexto das cidades. As condutas importantes para a regularização de um parcelamento envolvem levantamentos de dados e informações da situação física, social, ambiental e jurídica da área a ser regularizada.

O zootecnista, Daniel Rabelo, explica que conforme as cidades brasileiras se desenvolvem de maneira irregular, seja do ponto de vista imobiliário registral, seja do ponto de vista ambiental, juntamente com a falta de cuidado e regularização incorreta de um imóvel, podem causar impacto negativo ao meio ambiente, o que acarreta outros problemas para a economia e o convívio social.

Daniel fala que A Reurb (Regularização Fundiária Urbana), instrumento trazido pela Lei nº 13.465/2017, é um procedimento simplificado de regularização fundiária que visa identificar e regularizar núcleos urbanos informais, de forma a ampliar o acesso à terra urbanizada pela população e a garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.

“A Reurb tem, dentre os seus objetivos, identificar núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior”.

O zootecnista diz que, principalmente no Pará, a fiscalização para a irregularidade de imóveis é muito agressiva, além do IBAMA estar sempre atento. Já em outras áreas do país com holofote menor, citando o estado de Tocantins, falta fiscalização, e as questões por mídia e regulamentação são mais brandas, o que favorece a irregularização de imóveis.

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