21/02/2022 às 02h04min - Atualizada em 21/02/2022 às 01h12min

Decreto da ‘mineração artesanal’ estimula o garimpo ilegal, avalia Greenpeace

A criação do programa de incentivo à mineração em pequena escala tem o propósito de desenvolvimento regional e nacional, diz o governo

Leonardo Pereira - Editado por Maria Paula Ramos

Christian Braga / Greenpeace

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou o decreto 10.966 que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, o Pró-Mape, com a intenção de incentivar a mineração artesanal e em pequena escala, e com a finalidade de desenvolvimento sustentável regional e nacional, com prioridade na região da Amazônia Legal.

Além desse ato, Bolsonaro também assinou o decreto 10.965 que facilita a outorga e atos processuais sobre empreendimentos de mineração de pequeno porte, o que dificulta a penalização de garimpeiros.

Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (14), rapidamente organizações defensoras do meio ambiente se manifestaram contra a outorga desse ato que é visto como um incentivo para a mineração predatória e legalizar o garimpo já praticado em áreas reservadas.

MINERAÇÃO CRESCEU 564%
Um levantamento feito pela ONG MapBiomas divulgado em 2021 mostra que a área ocupada pela mineração cresceu mais de 6 vezes entre 1985 e 2020. O dado expressa o salto de 31 mil hectares em 1985 para um total de 206 mil hectares no ano passado, um aumento de 564%.

Em 2020, três de cada quatro hectares minerados no Brasil estavam na Amazônia. O bioma concentra 72,5 % de toda a área, incluindo a mineração Industrial e o garimpo. São 149.393 ha; destes, 101.100 ha (67,6%) são de garimpo. A quase totalidade (93,7%) do garimpo no Brasil concentra-se na Amazônia. No caso da mineração industrial, o bioma responde por praticamente a metade (49,2%) da área ocupada por essa atividade no País.

Entusiasta do garimpo e filho de ex-garimpeiro, Jair Bolsonaro já apoiava na campanha presidencial a mineração em terras indígenas e quilombolas. E agora com a criação do Pró-Mape, Bolsonaro cumpre uma promessa de campanha e acena para a reeleição, com um palanque nada discreto, e tampouco benéfico para o meio ambiente.

No ano passado, a invasão de centenas de balsas no Rio Madeira (AM), e nos territórios Munduruku e Sai Cinza, no Pará, que tiveram 600 quilômetros de corpos d’água destruídos pela atividade predatória, mostraram como a fiscalização de órgãos e agentes fiscalizadores como o IBAMA, e o Ministério do Meio Ambiente é inapta para impedir que a atividade garimpeira ilegal prospere.

Dragas atracam no Rio Madeira, próximo ao município de Autazes. — Foto: Silas Laurentino

Para Danicley Aguiar, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, o decreto que a cria o Pró-Mape é uma medida do governo para continuar explorando a Amazônia sem responsabilidade ambiental:

“Desde o início do seu governo, Bolsonaro prometeu medidas que fragilizam as leis de proteção ambiental. Este decreto é mais um exemplo disso ao estimular a existência e as práticas de garimpo ilegal em áreas protegidas. Isso tudo terá um efeito devastador no vale tudo que virou a epidemia de garimpo na Amazônia”.

Apesar da fiscalização prometida pelo governo federal, através da criação de uma comissão interministerial, o que é visto hoje, na prática é uma vigilância aquém do ideal por parte do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente.

Na câmara dos deputados, a bancada do PSOL (oposição) protocolou na terça-feira (15) um projeto para derrubar o decreto aprovado pelo presidente Bolsonaro. Para Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL, a Câmara dos Deputados precisa impedir que Bolsonaro facilite o garimpo predatório ao invés de combatê-lo.

“É criminoso esse novo decreto que, numa canetada, quer abrir ainda mais espaço para o garimpo, que faz uso descontrolado de mercúrio, promove impactos ambientais graves, coloca em risco rios, solo e territórios de povos tradicionais, e a saúde de toda uma população”, aponta a parlamentar.

Link