28/07/2021 às 09h36min - Atualizada em 17/07/2021 às 11h56min

O Trabalhador Brasileiro e as Leis Trabalhistas durante a Pandemia de Covid 19

Rafaela Moreira - Editado por Ynara Mattos
Antunes. R (2009) Os Sentidos do Trabalho,; ensaio sobre a formação e a negociação do Trabalho. São Paulo, SP, Bo tempo, Advogado Especialista em Direito do Trabalho Geziel Goes,. Relatório Banco Mundial.
Secretária de Estado do Trabalho e Economia Solidária
As incertezas provocadas pela Pandemia Covid - 19, as altas taxas de mortalidade e os índices de novos casos de Covid no Brasil. Continua alarmando a população, mesmo com o avanço da vacina. Os trabalhadores brasileiros veem nas Leis Trabalhistas o amparo para exercerem seu trabalho de maneira segura e com respaldo Jurídico.
 
No caso do Brasil o Impacto sobre o emprego e os salários do trabalhador médio pode perdurar até nove anos. Conforme o relatório do Banco Mundial, o problema é mais grave com os  trabalhadores com pouca qualificação que podem demorar até uma década com os salários mais baixos e ter sua vida profissional permanentemente marcada pelas crises econômicas, como a da pandemia Covid -19. Já os trabalhadores altamente qualificados sofrem apenas impactos de curta duração e se recuperam rapidamente, aumentando as desigualdades no Brasil.

Segundo o Advogado e Especialista em Direito do trabalho Geziel Goes. "O mercado de Trabalho vem cobrando um preço cruel de trabalhadores de todas as regiões do Brasil. Que vive hoje uma extraordinária destruição de empregos em níveis crescentes de pobrezas. Estima-se que a crise provocará recessão mais severa do mercado de trabalho na história do país.

Segunda a relação de trabalho empregador e empregado, não há ilegalidade do empregador em exigir o trabalho presencial quando não houver decreto de Lockdown em vigor. Se o trabalhador estiver com medo de sair de casa nesse momento de Pandemia, para exercer seus serviços. Não é possível que esse imponha sua vontade ao empregador, sem risco de ser demitido, ainda que seja uma questão de saúde. O medo por si só não pode ser apontado como uma justificativa para ausência no serviço presencial, porém se a pessoa tiver alguma comorbidade, com laudo que fundamente e justifique sua ausência, ela poderá pedir o afastamento e a grande amparo legal para isso. Afirma Geziel"

As Empresas veem trabalhando com acordos entre funcionários e empregador. A forma híbrida que consiste no trabalho metade presencial e outa metade home office. É uma forma de acordo bastante utilizada. Visto que o trabalho home office tem trago grandes vantagens para as empresas; como a redução de custos fixos no local de trabalho.


 

O Advogado Geziel Goes, também destaca: "Apesar do princípio irredutibilidade salarial encontra expressamente previsto no Art. 7º inciso VI, este princípio assegura a intangibilidade salarial do empregado, vedando o empregador reduzir o salário do obreiro de forma arbitrária, salvo opor acordo ou convenção coletiva. A irredutibilidade salarial tem também fundamento infraconstitucional, o art. 468 da CLT. No entanto, o Governo Federal editou a MP 936/ 2020. Que permite a redução de salário e suspensão de contrato de trabalho, prevê uma estabilidade provisória para os funcionários que forem impactador pela medida.  A garantia de estabilidade do emprego é válida durante o período acordado de redução de jornada ou suspensão de trabalho e pelo mesmo período após o restabelecimento da jornada ou do encerramento da suspensão. Ou seja, se o funcionário teve o salário reduzido pelo período de dois meses após o restabelecimento do trabalho em horário normal, ao todo serão quatro meses. Contudo, é importante ressaltar que a estabilidade é desconsiderada em casos de demissão por justa causa e por pedido do empregado. O impacto dessas medidas será devastador, visto que a mesma afasta o trabalhador da CLT e da CRFG/88, deixando o trabalhador, hipossuficiente a mercê da precarização total do trabalho, sem quaisquer proteções à sua dignidade e a própria vida. 


As recomendações são políticas para o empregos com respostas mais rápidas para estimular o crescimento econômico inclusivo e de longo prazo. As relações de trabalho no Brasil são marcadas pelo autoritarismo, e até os dias atuais em muitas empresas, os trabalhadores não são vistos como uma vida humana que deveria ser protegida, mas como um instrumento para obtenção de algum tipo de retorno. Porém, deve haver bom senso e sensibilidade das empresas em monitorar de forma regular e solidária o bem-estar da equipe. Como  oferecer espaço de comunicação sempre que possível com os trabalhadores, de modo que possam expressar suas preocupações, angústias, situações de estresse ou outras dificuldades, sem críticas ou julgametos, garantindo a confidencialidade. Com o intuito de preservar o bem comum e a saúde de seus funcionários. 

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »