04/11/2021 às 18h17min - Atualizada em 04/11/2021 às 17h59min

Saiba quais são os desafios e as dificuldades que envolvem o processo de adoção no Brasil

Ao longo dos anos, a adoção sofreu mudanças no seu processo, com novas leis inseridas, mas adotar uma criança no Brasil ainda é marcado por dificuldades e entraves.

Maria Eduarda Ribeiro - labdicasjornalismo.com
mundoeducaçao.uol.com.br
As crianças disponíveis para a adoção e as famílias que desejam adotar, encontram desafios para concluir esse processo, que inicia na Vara de Infância e Juventude de cada região. Sendo marcado pela burocracia e pela escolha de crianças que seguem um perfil padronizado.
 
A adoção no Brasil começa no início do século XX, como um processo informal de transferência de guarda, sem vínculo legal, para as instituições de caridade ou para as famílias que desejavam adotar. Era, na maioria das vezes, uma forma de obter mão de obra barata, as crianças trabalhavam em troca de moradia e comida.
 
Foi somente no Código Civil de 1916 que a adoção foi regulamentada, mas ainda era carregada por entraves, onde os filhos adotados não tinham os mesmos direitos dos filhos biológicos, além de ser um processo revogável.
 
Após a constituição de 1988 esse cenário começa a mudar e se torna mais justo, sendo assegurado os mesmos direitos dos filhos biológicos para os filhos adotivos. Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça criou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ferramenta digital que busca facilitar o sistema de adoção em todo o país. Além disso, em 2019 outro cadastro foi criado, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
 
O processo de adoção é gratuito e inicia na Vara de Infância e Juventude de cada região. Os pretendentes habilitados precisam ter idade mínima de 18 anos, independentemente do estado civil, respeitando a diferença de 16 anos entre o adotante e o adotado.
 
Apesar desses avanços, adotar uma criança no Brasil ainda é marcado pela lentidão e burocracia. Começando pelas etapas que as famílias que desejam adotar precisam fazer para concluir esse processo, passando por avaliações profissionais, participando de cursos e programas de preparação para adoção até ser aprovado, pelo juiz, o pedido de habilitação à adoção. Essas etapas visam garantir a segurança e o bem-estar das crianças, mas por ser lenta, muitas famílias acabam desistindo, crescendo, assim, o número de crianças disponíveis para a adoção na fila de espera.
 
Segundo dados mais recentes do (SNA), o Brasil possui mais de 30 mil crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, deste total, 5.154 estão disponíveis para adoção, e há mais de 35 mil pretendentes habilitados.





Há um número significativo de crianças disponíveis para a adoção, como afirma os dados do (SNA), mas nem todas estão dentro do perfil desejados pelas famílias, desse modo, a adoção enfrenta a questão da padronização do perfil das crianças o que se torna mais um entrave no processo.

A maioria das famílias buscam por crianças pequenas, sem irmãos, de cor branca e sem doenças. Enquanto as outras crianças que não se encaixam nesse perfil, continuam esperando um lar. A maior parte dos abrigados no Brasil são adolescentes, existem mais de 8 mil acima dos 15 anos. Números justificados pela preferência das famílias em adotar crianças pequenas, de até 3 anos.




 
Esses fatores contribuem para um maior tempo de permanência das crianças nos abrigos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse período não pode ultrapassar 18 meses. Porém, conforme informações do (SNA), há 6.528 crianças e adolescentes presentes nas instituições de acolhimento há mais de 3 anos.
 
Mas, para Eliane Carlos de Oliveira, da Associação Acalanto Fortaleza, um grupo de apoio à adoção, em Fortaleza- CE, muitos assistentes sociais e psicólogos não entendem que precisam partir deles a aprovação para se buscar com urgência uma família para cada criança acolhida. São eles que informam aos juízes o que fazer. O juiz não está junto à criança e ao jovem acolhido, raramente conhece seus temores, necessidades e carência. Falta vocação de muitos atores envolvidos nesta causa. Então, o problema do perfil idealizado pelos pretendentes, o tal ¨padrão¨, é o menor dos nossos problemas hoje, afirma Eliane.
 
 

Adoção na pandemia

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os números de crianças adotadas registraram uma queda de 26% durante a pandemia da COVID-19. O isolamento social deixou o processo ainda mais lento. Porém, ferramentas virtuais estão sendo desenvolvidas para facilitar a busca por informações e em alguns casos, o processo tem sido realizado totalmente on-line, tendo o primeiro encontro dos pretendentes habilitados com as crianças por videoconferência.
 

Adoção Ilegal

A adoção ilegal, conhecida como adoção a brasileira, é outro problema que pode interferir no processo de Legal de adoção, e consiste em registrar o filho de outra pessoa como se fosse seu ou atribuir parto alheio como próprio. Ocorre fora do controle judicial de adoção, e é crime previsto no artigo 242 do Código Penal, prevendo pena de reclusão de dois a seis anos, sendo também, um desrespeito ao artigo 30 do Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura não admitir a transferência de criança ou adolescentes a terceiros sem autorização judicial. Essa prática informal dá margem para o tráfico e exploração de crianças, além de prejudicar e trazer inseguranças ao sistema de adoção Legal, pois famílias inscritas no processo há anos, se questionam se vale a pena toda a ação judicial. Ademais, cada criança adotada por meio dessa prática informal, é uma menos inserida no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
 

Campanhas e projetos que dão voz a adoção no Brasil

Uma forma de superar as barreiras encontradas no processo adotivo, são as realizações de campanhas que incentivam a adoção tardia, de irmãos, interétnica e de crianças portadoras de deficiência.
 
O Governo Federal lançou uma cartilha para incentivar a adoção no país. A cartilha Adote um Amor, foi elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e contém informações, explicações, dados importantes sobre o processo de adoção e busca incentivar a adoção tardia de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras.

Cartilha disponível:

 https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/maio/copy_of_ADOTE_UM_AMOR_FINAL_FINAL.pdf
 
 
A internet tem sido um importante veículo para divulgar campanhas de adoção, tendo em vista o seu grande alcance no número de pessoas, dando, assim, maior visibilidade ao assunto.
 
Dia 25 de maio é comemorado o dia nacional da adoção, que foi decretado pela lei no 10.447, de 9 de maio de 2002. Essa data é uma forma de conscientizar, refletir e chamar a atenção para a importância de adotar uma criança ou um adolescente.
 
 
 
 
 
Referências:
Disponível em:
Mais de 5 mil crianças estão disponíveis para adoção no Brasil - Portal CNJ
Disponível em:
Passo a passo da adoção - Portal CNJ
Disponível em:
Agência Brasil explica: como é o processo de adoção no Brasil (ebc.com.br)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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