Ministério Público investiga casos de adoções ilegais na internet

A intenção das páginas é driblar o processo legal de adoção com apoio da justiça

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Por meio de investigações do Ministério Público ao esquema de adoção ilegal de crianças pelo Facebook, mais de 6 páginas em que mães biológicas oferecem os filhos para famílias interessadas foram mapeadas. A investigação, que estava em pausa, retomou no fim de julho quando duas páginas foram mapeadas. A intenção dessas páginas é driblar o processo legal de adoção.

A atual investigação do MP já resultou no resgate de uma criança que tinha sido entregue a outra família de forma ilegal. Após visitas à páginas no Facebook de adoções ilegais foi verificado que às publicações e anúncios de crianças ainda estão no ar. Segundo o portal CBN as páginas da rede social chegam a ter quase três mil seguidores. 

Um grupo privado no Facebook conta com mais de 62 mil membros com um único objetivo: o 'desapego" de crianças. O grupo possui regras, e as pessoas precisam responder algumas pergutas antes de entrar. A descrição do grupo é clara - "Desapego de bebê e crianças". Em algumas páginas abertas foram encontradas divulgações de mães oferecendo seus filhos para adoção.

O advogado e especialista em direito as famílias, Tássio Freitas, explica que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 238 penaliza de um a quatro anos de multa para quem prometer ou efetivar a entrega do filho a outros. "A Lei 8.069/90 descreve normas para resguardar os direitos fundamentais para a criança e adolescente que são infringidos por quem realiza a prática do crime de tráfico de crianças", ressalta. O especialista relata que geralmente as vítimas do tráfico de crianças são destinadas a exploração sexual e/ou trabalho forçado.

O Ministério Público solicita à essas página que removam os conteúdos e cancele a aproximação entre gestantes e casais que desejam adotar. O prazo para os a exclusão dos conteúdos é de 30 dias. O MP pontua que essa atitude de aproximação pode ser caracterizada como tráfico de crianças. As promotoras e o MP prosseguem na investigação. O advogado Tássio Freitas complementa que a sociedade precisa ter a consciência de denunciar este tipo de caso para contribuir com as investigações.